TRF6 - 0071807-15.2010.4.01.3800

1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.452.830/0001-52

Advogados

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB: 105420/MG

CPF *60.***.*28-15

Polo Passivo

Partes

GISELDA CASSIA DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*96-87

Advogados

IANDEYARA DE PAULA LIMA

AMANDA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA

CARLA PESSOA BERNARDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:30

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 24/05/2025 15:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/09/2023 18:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/04/2023 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/03/2023 11:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2023 11:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 11:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELDA CASSIA DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 11:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 02:48

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0071807-15.2010.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG105420 POLO PASSIVO:GISELDA CASSIA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA PESSOA BERNARDES - MG95409 DESPACHO Os nomes das procuradoras que subscrevem as petições ID 384055430, ID 481165864 e ID 564454371 e ID 419211346 já foram excluídos da autuação.

    Por outro lado, peticiona a exequente informando a desnecessidade do recolhimento do porte de remessa e retorno dos autos com a posterior remessa ao TRF1ª Região.

    Ocorre que a apelação interposta pela Ordem dos Músicos do Brasil às fls. 13/19 do ID 737343377 fora declarada deserta na decisão de fl. 36 do mesmo volume, tendo sido negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto em face da aludida decisão (cópia às fls. 58/61 e 65/68), razão pela qual nada a prover quanto ao pedido formulado na petição ID 374264370.

    Renove-se vista à exequente para que proceda ao recolhimento das custas finais a que condenada, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Sem prejuízo da determinação supra, intime-se a executada para, querendo, promover a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 07/09, ID 737343377.

    Realizado o pagamento das custas e nada requerido pela executada, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

    BELO HORIZONTE, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal - 25ª Vara/SJMG

  • 16/03/2022 16:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 16:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 16:31

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 16:31

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 16:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 16:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 16:34

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 26/05/2021 13:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 13:58

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 20/01/2021 09:02

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 23/11/2020 16:12

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 11/11/2020 09:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/11/2020 09:49

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 10/11/2020 12:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 12:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/11/2020 10:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/09/2020 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2020 10:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2020 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/2019 00:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 13:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/10/2019 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2019 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 16:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/09/2019 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/07/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 08/07/2019 11:32

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/03/2019 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 15:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/2019 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/08/2018 19:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 15:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/08/2018 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2018 12:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 09:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 11:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/12/2017 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2017 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2017 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2017 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 16:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/11/2017 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/11/2017 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2017 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/10/2017 13:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2017 12:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2017 16:53

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/03/2017 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 13:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/12/2016 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2016 13:21

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2016 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/06/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/05/2016 19:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 16:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/04/2016 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2016 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2016 18:53

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/02/2016 17:18

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/11/2015 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/10/2015 17:54

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/10/2015 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 15:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/09/2015 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/09/2015 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/09/2015 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/09/2015 00:00

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 08/06/2015 12:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2015 16:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2015 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADO POR IANDEYARA DE PAULA LIMA

  • 04/02/2015 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2014 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2014 14:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2014 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2014 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2014 20:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2014 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 22/05/2014 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2014 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2014 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2014 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2014 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2014 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2013 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2013 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2013 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2013 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/10/2013 16:31

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/09/2013 15:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2013 12:10

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/06/2013 14:49

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/06/2013 18:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2013 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 10:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/02/2013 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/02/2013 10:08

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - "extraviada"

  • 28/02/2013 10:08

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/02/2013 14:56

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2012 19:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2012 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 15:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/04/2012 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2012 19:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/09/2011 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 14:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2011 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2011 12:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/09/2011 16:06

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/08/2011 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2011 14:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2011 13:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/03/2011 16:29

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2011 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/03/2011 13:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/2011 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/02/2011 17:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2011 17:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2011 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2010 19:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 17:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/12/2010 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2010 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2010 15:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/10/2010 13:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/10/2010 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2010 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 09:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2010 09:46

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2010 10:15

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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