26/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008793-77.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EUCLIDES PEREIRA DA SILVA e outros Advogados do(a) REU: CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - PA14011, CINTHIA MERLO TAKEMURA - PA013726, JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - PA3451, MARIA DE FATIMA RANGEL CANTO - PA8250 Advogados do(a) REU: ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM - PA12732, WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - PA015317 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade dos réus EUCLIDES PEREIRA DA SILVA (CPF nº *31.***.*41-53) e FRANCISCO LUIZ DA SILVA MERLO (CPF nº *27.***.*00-72), nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, III, do CP.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa e anotações de praxe.

Registre-se.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
20/09/2022 16:10

Conclusos para julgamento
19/07/2022 03:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 18:00

Juntada de parecer
21/06/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:28

Conclusos para despacho
20/05/2022 12:30

Recebidos os autos
20/05/2022 12:30

Juntada de petição inicial
08/02/2022 20:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/10/2020 03:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
02/03/2016 17:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES.
02/03/2016 17:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/02/2016 15:51

REMESSA ORDENADA: TRF
15/02/2016 15:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
04/02/2016 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2015 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
23/11/2015 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
18/11/2015 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, NO DUPLO EFEITO, AS APELAÇÕES DE FLS. 712 E 721, INTERPOSTAS PELAS DEFESAS. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE AO TRF/1ª REGIÃO PAR
10/11/2015 15:25

Conclusos para despacho
31/08/2015 17:15

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DEFESA - FLS. 721/736
15/07/2015 18:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FLS. 712/719
07/07/2015 19:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/07/2015 19:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
26/06/2015 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3195
25/06/2015 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO DE 22-06-2015
15/06/2015 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/05/2015 17:19

EXTRACAO DE CERTIDAO - AGUARDANDO
20/03/2015 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/03/2015 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf.
12/03/2015 18:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
12/03/2015 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/03/2015 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2015 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM A CAPITULAÇÃO PENAL ORA AJUSTADA, PARA CONDENAR EUCLIDES PEREIRA DA SILVA E FRANCISCO LUIZ DA SILVA MERLO PELA PRÁTICA DOS CRI
09/12/2014 18:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/12/2014 13:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO A EFETIVAÇÃO DA MINHA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL PARA OUTRA SEÇÃO JUDICIÁRIA, CONFORME ATO ATO PRESI Nº 2186, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014, DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE HOJE, NÃO HOUVE
05/11/2014 14:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/11/2014 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/11/2014 14:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROTOCOLO Nº 075912 DE 10/10/2014
26/09/2014 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
25/09/2014 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
03/09/2014 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/09/2014 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2014 16:52

Conclusos para despacho
03/09/2014 12:52

EXTRACAO DE CERTIDAO
03/09/2014 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A DEFESA DE EUCLIDES PERERIA DA SILVA, REGULARMENTE INTIMADA VIA PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS.
13/06/2014 16:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DE FRANCISCO LUIZERLO PROT. 34152 DE 12/05/2014
05/05/2014 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 05-05-2014
30/04/2014 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/04/2014 14:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 29034 DE 23/04/2014
23/04/2014 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
14/04/2014 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
10/04/2014 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PAR APRESENTAR MEMORIAIS (...)
08/04/2014 17:49

Conclusos para despacho
21/02/2014 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 21-02-2014
19/02/2014 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/12/2013 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO EUCLIDES PEREIRA DA SILVA PARA, QUERENDO E DE FORMA JUSTIFICADA, REQUERER DILIGÊNCIAS CUJA NECESSIDADE SE ORIGINE DE CIRCUNSTÂNCIAS OU FATOS APURADOS NA INSTRUÇÃO (ART. 402 DO CPP), NO PRAZ
28/10/2013 13:08

Conclusos para despacho
16/08/2013 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF NOS TERMOS DO ART. 402 DE CPP, PROT. 60343 DE 12/08/2013.
13/08/2013 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
06/08/2013 15:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
06/08/2013 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/07/2013 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2013 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4839/2012 DEVOLVIDA E CUMPRIDA. PROT. 44859 DE 18/06/2013.
11/06/2013 13:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE MÃE DO RIO/PA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 4839/2012
10/06/2013 14:16

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JUNTADO DVD GRAVADO
23/05/2013 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 22/05/2013
20/05/2013 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/05/2013 13:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/05/2013 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2013 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2013 10:16

Conclusos para despacho
15/05/2013 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/04/2013 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
08/04/2013 13:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
01/04/2013 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
26/03/2013 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/02/2013 13:39

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/12/2012 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 06/12/2012
04/12/2012 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2012 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2012 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4839
16/11/2012 15:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/11/2012 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS RÉUS (ARY. 397 DO CPP), DESIGNO O DIA 16/05/2013, ÀS 15:00H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (01 RÉU). EXPEÇA-SE, DESDE JÁ, CARTA PRECATÓRIA À
26/10/2012 14:30

Conclusos para despacho
01/10/2012 18:40

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EURICLES PEREIRA DA SILVA
19/09/2012 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/09/2012 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DPU
19/09/2012 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REGULARMENTE CITADO, O RÉU EUCLIDES PEREIRA DA SILVA NÃO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA - ART. 396 DO CPP
12/09/2012 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1324/2012
10/07/2012 17:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE FRANCISCO LUIZ DA SILVA MERLO.
29/06/2012 13:50

OFICIO EXPEDIDO - Nº 551/12 (COMARCA DE MÃE DO RIO/PA)
18/06/2012 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA DE FL. 478.
13/06/2012 17:43

Conclusos para despacho
16/05/2012 12:50

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - FRANCISCO LUIZ DA SILVA MERLO
16/05/2012 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
09/05/2012 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES E 05 APENSOS.
09/05/2012 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DEFESA DO ACUSADO FRANCISCO LUIZ DA SILVA MERLO REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS.
03/05/2012 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
30/04/2012 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
25/04/2012 17:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
16/04/2012 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1324
02/04/2012 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA CITAÇÃO DOS ACUSADOS.
30/03/2012 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/03/2012 13:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2012

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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