TRF1 - 0004201-21.2016.4.01.4200

14/07/2022 14:43

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022 16:06

Arquivado Definitivamente

12/07/2022 16:05

Juntada de Certidão

12/07/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022 15:52

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022 15:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

09/05/2022 12:19

Conclusos para decisão

07/03/2022 10:45

Juntada de Certidão

03/02/2022 15:10

Juntada de manifestação

18/01/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022 15:11

Juntada de Certidão

15/12/2021 10:48

Juntada de Certidão

30/11/2021 09:49

Juntada de Certidão

09/11/2021 11:01

Juntada de manifestação

28/10/2021 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2021 12:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2021 11:24

Desentranhado o documento

16/06/2021 11:24

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021 11:11

Juntada de Certidão

27/05/2021 14:48

Juntada de Certidão

23/05/2021 23:58

Juntada de manifestação

10/05/2021 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021 19:11

Juntada de Certidão

10/05/2021 12:48

Juntada de Certidão

07/05/2021 16:36

Juntada de Certidão

23/03/2021 04:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59.

05/03/2021 13:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

25/02/2021 16:01

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

17/02/2021 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/02/2021 00:00

Intimação

12/02/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 15:49

Juntada de Certidão de processo migrado

12/02/2021 15:48

Juntada de volume

07/05/2020 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2020 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO/MIGRAÇÃO PARA O PJE

19/03/2020 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/02/2020 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 5221/2020

17/02/2020 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 1193

08/01/2020 12:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL

08/01/2020 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 47020/2019 E 1 ANEXO - SEC MUN GESTÃO SOCIAL

08/01/2020 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MPF.

05/12/2019 17:43

Conclusos para despacho

05/12/2019 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 15292 MPF

04/12/2019 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF

25/11/2019 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/11/2019 15:14

EXTRACAO DE CERTIDAO

25/11/2019 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO Nº 31101/2019 E ANEXOS

25/11/2019 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO Nº 43086/2019

29/10/2019 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF Nº 201913434

29/10/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 37948

24/10/2019 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF

11/10/2019 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/10/2019 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO Nº 34710

12/09/2019 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 31457/2019

12/09/2019 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 30674/2019

26/08/2019 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF

22/08/2019 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/07/2019 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO Nº 23046/2019

07/06/2019 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO Nº 18227-SEMGES/SPSE/CPP/2019 E 1 ANEXO

24/04/2019 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 20194851

02/04/2019 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 20193674

20/02/2019 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE FLS. 278/279

20/02/2019 12:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R DE FL. 277V

24/01/2019 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2088/2019 DE FLS. 276/277

10/01/2019 11:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) FL. 275 - VERSO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI ENCAMINHADO O OFÍCIO/SEPOD-CR/N. 006/2019 A GERENTE DO ABRIGO INFANTIL MUNICIPAL CONDOMÍNIO PEDRA PINTADA/RR, VIA CORREIOS.

10/01/2019 11:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 274 - "(...) O SURSILANDO RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS COMPARECEU NESTA SECRETARIA QUE NA OPORTUNIDADE APRESENTOU A DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DA 1ª PARCELA DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA..."

09/01/2019 10:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD CR Nº 06/2019

17/12/2018 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2018 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018 10:13

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

30/11/2018 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO ANTECEDENTES CRIMINAIS

08/11/2018 09:26

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

08/11/2018 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO À TESTEMUNHA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA

25/10/2018 17:00

Conclusos para despacho

25/10/2018 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 16521

19/10/2018 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF

16/10/2018 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/10/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FL 264 - MANDADO N. 114/2018 - NÃO CUMPRIDO PARA A TESTEMUNHA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA

16/10/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - O RÉU FOI INTIMADO DA AUDIÊNCIA - FL 263.

20/09/2018 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF

18/09/2018 09:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

16/08/2018 10:38

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE OS AUTOS PERMANECEM NA SECRETARIA DESTA VARA AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA

20/07/2018 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 109/2018

08/06/2018 11:10

EXTRACAO DE CERTIDAO

03/05/2018 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 106/2018 FL. 258

19/04/2018 10:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 72/2018 FL. 256 - PEDRO SANTANA COSTA DUARTE

19/04/2018 10:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 71/2018 FL. 255 - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILHO

11/04/2018 09:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 114/2018.

09/04/2018 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 114/2018

09/04/2018 16:56

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 254

06/04/2018 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 106/2018.

05/04/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

12/03/2018 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº(S) 71 E 72/2018

12/03/2018 10:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

08/03/2018 10:03

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

05/03/2018 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 248 - MANDADO N. 553/2017.

05/03/2018 09:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 553/2017,

05/03/2018 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 247 - PETIÇÃO MPF N. 2833.

02/03/2018 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF

28/02/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (...) PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA DO ACUSADO RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (FL. 241).

28/02/2018 10:59

E-MAIL RECEBIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - FL. 244 - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JFRR.

28/02/2018 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 242 - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO TJRR E E-MAIL À SEPCE/RR.

28/02/2018 10:23

E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - FL. 243 - À SEPCE/RR, SOLICITANDO A CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JFRR.

28/02/2018 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 240/241 - MANDADO N. 19/2018 - DO ACUSADO.

28/02/2018 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 19/2018 - DO ACUSADO.

30/01/2018 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 19/2018

29/01/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2018 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 281/2017 FLS. 238/239 - HAUSMAN FONTINELE ALBUQUERQUE

13/12/2017 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201720818

11/12/2017 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017 10:54

CARGA: RETIRADOS MPF

21/11/2017 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/10/2017 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO INTIMACAO Nº 553/2017.

23/10/2017 09:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INTIMACAO Nº 553/2017

26/09/2017 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017 10:36

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

21/09/2017 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/09/2017 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 3286/2017 - IPL 0174/2014-4 SR/PF/RR

17/08/2017 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA FILHO

14/07/2017 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201711030

14/07/2017 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO, Nº 279/2017

13/07/2017 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

30/06/2017 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/06/2017 11:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST ROBSON LUIZ DA SILVA

30/06/2017 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST PEDRO SANTANA COSTA DUARTE

31/05/2017 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017 09:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2017 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (...) PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 217.

19/05/2017 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND DE INTM. N° 279/280/281/282 -2017 SEPOD-CR.

19/05/2017 11:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONFORME DESPACHO DE FL. 217.

19/05/2017 09:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND DE INTM. N° 279/280/281/282 -2017 SEPOD-CR

07/04/2017 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 217.

03/04/2017 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ dora p/ marcar audiência

03/04/2017 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017 14:57

Conclusos para despacho

09/03/2017 11:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DPU Nº 3311/17

07/03/2017 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017 13:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/02/2017 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 2610

14/02/2017 13:45

Conclusos para despacho

13/02/2017 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2246

13/02/2017 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF

07/02/2017 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/02/2017 10:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - ATÉ A PRESENTE DATA O ACUSADO RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS NÃO COMPARECEU EM JUÍZO, NEM CONSTITUIU ADVOGADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO.

05/12/2016 11:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 82/2016

18/10/2016 17:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2016 11:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 82/2016

13/10/2016 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 3866/2016

23/09/2016 08:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2016 08:42

CitaçãoORDENADA

15/08/2016 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016 15:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS 153