11/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029217-11.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029217-11.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO CESAR DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - DF09339 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 05.***.***/0002-08 (APELANTE)].

Polo passivo: [, , , , , , , , , , , ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ANTONIO CESAR DE LIMA - CPF: *15.***.*08-34 (ASSISTENTE), MARIO PEDRO SEBER - CPF: *36.***.*20-68 (ASSISTENTE), JOSE PEDRO DA SILVA - CPF: *71.***.*24-15 (ASSISTENTE), ELIO USTULIN - CPF: *73.***.*97-20 (ASSISTENTE), IDYLIO USTULIN - CPF: *73.***.*89-00 (ASSISTENTE), LUIZ HENRIQUE USTULIN - CPF: *73.***.*70-91 (ASSISTENTE), JAMIL JOSE BATAGIN - CPF: *83.***.*70-06 (ASSISTENTE), CELSO BATAGIM - CPF: *66.***.*73-00 (ASSISTENTE), OSMAR SPAULONCI - CPF: *73.***.*50-12 (ASSISTENTE), JOSE SPAULONCI - CPF: *66.***.*07-08 (ASSISTENTE), ANNA CATHARINA ORTIGOSSA SPAULONCI - CPF: *08.***.*88-91 (ASSISTENTE), ROBERTO FIGUEIREDO GUIMARAES - CPF: *21.***.*85-72 (ASSISTENTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 10 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
05/12/2019 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
07/05/2014 18:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 4 VOLUMES E 929 FOLHAS
07/05/2014 15:37

REMESSA ORDENADA: TRF
07/05/2014 15:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/04/2014 14:49

REMESSA ORDENADA: TRF
22/04/2014 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2014 08:18

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
10/04/2014 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/04/2014 13:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/03/2014 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/03/2014 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/03/2014 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 28/3
18/03/2014 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2014 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2014 17:35

Conclusos para despacho
17/02/2014 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/02/2014 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 17/02
11/02/2014 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
17/01/2014 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 30/01
27/09/2013 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/09/2013 11:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/09/2013 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013 08:01

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
23/08/2013 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/07/2013 09:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
10/09/2012 17:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/08/2012 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/08/2012 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL29/08
02/07/2012 19:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/07/2012 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012 07:37

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
27/06/2012 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/06/2012 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/05/2012 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/04/2012 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/02/2012 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/02/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2012 12:53

Conclusos para despacho
15/12/2011 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2011 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/11/2011 08:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/11/2011 09:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/11/2011 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2011 13:06

Conclusos para despacho
14/10/2011 11:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/09/2011 11:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL
09/05/2011 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/05/2011 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2011 17:48

Conclusos para despacho
28/03/2011 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA NÃO CUMPRIDA
28/02/2011 18:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
28/02/2011 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2011 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
22/02/2011 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/02/2011 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 057 - SJ DE SAO PAULO
07/02/2011 14:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/11/2010 11:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
28/10/2010 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2010 13:39

Conclusos para despacho
15/10/2010 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2010 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2010 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
06/10/2010 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/10/2010 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/09/2010 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.06/10
21/09/2010 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/09/2010 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I- EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE COMPROVEM NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DO AUTOR ANTÔNIO CÉSAR DE LIMA.
16/09/2010 16:20

Conclusos para despacho
12/07/2010 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2010 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2010 07:24

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
21/06/2010 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/06/2010 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2010 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/05/2010 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/05/2010 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 19/05
18/05/2010 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2010 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2010 14:36

Conclusos para despacho
29/04/2010 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2010 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/04/2010 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/03/2010 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 25/03
18/03/2010 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2010 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2010 15:45

Conclusos para despacho
02/02/2010 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2010 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2010 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
18/01/2010 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/01/2010 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2009 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC. EXP. Nº 251
17/09/2009 12:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/09/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2009 16:00

Conclusos para despacho
12/06/2009 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2009 11:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO Nº 176
25/05/2009 12:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL
08/05/2009 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/05/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2009 13:57

Conclusos para despacho
05/05/2009 11:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO Nº101
20/04/2009 11:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/03/2009 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/03/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2009 13:19

Conclusos para despacho
13/02/2009 19:00

Conclusos para despacho
07/11/2008 16:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO Nº508
23/10/2008 17:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/08/2008 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/08/2008 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2008 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ROBERTO FIGUEREDO
17/07/2008 18:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO Nº204
11/07/2008 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/07/2008 18:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/06/2008 17:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/05/2008 12:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/05/2008 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2008 10:49

Conclusos para despacho
25/03/2008 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO ROBERTO FIGUEIREDO
19/12/2007 20:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2007 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/10/2007 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2007 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2007 13:10

Conclusos para despacho
11/09/2007 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/09/2007 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2007 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2007 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS
09/07/2007 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/07/2007 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/06/2007 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 12/06
18/05/2007 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2007 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2007 15:14

Conclusos para despacho
11/05/2007 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2007 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2007 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
04/05/2007 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/05/2007 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2007 11:43

Conclusos para despacho
19/03/2007 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/03/2007 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/03/2007 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 07/03
28/02/2007 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2007 15:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/02/2007 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2006 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/11/2006 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2006 18:30

Conclusos para despacho
27/09/2006 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
17/08/2006 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2006 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2006 09:57

CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS
13/06/2006 10:58

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
26/05/2006 20:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
10/03/2006 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DR. ROBERTO FIGUEIREDO MAGALHÃES CORECON
10/02/2006 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/02/2006 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/01/2006 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/01/2006 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2006 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2006 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
16/12/2005 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 16/12
11/11/2005 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/11/2005 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2005 14:12

Conclusos para despacho
25/10/2005 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2005 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2005 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/10/2005 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/10/2005 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 03/10
29/08/2005 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/08/2005 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2005 17:33

Conclusos para despacho
08/08/2005 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2005 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/07/2005 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2005 18:38

Conclusos para despacho
14/06/2005 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) HONORARIOS PERICIAIS
21/03/2005 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) HONORARIOS PERICIAIS
23/02/2005 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/02/2005 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2005 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/01/2005 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 20/01
17/12/2004 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/12/2004 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2004 19:00

Conclusos para decisão
06/09/2004 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2004 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2004 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU
20/08/2004 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/08/2004 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2004 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/08/2004 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/08/2004 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPED 12/08
12/08/2004 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/07/2004 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2004 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO MANDADO Nº 131
12/05/2004 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ROBERTO FIGUEIREDO
29/04/2004 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2004 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2004 14:33

CARGA: RETIRADOS PERITO - 5 DIAS
30/03/2004 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/03/2004 14:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/02/2004 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/02/2004 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2004 14:27

Conclusos para despacho
27/01/2004 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CORREÇÃO MINUTA
23/01/2004 16:41

Conclusos para despacho
14/10/2003 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2003 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2003 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/09/2003 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PELO AUTOR
17/09/2003 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exped 17/09
13/08/2003 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/08/2003 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2003 16:55

Conclusos para despacho
04/11/2002 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CORRECOES
24/10/2002 12:03

Conclusos para despacho
22/08/2002 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2002 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2002 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU
08/08/2002 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/08/2002 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2002 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
29/07/2002 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/07/2002 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exped 19/07
01/07/2002 20:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2002 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2002 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
04/03/2002 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/02/2002 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2002 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2002 15:35

CARGA: RETIRADOS PERITO
18/01/2002 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/01/2002 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/12/2001 21:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE INTMAR PERITO
19/12/2001 21:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01
04/12/2001 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTMAR PERITO
06/11/2001 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2001 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2001 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU
26/10/2001 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/10/2001 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2001 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/10/2001 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2001 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
09/10/2001 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/10/2001 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED.05/10
20/09/2001 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2001 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2001 15:52

Conclusos para despacho
23/08/2001 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2001 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2001 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU
14/08/2001 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/07/2001 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/07/2001 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/07/2001 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED.18/7
13/06/2001 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2001 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2001 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FLS. 145 - COMO REQUER
11/06/2001 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 04/6/2001
08/06/2001 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2001 14:00

Conclusos para despacho
09/05/2001 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPED.10/5
30/04/2001 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/2001 09:31

OFICIO EXPEDIDO
30/03/2001 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/03/2001 15:00

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
30/03/2001 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERICIA
13/03/2001 18:25

Conclusos para despacho
12/03/2001 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2001 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU
28/02/2001 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
28/02/2001 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/02/2001 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED.22/02/2001
14/02/2001 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/02/2001 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2001 11:38

Conclusos para despacho
15/01/2001 14:41

REPLICA APRESENTADA
18/12/2000 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/12/2000 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/12/2000 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/12/2000 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2000 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO
28/11/2000 12:36

Conclusos para despacho
17/11/2000 12:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/11/2000 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO
06/11/2000 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU
06/11/2000 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/10/2000 17:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/10/2000 15:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/09/2000 14:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/09/2000 11:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/09/2000 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2000 10:35

Conclusos para despacho
06/09/2000 18:12

INICIAL AUTUADA
31/08/2000 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2000

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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