TRF6 - 0029930-32.2009.4.01.3800

05/09/2025 12:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/12/2024 14:36

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2022 13:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/06/2022 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAN MAIS LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

27/05/2022 21:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2022 18:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022 18:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2022 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022 18:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2022 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2022 14:44

Recebidos os autos

23/05/2022 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

23/05/2022 14:54

Juntado(a) - Informação

23/05/2022 14:54

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

23/03/2022 16:43

Juntado(a) - Certidão

23/03/2022 16:43

Juntado(a) - Intimação

23/03/2022 16:26

Juntado(a) - Decisão

15/02/2022 13:12

Juntado(a) - Pedido de desistência de recurso

21/04/2020 00:39

Juntado(a) - Petição inicial

09/12/2019 15:55

Juntado(a) - Petição intercorrente

05/11/2019 14:08

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

08/10/2019 21:59

Juntado(a) - 00299303220094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

08/10/2019 21:42

Juntado(a) - 00299303220094013800_V001_001

16/02/2011 09:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 12

09/02/2011 11:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/02/2011 11:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2011 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011 12:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2011 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2011 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

10/01/2011 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2010 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2010 18:55

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

15/12/2010 18:55

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

14/12/2010 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010 10:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/11/2010 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

22/10/2010 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/10/2010 13:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/09/2010 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/09/2010 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/09/2010 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/09/2010 15:09

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - sentença Nº 254/B -SETEMBRO/ 2010 - LIVRO I - VOL. 124

08/04/2010 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2010 09:19

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

09/03/2010 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

01/03/2010 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PETIÇÕES NRS.107906 E 107910

05/02/2010 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM BH

05/02/2010 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL

28/01/2010 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2010 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2010 11:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2010 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2010 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2010 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2010 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2010 08:39

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/01/2010 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2009 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/12/2009 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2009 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2009 15:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

11/12/2009 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2009 12:32

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/12/2009 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

03/12/2009 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/12/2009 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2009 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2009 17:41

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

27/11/2009 19:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2009 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009 13:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2009 13:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/11/2009 08:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA