TRF6 - 0028664-39.2011.4.01.3800
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 18:37
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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31/03/2025 10:34
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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22/04/2020 09:08
Juntado(a) - Petição inicial
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06/08/2012 16:21
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO.54
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30/07/2012 12:22
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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30/07/2012 12:20
Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELO IMPETRANTE
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02/07/2012 11:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇAO DA PARTE IMPETRADA... VISTA A PARTE APELADA P/ CONTRARRAZOES...
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28/06/2012 15:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/06/2012 19:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2012 08:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
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12/06/2012 17:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA.
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12/06/2012 17:14
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO IBAMA.
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12/06/2012 17:14
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO IBAMA.
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12/06/2012 08:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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05/06/2012 19:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2012 09:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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25/05/2012 16:22
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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09/05/2012 14:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2012 08:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
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17/04/2012 19:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/03/2012 11:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO A SEGURANÇA...
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12/03/2012 16:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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09/03/2012 18:12
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA COPIA DO OF. 157/2012-20V
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01/03/2012 15:22
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO 156/2012 ENCAMINHADO PELO MALOTE AO TRF
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01/03/2012 13:32
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 157/2012 REMETIDO À CEMAN
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24/02/2012 17:02
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 156 E 157/2012-20V
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24/02/2012 15:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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24/02/2012 15:15
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/02/2012 15:14
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD 201238002001 00108.
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27/01/2012 13:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/12/2011 07:00
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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18/10/2011 20:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2011 09:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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29/09/2011 15:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/09/2011 11:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2011 08:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
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13/09/2011 12:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS / AO MPF / EM SEGUIDA, CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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09/09/2011 15:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/09/2011 16:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/08/2011 08:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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06/07/2011 12:57
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA COPIA DO OF. 426/2011-20V
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04/07/2011 15:50
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO PARTE IMPETRADA.
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29/06/2011 17:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2011 12:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS POR SR. CLAUDOMIR, COM REMESSA SOLICITADA POR DRA. DORIANO DO CARMO MAIIA ZAUZA (PROCURADORA FEDERAL).
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14/06/2011 17:24
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA COPIA DO OFICIO 427/2011-20V
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09/06/2011 10:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO A LIMINAR.... NOTIFIQUE-SE...
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07/06/2011 13:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/06/2011 16:02
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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02/06/2011 18:45
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 426 E 427/2011-20V
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02/06/2011 17:53
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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02/06/2011 17:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/06/2011 17:49
Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD n. 20113800200200198176
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01/06/2011 13:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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01/06/2011 13:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2011 10:45
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/06/2011 10:45
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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31/05/2011 15:21
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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