09/04/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:27

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:03

Juntada de cumprimento de sentença
05/03/2024 01:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:25

Juntada de manifestação
08/02/2024 15:29

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/07/2023 13:22

Conclusos para julgamento
11/07/2023 09:14

Juntada de documento comprobatório
30/05/2023 08:40

Juntada de contrarrazões
25/05/2023 00:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 02:04

Decorrido prazo de CLEMILTON FERREIRA DE ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:15

Juntada de embargos de declaração
30/04/2023 12:59

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2023 12:59

Juntada de Certidão
30/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2023 12:59

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2023 12:59

Julgado procedente o pedido
20/01/2023 10:00

Conclusos para julgamento
12/01/2023 09:32

Juntada de manifestação
11/01/2023 17:38

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 11:55

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 11:55

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:08

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:50

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:03

Juntada de laudo pericial
03/08/2022 18:44

Perícia agendada
15/07/2022 01:16

Decorrido prazo de CLEMILTON FERREIRA DE ARAUJO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 14/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2022 23:59.
20/06/2022 15:52

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 00:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:38

Decorrido prazo de CLEMILTON FERREIRA DE ARAUJO em 30/03/2022 23:59.
16/03/2022 02:37

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1000484-34.2022.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, CLEMILTON FERREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: ROBSON DE SOUZA - RS68011 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Em sede de cognição sumária, os documentos acostados aos autos pela parte autora não são suficientes para consubstanciar um juízo de valor sobre a concessão da tutela de urgência, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334 do NCPC), tendo em vista o desinteresse manifestado previamente pela Procuradoria Federal em Goiás (Ofício nº 270/PGF/PF/GO/2016).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ACEITA a realização a perícia médica relativa ao presente processo no consultório particular do perito a ser designada por este Juízo (Portaria 10450936).

A ausência de manifestação da parte autora no prazo supra, importará em aquiescência, hipótese em que a Secretaria deverá incluir o presente feito na pauta de perícias.

Optando a parte autora expressamente pela não realização no consultório do perito, o feito será SUSPENSO até o retorno das perícias presenciais na sede desta Subseção, o que, de logo, fica determinado.

A perícia será realizada por perito médico cadastrado no Sistema AJG desta Justiça Federal, que cumprirá o encargo independentemente de compromisso e apresentará o laudo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do exame, observando a quesitação formulada pelas partes e o layout estabelecido pela Portaria nº 01 do NUCOD-GO de 07/01/2015.

Para a realização do exame, em havendo o aceite, deverá a parte autora observar e cumprir obrigatoriamente as seguintes determinações, com exceção do item 1) que é facultativo: 1) Formular quesitos periciais e/ou indicar assistente técnico (facultativo), no prazo de 10 (dez) dias da intimação; 2) Comparecer à perícia médica munida de documento pessoal com foto (RG, Carteira de Trabalho ou Habilitação); 3) Levar todos os exames e documentos que comprovem a doença alegada na inicial (atestados, relatórios e receitas médicas antigas e recentes, cópia do prontuário médico etc.) e as imagens (RX, Ressonância Magnética, Tomografia, dentre outros) no ato da perícia, quando for o caso; 4) O periciando poderá levar apenas um (1) acompanhante, EXCETO nos casos de extrema necessidade; 5) O periciando, o acompanhante (quando for o caso) e os assistentes técnicos deverão observar as medidas de proteção do local de realização da perícia, e OBRIGATORIAMENTE deverão usar máscaras, assim como, utilizar álcool gel nas mãos etc.; e 6) Cabe ao periciando observar o horário da perícia, devendo obedecê-lo de forma pontual.

O atraso poderá ensejar a não realização da perícia.

Incluído o feito na pauta de perícias, intimem-se as partes da determinação de realização do exame pericial; intime-se a parte autora dos itens acima a serem observados para comparecimento à perícia; e intime-se o INSS para, querendo, apresentar quesitos complementares e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.

Quesitos do INSS já depositados em Secretaria.

Juntado o laudo médico, expeça-se solicitação de pagamento ao perito, nos termos da Resolução n° 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça e da Portaria nº 003/SUBLZA, de 20/02/2015.

Considerando a necessidade de se aferir o preenchimento dos critérios sociais e econômicos para a concessão do benefício ora pleiteado, determino a realização de perícia social por assistente social cadastrado no Sistema AJG desta Justiça Federal para realizar o estudo socioeconômico da parte autora, inclusive dos seus parentes de primeiro grau (pais, avós e filhos) que compõem a unidade familiar, devendo cumprir o encargo independentemente de compromisso e apresentar laudo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do exame, observando o layout estabelecido pela Portaria nº 001, NUCOD-GO, de 07/01/2015.

Proceda a Secretaria à marcação da perícia socioeconômica e intimação das partes, devendo-se observar obrigatoriamente: 1) O periciando poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica.

Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite. 2) O perito deverá utilizar em todo o período do exame pericial, equipamentos de proteção individual, tais como máscaras cobrindo nariz e boca, álcool gel etc. 3) O periciando e os demais ocupantes da casa deverão utilizar, por todo o tempo do exame pericial, máscara de proteção, cobrindo a boca e o nariz, sem a qual não será realizada a perícia. 4) O periciando deverá informar no ato da perícia sobre seu estado de saúde.

Caso seja detectado febre ou algum outro sintoma suspeito de covid-19 a perícia não será realizada e será remarcada para data oportuna. 5) Ao menor sinal de gripe ou covid-19 e/ou contato com portador de covid-19, o periciando deverá entrar em contato com a Central de Perícias para adiamento da perícia. 6) Deverá ser mantida distância mínima de 1,5 metros entre os presentes na casa. 7) O exame pericial deverá ser realizado no cômodo mais ventilado da casa.

Juntado o laudo socioeconômico, expeça-se solicitação de pagamento ao perito, conforme a Resolução n° 232/2016, do CNJ e a Portaria nº 003/2015, da SUBLZA.

Ato contínuo, cite-se o INSS para: a) tomar ciência dos atos e termos da presente ação e, querendo, apresentar resposta ou proposta de acordo; e b) apresentar cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo, tudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Em havendo interesse de incapaz, intime-se o MPF para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 178, inciso II, e 180 do NCPC.

Cumpridas as diligências supra, façam-se os autos conclusos para sentença.

Luziânia-GO, data da assinatura digital.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal
14/03/2022 19:14

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 19:14

Juntada de Certidão
14/03/2022 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022 19:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2022 16:19

Conclusos para decisão
23/02/2022 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
23/02/2022 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2022 15:08

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012359-74.2022.4.01.3800

Granja Ouro Branco Minas LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ada Simoes Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0008697-86.2017.4.01.3803

Silvio Cesar Vasconcelos Brigido

Ministerio Publico Federal

Advogado: Ivana Mara Albino Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2017 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0008697-86.2017.4.01.3803

Silvio Cesar Vasconcelos Brigido

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1005436-87.2021.4.01.3502

Luis Fernando Ribeiro Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandra Gomes de Jesus

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1005436-87.2021.4.01.3502

Luis Fernando Ribeiro Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Henrique Pereira Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2021 19:39

Exibir Processo