28/03/2022 11:29

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 15:59

Arquivado Definitivamente
23/03/2022 15:58

Juntada de Certidão
23/03/2022 02:12

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000214-38.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOAO LUCIO LOPES PERIM IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS -TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 21 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/03/2022 19:05

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 19:05

Juntada de Certidão
21/03/2022 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 14:10

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/03/2022 17:17

Juntada de manifestação
23/02/2022 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 16:36

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 16:36

Indeferida a petição inicial
17/02/2022 07:50

Conclusos para decisão
16/02/2022 12:11

Juntada de emenda à inicial
24/01/2022 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 19:15

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 13:32

Conclusos para despacho
13/01/2022 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/01/2022 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2022 12:56

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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