TRF1 - 0006886-29.2010.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2022 08:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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18/08/2022 08:04
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/05/2022 00:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.
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04/05/2022 00:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/05/2022 23:59.
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07/04/2022 00:07
Decorrido prazo de MCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/04/2022 23:59.
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07/04/2022 00:07
Decorrido prazo de DINAMICA CORRETORA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 06/04/2022 23:59.
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18/03/2022 13:35
Juntada de Certidão
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16/03/2022 00:08
Publicado Intimação em 16/03/2022.
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16/03/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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14/03/2022 11:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/03/2022 11:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/03/2022 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2022 09:00
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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08/03/2022 17:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/03/2022 17:31
Juntada de Certidão de julgamento
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18/02/2022 00:03
Decorrido prazo de MCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/02/2022 23:59.
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10/02/2022 08:04
Publicado Intimação de pauta em 10/02/2022.
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10/02/2022 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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08/02/2022 12:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/02/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 11:13
Incluído em pauta para 07/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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05/11/2021 12:25
Conclusos para decisão
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28/10/2021 13:55
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
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28/10/2021 13:55
Juntada de Certidão
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19/10/2021 01:36
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.
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19/10/2021 00:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2021 23:59.
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28/09/2021 01:20
Decorrido prazo de MCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 01:18
Decorrido prazo de MCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 01:17
Decorrido prazo de DINAMICA CORRETORA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 00:31
Decorrido prazo de DINAMICA CORRETORA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:07
Publicado Intimação em 02/09/2021.
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02/09/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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02/09/2021 00:07
Publicado Intimação em 02/09/2021.
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02/09/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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02/09/2021 00:03
Publicado Intimação em 02/09/2021.
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02/09/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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02/09/2021 00:03
Publicado Intimação em 02/09/2021.
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02/09/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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31/08/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 13:09
Proferida decisão interlocutória
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15/06/2021 11:59
Conclusos para decisão
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15/06/2021 11:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/04/2021 00:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
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13/04/2021 00:08
Decorrido prazo de MCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/04/2021 23:59.
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13/04/2021 00:08
Decorrido prazo de DINAMICA CORRETORA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.
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27/02/2021 05:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
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27/02/2021 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
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27/02/2021 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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23/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006886-29.2010.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006886-29.2010.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES - PI6520 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES - PI6520 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DINAMICA CORRETORA E ASSESSORIA LTDA - EPP ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES - (OAB: PI6520) DINAMICA CORRETORA E ASSESSORIA LTDA - EPP ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES - (OAB: PI6520) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/02/2021 12:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
22/02/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 10:27
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/12/2020 10:27
Juntada de volume
-
17/12/2020 10:26
Juntada de volume
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17/12/2020 10:26
Juntada de volume
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19/11/2020 10:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 14:01
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
15/02/2018 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 13:58
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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25/07/2014 14:23
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
25/07/2014 14:22
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
23/07/2014 15:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/07/2014 09:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/06/2014 09:54
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
27/06/2014 09:25
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
10/06/2014 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/06/2014 14:27
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
10/04/2014 17:14
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/04/2014 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/04/2014 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/04/2014 14:56
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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13/03/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014
-
14/01/2014 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/01/2014 12:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/01/2014 12:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
09/01/2014 17:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258403 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
09/01/2014 17:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258404 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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16/12/2013 12:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 O
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26/11/2013 15:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
26/11/2013 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
04/11/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 01/11/2013 PAGS 216/273.
-
25/10/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2013. Nº de folhas do processo: 657. Destino: ARM. 14-G
-
24/10/2013 11:38
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/10/2013 - PAGS. 36/66
-
22/10/2013 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B
-
22/10/2013 08:48
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
04/10/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
01/10/2013 10:14
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/10/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)
-
01/10/2013 08:07
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/10/2013 AS 9:00
-
20/08/2013 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
19/08/2013 09:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
02/08/2013 09:41
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
30/07/2013 18:33
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 C - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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17/07/2013 17:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3140467 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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11/07/2013 10:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37/L
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05/07/2013 16:37
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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02/07/2013 13:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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02/07/2013 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/06/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013 PAGS.730/842.
-
11/06/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/3013. Nº de folhas do processo: 643. Destino: ARM. 03/N
-
04/06/2013 11:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (ARM. SJ)
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03/06/2013 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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19/04/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação dos Impetrantes e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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11/04/2013 10:11
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/04/2013 - PAGS. 802/818
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09/04/2013 09:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2013
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17/12/2012 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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14/12/2012 08:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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13/12/2012 18:51
DILIGENCIA CUMPRIDA
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13/12/2012 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/E
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11/07/2012 16:02
BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM
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09/07/2012 19:16
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DET. BAIXA EM DILIGÊNCIA. AS IMPETRANTES NÃO FORAM INTIMADAS PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), .... (DE MERO EXPEDIENTE)
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05/07/2012 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 25-D
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05/07/2012 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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25/06/2012 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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22/06/2012 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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21/06/2012 16:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2882742 PARECER (DO MPF)
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12/06/2012 12:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/E
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08/06/2012 18:39
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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08/06/2012 18:37
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2012
Ultima Atualização
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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