05/07/2022 12:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/07/2022 12:44

Expedição de Comunicação entre instâncias.
05/07/2022 12:42

Juntada de Informação
05/07/2022 12:42

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
05/07/2022 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.
03/06/2022 00:53

Decorrido prazo de EDVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
12/05/2022 00:25

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1052407-12.2021.4.01.3800 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: CARMINE CERQUA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: EDVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA - SP439461-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER EMENTA REMESSA NECESSÁRIA.

PREVIDENCIÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

GARANTIA CONSTITUCIONAL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que é possível a fixação de prazo razoável para o exame e conclusão de pedido apresentado em processo administrativo, uma vez comprovado atraso injustificado. 2.

A razoável duração do processo e a celeridade na sua tramitação são garantias individuais previstas no art. art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, por força de alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. 3.

Remessa necessária a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto desta Relatora.

Brasília, 04 de maio de 2022.

Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora
10/05/2022 20:06

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:09

Conhecido o recurso de CARMINE CERQUA - CPF: *91.***.*49-91 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
05/05/2022 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2022 16:19

Juntada de Certidão de julgamento
20/04/2022 16:02

Deliberado em Sessão - Adiado
31/03/2022 00:11

Decorrido prazo de EDVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:11

Publicado Intimação de pauta em 23/03/2022.
23/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1052407-12.2021.4.01.3800 Processo de origem: 1052407-12.2021.4.01.3800 Brasília/DF, 21 de março de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: CARMINE CERQUA Advogado(s) do reclamante: EDVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1052407-12.2021.4.01.3800 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 20 de abril de 2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537
21/03/2022 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:48

Incluído em pauta para 20/04/2022 14:02:00 Sala Virtual II - Resolução Presi 10118537.
19/01/2022 14:11

Juntada de parecer
19/01/2022 14:11

Conclusos para decisão
13/01/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 18:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
12/01/2022 18:22

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2022 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2022 18:20

Juntada de Certidão de Redistribuição
12/01/2022 13:40

Recebidos os autos
12/01/2022 13:40

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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