TRF1 - 1008334-07.2021.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0026-42

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMIRES ARCOS GALVAO

CPF *74.***.*73-68

Advogados

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB: 2583/TO

CPF *19.***.*04-49

ANA CLARA SENA FERNANDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:07

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2025 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2025 08:49

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 00:19

    Decorrido prazo de RAMIRES ARCOS GALVAO em 15/05/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 16:01

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 06/03/2025 09:57

    Decorrido prazo de RAMIRES ARCOS GALVAO em 05/03/2025 23:59.

  • 29/01/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2025 17:43

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/01/2025 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/01/2025 16:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/01/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2024 10:35

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 12/12/2024 09:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/12/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2024 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 11:47

    Cancelada a conclusão

  • 03/12/2024 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 03/12/2024 11:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/12/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 15:53

    Cancelada a conclusão

  • 28/11/2024 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 28/11/2024 15:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/11/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 12:17

    Juntada de despacho

  • 30/09/2024 20:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 30/09/2024 16:34

    Juntada de Informação

  • 30/09/2024 16:29

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 28/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:07

    Decorrido prazo de RAMIRES ARCOS GALVAO em 09/09/2024 23:59.

  • 07/08/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 17:11

    Não conhecido o recurso de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - CNPJ: 08.***.***/0001-94 (APELANTE)

  • 15/07/2024 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 15/07/2024 16:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/07/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de RAMIRES ARCOS GALVAO em 08/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:26

    Decorrido prazo de RAMIRES ARCOS GALVAO em 19/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2024 17:12

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/05/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 17:04

    Recurso Especial não admitido

  • 23/04/2024 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 23/04/2024 14:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/04/2024 00:31

    Decorrido prazo de RAMIRES ARCOS GALVAO em 22/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:03

    Juntada de contrarrazões

  • 19/03/2024 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 10:09

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 19/03/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de RAMIRES ARCOS GALVAO em 18/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 01:08

    Decorrido prazo de RAMIRES ARCOS GALVAO em 14/02/2024 23:59.

  • 17/01/2024 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2024 16:50

    Juntada de substabelecimento

  • 10/01/2024 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/12/2023 10:23

    Juntada de recurso especial

  • 20/12/2023 10:23

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 19/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de RAMIRES ARCOS GALVAO em 18/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/11/2023 14:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/11/2023 18:27

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/10/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 19:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/09/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de RAMIRES ARCOS GALVAO em 21/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de RAMIRES ARCOS GALVAO em 12/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 15:51

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 01/09/2023 18:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/08/2023 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:06

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 01/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/07/2023 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 18:04

    Incluído em pauta para 31/07/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 1.

  • 21/05/2023 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 27/07/2022 12:59

    Juntada de parecer

  • 27/07/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 19:54

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

  • 20/07/2022 19:54

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/07/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 15:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2022 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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