TRF1 - 1011417-31.2021.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/04/2022 20:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
06/04/2022 20:19
Juntada de Informação
-
05/04/2022 20:03
Publicado Despacho em 05/04/2022.
-
05/04/2022 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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04/04/2022 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011417-31.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: SIND DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SINDICATO DO COM VAR MAT ELETRI E ELETRO DO EST DO TO, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR, SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO EST DO TOCANTINS, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, DE SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS, SIND COM VAR MAQ EQUI PECAS ACES P USO AGRO E TO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por recurso de apelação.
A parte recorrida articulou contrarrazões.
A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.
Palmas, 1 de abril de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
01/04/2022 08:52
Processo devolvido à Secretaria
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01/04/2022 08:52
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 08:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/04/2022 08:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/04/2022 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 07:04
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 07:03
Juntada de Certidão
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31/03/2022 00:45
Decorrido prazo de SIND DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:45
Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:45
Decorrido prazo de SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO EST DO TOCANTINS em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:45
Decorrido prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, DE SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:45
Decorrido prazo de SIND COM VAR MAQ EQUI PECAS ACES P USO AGRO E TO em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:37
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 00:35
Decorrido prazo de SINDICATO DO COM VAR MAT ELETRI E ELETRO DO EST DO TO em 30/03/2022 23:59.
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30/03/2022 10:16
Juntada de contrarrazões
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29/03/2022 14:51
Juntada de petição intercorrente
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29/03/2022 04:11
Publicado Despacho em 29/03/2022.
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29/03/2022 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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28/03/2022 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011417-31.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: SIND DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SINDICATO DO COM VAR MAT ELETRI E ELETRO DO EST DO TO, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR, SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO EST DO TOCANTINS, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, DE SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS, SIND COM VAR MAQ EQUI PECAS ACES P USO AGRO E TO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03.
O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04.
A publicação é automática no processo eletrônico.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 25 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
25/03/2022 08:48
Processo devolvido à Secretaria
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25/03/2022 08:48
Juntada de Certidão
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25/03/2022 08:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/03/2022 08:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/03/2022 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 07:32
Juntada de apelação
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25/02/2022 02:28
Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 02:28
Decorrido prazo de SINDICATO DO COM VAR MAT ELETRI E ELETRO DO EST DO TO em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 02:28
Decorrido prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, DE SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 02:28
Decorrido prazo de SIND COM VAR MAQ EQUI PECAS ACES P USO AGRO E TO em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 02:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO EST DO TOCANTINS em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 02:27
Decorrido prazo de SIND DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS em 24/02/2022 23:59.
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23/02/2022 08:02
Juntada de manifestação
-
17/02/2022 15:36
Juntada de petição intercorrente
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17/02/2022 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 18:17
Processo devolvido à Secretaria
-
14/02/2022 18:17
Concedida em parte a Segurança a SIND COM VAR MAQ EQUI PECAS ACES P USO AGRO E TO - CNPJ: 37.***.***/0001-20 (IMPETRANTE).
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12/02/2022 02:43
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 11/02/2022 23:59.
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04/02/2022 11:48
Conclusos para julgamento
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02/02/2022 11:31
Juntada de Informações prestadas
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27/01/2022 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/01/2022 16:54
Juntada de diligência
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27/01/2022 14:37
Juntada de petição intercorrente
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26/01/2022 15:48
Juntada de manifestação
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25/01/2022 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/01/2022 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/01/2022 11:14
Processo devolvido à Secretaria
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25/01/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2022 20:21
Conclusos para despacho
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24/01/2022 20:21
Expedição de Mandado.
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24/01/2022 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/01/2022 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2022 20:19
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 18:02
Processo devolvido à Secretaria
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21/01/2022 18:02
Não Concedida a Medida Liminar
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07/01/2022 11:59
Conclusos para despacho
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07/01/2022 08:27
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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07/01/2022 08:27
Juntada de Informação de Prevenção
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23/12/2021 10:08
Recebido pelo Distribuidor
-
23/12/2021 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2021
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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