TRF1 - 0000238-53.2016.4.01.3602

1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCILENE MARIA OLIVEIRA

CPF *24.***.*17-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LUCILENE MARIA OLIVEIRA

OAB: 5296/MT

CPF *24.***.*17-34

ALINE BRILHANTE BRAGA DE OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 13:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/09/2019 14:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/09/2019 12:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/09/2019 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 11/09/2019 12:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 09/09/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2019 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Recebo a apelação interposta pela defesa da ré LUCILENE MARIA DE OLIVEIRA (fls. 165 e 170/185), em seu duplo efeito (CPP, art. 597). Abro vista ao MPF para contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. Após, remetam-se os autos ao TR

  • 22/08/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 13:47

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/05/2019 13:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/02/2019 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/01/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 05/2019 DIV.25/01, PUBLIC. 28/01.

  • 24/01/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) Isso posto, conheço os embargos de declaração de fls. 155/158 e os REJEITO. INTIME-SE, por publicação, a defesa constituída acerca desta decisão. Em seguida, vista ao MPF para ciência. Cumpra-se."

  • 11/01/2019 18:45

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 17:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/11/2018 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2018 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/11/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/11/2018 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/11/2018 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 18:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA C/ MEDIDA DE SEGURANCA

  • 20/04/2018 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2018 15:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/04/2018 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/04/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2018 16:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - defesa

  • 26/03/2018 15:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 23/03/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2018 18:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 13/03/2018 14:40

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 08/03/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE PROCESSO E FIXA CONDIÇÕES

  • 07/03/2018 00:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - DECISAO

  • 05/03/2018 12:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA.

  • 26/02/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2018 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2018 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 13:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/01/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - 72/2018

  • 24/01/2018 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/01/2018 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/01/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/01/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2018 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2018 18:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - SCP

  • 15/12/2017 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2017 19:40

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 04/09/2017 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2017 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2017 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2017 15:37

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 17:34

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO

  • 15/02/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 15/02/2017 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/02/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/01/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2016 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2016 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 13:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/06/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2016 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 18:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/06/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/06/2016 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2016 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 18:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/01/2016 17:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2016

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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