TRF1 - 0007806-03.2010.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICENTE DE PAULA COSTA

CPF *65.***.*28-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

FERNANDO AMARAL RODRIGUES

OAB: 138176/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 20:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 13:35

    Juntada de contrarrazões

  • 06/07/2022 10:31

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA COSTA em 04/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 21:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 22:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 00:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:41

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 18:43

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA COSTA em 04/04/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA COSTA em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 02:52

    Publicado Intimação em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007806-03.2010.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VICENTE DE PAULA COSTA Advogado do(a) REU: FERNANDO AMARAL RODRIGUES - MG138176 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : julgo improcedente a denúncia e ABSOLVO o acusado VICENTE DE PAULA COSTA da acusação de prática do delito previsto no art. 149 do Código Penal, com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal.

    Após o trânsito em julgado, cancelem-se os registros e anotações pertinentes ao presente fato.

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara Federal/SJPI

  • 16/03/2022 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 19:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 19:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 18:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 18:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/02/2022 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 12:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 12:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2022 08:40

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/12/2021 03:16

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA COSTA em 13/12/2021 23:59.

  • 27/11/2021 19:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2021 22:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/11/2021 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 12:01

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA COSTA em 08/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA COSTA em 01/09/2021 23:59.

  • 28/07/2021 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 13:50

    Juntada de parecer

  • 21/07/2021 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 19:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2021 19:47

    Juntada de termo

  • 21/07/2021 19:40

    Juntada de termo

  • 31/05/2021 15:26

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 31/05/2021 15:26

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 31/05/2021 15:26

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 31/05/2021 15:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/05/2021 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 31/05/2021 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 31/05/2021 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 31/05/2021 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 31/05/2021 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/05/2021 11:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/05/2021 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 13:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/05/2021 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2021 10:07

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 02/03/2021 11:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2021 11:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/02/2021 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 61

  • 24/02/2021 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2021 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 08:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/12/2020 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2020 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2020 07:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2020 07:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/11/2020 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2020 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 29/10/2020 07:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/10/2020 07:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 10:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/02/2020 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2020 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2020 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2020 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 31/01/2020 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 31/01/2020 07:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2020 07:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2020 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 07:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 20/01/2020 14:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/01/2020 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 08:06

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 10:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/01/2020 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/2019 17:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2019 17:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2019 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2019 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 08:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/10/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 11:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2019 11:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2019 08:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2019 08:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2019 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2019 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2018 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2018 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2018 13:15

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 11:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/12/2018 07:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2018 07:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 14:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/10/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2018 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2018 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2018 09:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2018 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 07:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 19/09/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2018 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 16:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3609

  • 13/09/2018 08:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/09/2018 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 10:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2018 07:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO

  • 11/09/2018 07:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2018 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2018 18:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 07:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 24/08/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2018 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante envio CP

  • 22/08/2018 10:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3229

  • 14/08/2018 12:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/08/2018 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2018 18:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2018 12:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/06/2018 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2018 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2018 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2018 11:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRAVAÇÃO COM CD DE AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 11/06/2018

  • 11/06/2018 08:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2018 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2018 14:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 07:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/05/2018 07:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/05/2018 07:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2018 15:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2018 18:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 14/05/2018 17:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 13:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/04/2018 13:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2018 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2018 18:11

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Recibo CP Paracatu

  • 19/04/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) recibo CP envio Sete Lagoas

  • 19/04/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recibo envio CP Floriano

  • 17/04/2018 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 1329

  • 17/04/2018 14:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 1332

  • 17/04/2018 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1335

  • 17/04/2018 08:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1335

  • 17/04/2018 08:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1335

  • 17/04/2018 08:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1332

  • 17/04/2018 07:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1329

  • 04/04/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2018 11:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/03/2018 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2018 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2018 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2018 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2018 09:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA

  • 06/02/2018 14:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/02/2018 09:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/02/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/02/2018 18:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2018 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 14/12/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2017 16:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA.

  • 01/12/2017 13:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/12/2017 13:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/12/2017 10:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/11/2017 13:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 20/11/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2017 15:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2017 07:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2017 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2017 08:47

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/10/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 13:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 20/09/2017 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/09/2017 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 10:44

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 08:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AG. PRAZO

  • 12/07/2017 11:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2676

  • 10/07/2017 14:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/07/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2017 16:16

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 28/06/2017 08:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/06/2017 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2017 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 14:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/06/2017 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2017 14:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 26/05/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 19:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 08/05/2017 09:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/05/2017 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2017 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1058

  • 13/03/2017 08:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2017 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 02/02/2017 10:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/02/2017 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 09:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP

  • 28/01/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL PARA DECLARAR SUSPENSO O CURSO DO PRESENTE FEITO, BEM COMO DA PRESCRIÇ

  • 21/01/2013 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/01/2013 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2013 12:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/01/2013 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2012 11:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2012 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2012 07:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2012 07:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2012 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/05/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - (2ª) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 10 DIAS DE: VICENTE DE PAULA COSTA, BRASILEIRO, RG 1.419.291 SSP/MG, GPF 26

  • 26/04/2012 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 10 DIAS DE: VICENTE DE PAULA COSTA, BRASILEIRO, RG 1.419.291 SSP/MG, GPF 26

  • 24/04/2012 09:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/03/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2012 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2012 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2012 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2012 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2011 10:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/11/2011 14:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/10/2011 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2011 11:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/06/2011 17:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 375

  • 14/06/2011 10:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/06/2011 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/06/2011 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2011 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 00:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/04/2011 09:11

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 18/04/2011 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2011 11:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2011 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 11:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2011 11:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2011 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2010 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/11/2010 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 13:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2010 12:06

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 28/05/2010 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2010 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2010 11:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 408

  • 29/04/2010 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 12:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2010

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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