22/08/2025 11:12

Juntada de Petição
28/04/2025 11:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
28/04/2025 11:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
28/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/12/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/12/2024 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/05/2023 13:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/05/2023 12:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/05/2023 12:08

Juntada de Petição - Certidão
03/02/2023 17:39

Recebidos os autos
03/02/2023 17:39

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023 17:39

Distribuído por sorteio
23/08/2022 08:40

Juntada de Petição - Certidão
24/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.
19/03/2021 08:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/03/2021 08:01

Juntada de Petição - Manifestação
09/03/2021 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 14:41

Juntada de Petição - Petição intercorrente
27/02/2021 04:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 12:19

Juntada de Petição - Petição intercorrente
25/02/2021 22:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 22:20

Juntada de Petição - Petição intercorrente
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002026-28.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002026-28.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2021 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:51

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/02/2021 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:51

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/02/2021 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:51

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/02/2021 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:51

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/02/2021 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:51

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/02/2021 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:51

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
24/02/2021 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:51

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
22/01/2021 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
22/01/2021 12:34

Juntado(a) - Juntada de volume
22/01/2021 12:34

Juntado(a) - Juntada de volume
22/01/2021 11:42

Juntado(a) - Juntada de volume
22/01/2021 11:27

Juntado(a) - Juntada de volume
22/01/2021 11:26

Juntado(a) - Juntada de volume
22/01/2021 11:18

Juntado(a) - Juntada de volume
22/01/2021 11:18

Juntado(a) - Juntada de volume
26/11/2020 17:57

Juntada de Petição - 00020262820094013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
26/11/2020 17:40

Juntada de Petição - 00020262820094013803_V004_001
26/11/2020 17:40

Juntada de Petição - 00020262820094013803_V003_001
26/11/2020 17:40

Juntada de Petição - 00020262820094013803_V003_002
26/11/2020 17:40

Juntada de Petição - 00020262820094013803_V002_001
26/11/2020 17:40

Juntada de Petição - 00020262820094013803_V002_002
26/11/2020 17:40

Juntada de Petição - 00020262820094013803_V001_001
26/11/2020 17:40

Juntada de Petição - 00020262820094013803_V001_002
26/11/2020 17:24

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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