21/07/2022 17:25

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 12:13

Juntada de manifestação
20/07/2022 01:17

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 01:17

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 01:17

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/07/2022 18:14

Conclusos para decisão
14/07/2022 19:41

Juntada de parecer
12/07/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 19:19

Juntada de documentos diversos
11/07/2022 17:15

Juntada de documentos diversos
07/07/2022 12:47

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:55

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:46

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:13

Juntada de manifestação
09/06/2022 15:05

Juntada de documentos diversos
07/06/2022 05:43

Decorrido prazo de MARCOS LOURENCO BARRA em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 15:33

Juntada de documento comprobatório
06/06/2022 09:03

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 09:03

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 09:23

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 15:11

Juntada de e-mail
20/05/2022 18:00

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 14:03

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 14:03

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 14:03

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/04/2022 13:05

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:56

Conclusos para decisão
03/02/2022 10:42

Juntada de parecer
28/01/2022 17:38

Juntada de Certidão
28/01/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2022 17:28

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:20

Juntada de Certidão
10/11/2021 01:40

Decorrido prazo de MARCOS LOURENCO BARRA em 09/11/2021 23:59.
08/11/2021 16:33

Juntada de petição intercorrente
06/11/2021 03:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2021 23:59.
28/10/2021 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado
28/10/2021 12:02

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 12:02

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:20

Juntada de Certidão
01/09/2021 16:26

Conclusos para despacho
27/08/2021 16:54

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 09:02

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 09:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
14/08/2021 07:41

Decorrido prazo de MAGNO MESQUITA DE LIMA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 04:17

Decorrido prazo de MARCOS LOURENCO BARRA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 04:17

Decorrido prazo de RONALDO ALVES BARRIAS em 13/08/2021 23:59.
04/08/2021 18:16

Juntada de parecer
04/08/2021 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado
02/08/2021 23:45

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 23:45

Juntada de Certidão
02/08/2021 23:45

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 23:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/08/2021 14:47

Conclusos para despacho
18/06/2021 18:00

Baixa Definitiva
27/05/2021 16:28

Juntada de Certidão
13/05/2021 11:42

Juntada de Certidão
13/05/2021 11:08

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 11:08

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 15:38

Juntada de Certidão
19/04/2021 20:40

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 17:24

Juntada de e-mail
14/04/2021 17:21

Juntada de e-mail
14/04/2021 15:16

Expedição de Carta precatória.
14/04/2021 11:50

Juntada de e-mail
14/04/2021 11:34

Juntada de e-mail
14/04/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:57

Juntada de Certidão
22/03/2021 18:38

Juntada de Certidão
19/03/2021 17:11

Juntada de Certidão
15/03/2021 11:47

Juntada de parecer
11/03/2021 00:07

Audiência Conciliação realizada para 09/03/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
11/03/2021 00:07

Homologada a Transação
11/03/2021 00:06

Juntada de Certidão
10/03/2021 19:35

Juntada de Ata de audiência
08/03/2021 09:25

Audiência Preliminar cancelada para 30/03/2020 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
05/03/2021 20:46

Publicado Intimação Defensoria Pública em 19/02/2021.
05/03/2021 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 20:41

Publicado Intimação em 19/02/2021.
05/03/2021 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 13:43

Juntada de Certidão
04/03/2021 11:36

Mandado devolvido sem cumprimento
04/03/2021 11:36

Juntada de diligência
02/03/2021 18:21

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 02:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 02:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.
01/03/2021 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021 15:22

Expedição de Mandado.
26/02/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 14:42

Conclusos para despacho
26/02/2021 06:58

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 09:37

Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
25/02/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 13:10

Juntada de Certidão
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 0000539-35.2019.4.01.3815 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros POLO PASSIVO:MARCOS LOURENCO BARRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GISELE HELT VELLOSO - RJ90473 DECISÃO O MPF ofereceu proposta de acordo de não persecução penal aos denunciados RONALDO ALVES BARRIAS (id185592871 - f. 10-12), MARCIO CLEYTON ALVES REZENDE (id185592871 - f. 7-9), MAGNO MESQUITA DE LIMA (id185592871 - f. 4-6) e MARCOS LOURENÇO BARRA (id 308676360 - f. 4-6).

Por requerimento do MPF, determinou-se a intimação dos réus Ronaldo Alves Barrias, Magno Mesquita de Lima e Marcos Lourenço Barra para que entrassem em contato com aquele órgão, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que fosse agendado o ato para oferecimento do acordo.

O parquet informou que ele próprio realizaria contato com o réu ainda não citado MÁRCIO CLEYTON ALVES REZENDE e com Magno Mesquita de Lima, sem defesa constituída nos autos (id 271198869 e 330949379).

O denunciado RONALDO ALVES BARRIAS, representado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, manifestou-se acerca do acordo nos autos (id 346677373).

Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal declarou não ter sido realizada audiência para oferecimento do ANPP naquele órgão e requereu a designação de audiência una para o ajuste neste Juízo (id 357152853).

A fim de viabilizar o oferecimento da proposta de acordo de não persecução penal apresentada pelo Ministério Público Federal a todos os denunciados), designo audiência para o dia 09 de março de 2021, às 09h00 (horário de Brasília), a qual se realizará por meio do sistema eletrônico disponível para atos virtuais (Microsoft Teams), na esteira das determinações contidas na RESOLUÇÃO PRESI – 10468182, de 29/06/2020.

Cumpre ressaltar que a participação dos réus na audiência deverá ser feita com acompanhamento de advogado.

Intime-se o réu MARCOS LOURENÇO BARRA (id 162457391 - f. 23-24) por mandado acerca da audiência e também para que forneça ao Oficial de Justiça número de telefone e e-mail para contato.

Expeça-se carta precatória para a Subseção Judiciária de Três Rios/RJ, solicitando: a) intimação de MAGNO MESQUITA DE LIMA (id 162457391- f.44) acerca da audiência e também para que forneça ao Oficial de Justiça número de telefone e e-mail para contato; b) citação para os termos da ação penal e intimação de MÁRCIO CLEYTON ALVES REZENDE (endereços no id 162457391 - f. 81) acerca da audiência e também para que forneça ao Oficial de Justiça número de telefone e e-mail para contato.

Expeça-se carta precatória para a Comarca de Itaocara/RJ solicitando a intimação de RONALDO ALVES BARRIAS (id 162457391- f.58-59) acerca da audiência e também para que forneça ao Oficial de Justiça número de telefone e e-mail para contato.

Instruam-se os instrumentos de intimação dos réus com cópia desta decisão e também dos acordos de não persecução penal oferecidos.

A advogada dativa, Dra.

Taíssa Nunes Dettomi Ferreira, representante de MAGNO MESQUITA DE LIMA (id 162457391 - f. 83), será intimada pelo sistema PJE acerca da audiência e também para que informe nos autos e-mail para contato.

A advogada constituída pelo réu Marcos Lourenço Barra (id162457391-f.51) será intimada pelo sistema PJE, assim como o MPF.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, representante do réu Ronaldo Alves Barrias, será intimada por mensagem eletrônica ou telefone (21) 3861-4234 - [email protected]).

Réus e defensores deverão entrar em contato telefônico, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, com esta Subseção Judiciária de São João del-Rei/MG (telefone: 32-3322 1208/1203), a fim de que possam ser realizados testes prévios de conexão com os equipamentos.

Cadastre-se a audiência no sistema.

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO.

São João Del-Rei /MG, na data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juiz Federal Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZThiZDM4OTQtOTczMC00NTI4LWFmNmYtMDUyNGUwZWUyZjEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f7d58672-6c56-4786-98e1-e0788d5baac7%22%7d RÉU A SER INTIMADO POR MANDADO: ( ) MARCOS LOURENÇO BARRA, CPF n. *64.***.*83-00, residente na Rua Delfim Moreira, 74, Centro, Juiz de Fora/MG - Fones: (32) 3218-7424, 99174-3174 e 9886-6709.
17/02/2021 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2021 14:17

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 15:23

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:16

Juntada de Certidão
07/02/2021 22:14

Mandado devolvido cumprido
07/02/2021 22:14

Juntada de Certidão
01/02/2021 11:54

Juntada de Certidão
29/01/2021 03:53

Decorrido prazo de MAGNO MESQUITA DE LIMA em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 12:36

Decorrido prazo de MARCOS LOURENCO BARRA em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 00:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021 21:47

Proferida decisão interlocutória
26/01/2021 16:16

Conclusos para decisão
26/01/2021 16:15

Juntada de Certidão
26/01/2021 07:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2021 23:59.
25/01/2021 16:00

Juntada de Certidão
25/01/2021 14:39

Juntada de Ofício
18/01/2021 14:33

Expedição de Carta precatória.
18/01/2021 14:33

Expedição de Carta precatória.
18/01/2021 14:33

Expedição de Carta precatória.
14/01/2021 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 15:55

Expedição de Mandado.
17/12/2020 19:17

Juntada de petição intercorrente
16/12/2020 13:12

Juntada de Certidão
16/12/2020 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 13:12

Proferida decisão interlocutória
10/11/2020 13:23

Conclusos para despacho
20/10/2020 07:34

Juntada de Parecer
05/10/2020 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 14:32

Juntada de ato ordinatório
05/10/2020 14:20

Juntada de e-mail
01/10/2020 17:16

Juntada de Certidão
24/09/2020 14:41

Juntada de e-mail
22/09/2020 18:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
17/09/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 21:31

Conclusos para decisão
15/09/2020 21:31

Restituídos os autos à Secretaria
15/09/2020 21:31

Cancelada a movimentação processual de conclusão
20/08/2020 11:31

Juntada de Petição intercorrente
10/08/2020 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 08:23

Juntada de Petição (outras)
24/06/2020 23:56

Juntada de petição intercorrente
23/04/2020 12:56

Conclusos para despacho
15/04/2020 10:48

Restituídos os autos à Secretaria
15/04/2020 10:48

Cancelada a movimentação processual de conclusão
18/03/2020 04:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 16:26

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 15:47

Conclusos para despacho
13/03/2020 14:56

Juntada de Petição (outras)
12/03/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020 15:16

Audiência Preliminar designada para 30/03/2020 10:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
12/03/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 11:42

Conclusos para despacho
04/03/2020 13:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 17:45

Juntada de Petição (outras)
12/02/2020 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 17:35

Juntada de Certidão de processo migrado
28/01/2020 17:34

Juntada de volume
28/01/2020 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/01/2020 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2020 14:01

Conclusos para despacho
11/12/2019 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2019 14:44

Conclusos para despacho
03/12/2019 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2019 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2019 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/10/2019 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2019 15:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/10/2019 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/09/2019 14:50

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)
24/09/2019 14:46

DEFESA PREVIA APRESENTADA
02/09/2019 14:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/08/2019 15:16

OFICIO EXPEDIDO
14/08/2019 15:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2019 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5434
14/08/2019 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5433
12/08/2019 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2019 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
02/08/2019 09:26

REMESSA ORDENADA: MPF
31/07/2019 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/07/2019 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2019 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/07/2019 16:07

DENUNCIA AUTUADA
29/07/2019 09:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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