TRF1 - 0002640-39.2009.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE DA SILVA NUNES

CPF *20.***.*38-49

Advogados

RENATA BEGHINI SANTOS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB: 73598/MG

CPF *34.***.*14-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 12:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/09/2022 10:19

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 10:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002640-39.2009.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002640-39.2009.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros Advogados do(a) APELANTE: MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - MG136164-A, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A POLO PASSIVO: ELIANE DA SILVA NUNES Advogado do(a) APELADO: MARIA SOLANGE VALENTINA DE OLIVEIRA UTRABO - PR16104 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/11/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/06/2012 18:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 19/06/2012 15:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/06/2012 15:54

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 19/06/2012 15:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/06/2012 15:54

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 12/06/2012 13:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) AUTOR AO RECURSO MUNICIPIO JUIZ DE FORA/MG - PROT.8579/12 - 01.06.2012 - FS.304/309

  • 12/06/2012 13:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) AUTOR AO RECURSO ESTADO MG - PROT.8578/12 - 01.06.2012 - FS.297/303

  • 12/06/2012 13:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR AO RECURSO UNIÃO - PROT.8577/12 - 01.06.2012 - FS.286/296

  • 12/06/2012 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/05/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2012 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 18/05

  • 02/05/2012 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2012 07:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 11:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 11:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - 2. VOLUME ABERTO

  • 20/04/2012 10:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR 2. VOLUME

  • 26/03/2012 14:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO - PROTOC. 3265/2012 - 16.03.2012

  • 26/03/2012 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2012 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 14:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 05/03/2012

  • 29/02/2012 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/02/2012 18:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor e municipio

  • 18/01/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FASE ANTERIOR LANÇADA INDEVIDAMENTE

  • 18/01/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/01/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 17/01

  • 11/01/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2011 15:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 19/12/2011 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2011 14:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/12/2011 14:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/12/2011 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2011 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/11/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 29/11

  • 08/11/2011 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/11/2011 16:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/04/2011 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/04/2011 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2011 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 28/03

  • 23/03/2011 20:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2011 20:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 21/01/2011 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/12/2010 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2010 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 14:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 04/10/2010

  • 01/10/2010 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2010 13:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo partes

  • 18/08/2010 07:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2010 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 18/08

  • 09/08/2010 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2010 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2010 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2010 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

  • 14/05/2010 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2010 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 10:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/03/2010 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2010 12:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo autor

  • 27/01/2010 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2010 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2010 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 20/01

  • 18/12/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2009 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2009 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 16:38

    REPLICA APRESENTADA

  • 08/10/2009 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2009 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02/10/2009

  • 22/09/2009 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/09/2009 07:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 22/09

  • 16/09/2009 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2009 15:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/09/2009 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2009 14:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/08/2009 16:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO INST EFEITO SUSPENSIVO DILATANDO PARZO PARA 30 DIAS CUMPRIR DECISAO

  • 25/08/2009 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO MG

  • 25/08/2009 10:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2009 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2009 11:02

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 11:02

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 10/08/2009 09:22

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

  • 24/07/2009 14:33

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/07/2009 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2009 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ceman de Belo Horizonte

  • 24/07/2009 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2009 12:57

    CitaçãoORDENADA - MANDADO PARA ESTADO MG EM BH

  • 23/07/2009 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR ESTADO MG

  • 16/07/2009 14:35

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2009 07:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/07/2009 07:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2009 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2009 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2009 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC.PREFEITURA - EDGARD

  • 02/07/2009 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PREFEITURA

  • 29/06/2009 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2009 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2009 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV AUTOR MG113554

  • 26/06/2009 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2009 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 25/06/2009 14:56

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2009 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 14:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3A

  • 25/06/2009 14:46

    INICIAL AUTUADA

  • 25/06/2009 14:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2009

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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