TRF6 - 0013496-51.1998.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA

CNPJ: 26.230.862/0001-02

Advogados

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

OAB: 50721/MG

CPF *21.***.*66-34

ALEXANDRE LOPES LACERDA

OAB: 54654/MG

CPF *94.***.*01-91

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

CPF *05.***.*64-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:10

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/08/2025 16:50

    Despacho

  • 24/04/2025 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2025 19:34

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 18/12/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 10/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 10/10/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 10/10/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 22:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/08/2024 18:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2024 18:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 06:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 03/04/2023 23:59.

  • 15/03/2023 10:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/03/2023 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 18:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2023 18:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 18:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2023 18:48

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 24/02/2023 19:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 19:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 19:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/02/2023 18:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/07/2022 19:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 19:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/05/2022 04:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 16/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 18:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 18:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 02:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 18:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 18:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 19:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 22:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/11/2021 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 18:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 18:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 03:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 13:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 13:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 21/02/2021 15:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0013496-51.1998.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2021 16:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 16:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/02/2021 16:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/02/2021 10:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/02/2021 14:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2020 17:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2020 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2020 14:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2020 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/03/2015 16:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.837/MG, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 534.

  • 19/03/2015 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 10/03/2015 15:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2015 15:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 534 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 14/01/2015 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2015 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2015 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2014 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/05/2014 17:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE

  • 20/05/2014 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 08/05/2014 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2014 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 17:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

  • 17/01/2014 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 11/11/2013 18:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2013 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2013 18:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELA PARTE IMPETRANTE

  • 11/11/2013 18:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE

  • 29/10/2013 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 17/10/2013 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2013 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2013 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2013 18:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SECVA Nº 296/2013 CUMPRIDO

  • 18/09/2013 18:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2898/2013/PAB JUSTIÇA FEDERAL

  • 13/09/2013 19:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA Nº 296/2013

  • 12/09/2013 19:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2013 15:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2013 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/01/2013 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO IMPETRADO

  • 25/01/2013 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/CTUR4/N] 2409/2012

  • 19/12/2012 11:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2012 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 22/11/2012 16:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2012 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/11/2012 18:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2012 17:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/11/2012 17:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA IMPETRANTE

  • 31/10/2012 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2012 15:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 19/10/2012 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/10/2012 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 10:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/08/2012 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2012 14:55

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/06/2012 14:55

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 10/11/1999 19:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA-181

  • 09/11/1999 17:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/11/1999 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 21/10/1999 12:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/1999 11:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - P/CIENCIA SENT

  • 20/10/1999 11:24

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/09/1999 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZ NACIONAL

  • 03/09/1999 12:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/1999 13:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

  • 25/08/1999 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - V.P/CONTRA-RAZOES

  • 23/08/1999 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/1999 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO IMPETRANTE

  • 15/07/1999 16:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/07/1999 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGADA SEGURANÇA

  • 12/07/1999 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/07/1999 19:52

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT NR 1514-A

  • 03/11/1998 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/10/1998 12:30

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/09/1998 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/1998 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/06/1998 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/1998 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/1998 18:13

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG.JUNTADA PETICAO/BALCAO

  • 26/03/1998 18:53

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/1998 17:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AG.REMESSA

  • 17/03/1998 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFERIDO DEPOSITO...FEITO SUSPENSA EXIGIBILIDADE...

  • 11/03/1998 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/1998 14:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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