TRF1 - 0012597-11.2006.4.01.3400

23/04/2021 01:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

02/03/2021 18:05

Juntada de petição intercorrente

27/02/2021 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

24/02/2021 00:00

Intimação

23/02/2021 10:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021 04:28

Juntada de Certidão de processo migrado

10/01/2021 04:28

Juntada de volume

10/01/2021 04:26

Juntada de volume

06/11/2020 13:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/06/2018 16:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 372 - STF (609096)

22/05/2018 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/05/2018 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/04/2018 15:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

04/04/2018 09:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/11/2017 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2017 09:57

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/10/2017 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2017 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2017 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4332849 CONTRA-RAZOES

11/10/2017 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/10/2017 07:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2017 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2017 16:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/09/2017 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4290943 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/09/2017 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/C

22/08/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017 08:03

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/08/2017 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/07/2017 16:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOÃO DACIO ROLIM - CARGA

28/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/07/2017 )

26/07/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/07/2017. Nº de folhas do processo: 187. Destino: ARM.34-H

17/07/2017 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/07/2017 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/07/2017 13:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2017 (PAG 575/637)

26/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/06/2017 12:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/06/2017 (PÁG. 1259/1306)

13/06/2017 17:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2017

08/03/2017 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/03/2017 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/03/2017 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142631 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/03/2017 18:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/L

21/02/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017 08:45

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E PARA CONTRARRAZÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

07/02/2017 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123991 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/02/2017 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4067105 SUBSTABELECIMENTO

03/02/2017 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/02/2017 17:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BANCOOB

27/01/2017 15:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

27/01/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/01/2017 )

25/01/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 168. Destino: ARM.02-O

14/12/2016 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-L

13/12/2016 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/11/2016 14:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/11/2016. EDJ FLS. 887/974. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

14/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação

11/11/2016 12:54

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

07/11/2016 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Após a leitura do relatório e da sustentação oral, pediu vista o Relator

28/10/2016 15:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/10/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/10/2016 - PAGS. 3127-3190

26/10/2016 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2016

16/07/2014 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2014 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/07/2014 08:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:36

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

27/02/2012 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

24/02/2012 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

24/02/2012 14:20

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

31/01/2012 18:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.09/P

16/01/2012 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012 12:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

29/11/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

28/11/2011 15:31

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2011

23/11/2011 14:31

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 O. (INTERLOCUTÓRIO)

18/11/2011 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.7/A

18/11/2011 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/08/2011 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

15/08/2011 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

05/08/2011 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2680312 PETIÇÃO

03/08/2011 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/H

03/08/2011 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/08/2011 18:31

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

14/04/2011 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/04/2011 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/04/2011 16:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

13/04/2011 16:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

13/04/2011 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

13/04/2011 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/04/2011 16:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2011 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

07/04/2011 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

06/04/2011 18:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA