02/03/2023 00:03

Decorrido prazo de MARLENE COTRIM DE BESSA em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:08

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 09:46

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 09:46

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2023 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:58

Conclusos para despacho
27/10/2022 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:25

Juntada de manifestação
27/09/2022 11:21

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 15:44

Juntada de Informações prestadas
17/09/2022 01:19

Decorrido prazo de MARLENE COTRIM DE BESSA em 16/09/2022 23:59.
08/09/2022 18:24

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 18:24

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:02

Conclusos para despacho
31/08/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.
23/07/2022 01:04

Decorrido prazo de MARLENE COTRIM DE BESSA em 22/07/2022 23:59.
15/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 14:23

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 14:23

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2022 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 14:36

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/07/2022 19:20

Conclusos para despacho
21/04/2022 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:10

Decorrido prazo de MARLENE COTRIM DE BESSA em 06/04/2022 23:59.
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1024296-79.2020.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARLENE COTRIM DE BESSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DA SILVA LIMA - GO35713 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA INTEGRATIVA Embargos de declaração opostos por MARLENE COTRIM DE BESSA impugnando a sentença proferida quanto à data da DIB, a qual, segundo alega, deve ser fixada na data da DER (18/07/2018) e não na data da sentença como determinado (id446829862).

Decido.

As hipóteses de cabimento de embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

O inconformismo da parte embargante diz respeito, especificamente, à data da fixação da DIB, impugnação essa que deve ser feita por meio do recurso inominado, pois nítido o propósito de rediscussão da sentença, não se tratando de matéria referente a Embargos de Declaração.

Ressalto, contudo, que a decisão pela fixação da DIB na data da sentença proferida em Audiência foi devidamente fundamentada.

Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, GO, 22 de março de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/03/2022 15:51

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 15:51

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2022 08:46

Juntada de manifestação
16/03/2022 17:13

Conclusos para julgamento
08/06/2021 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2021 23:59.
19/05/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 17:54

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 17:54

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 03:50

Decorrido prazo de MARLENE COTRIM DE BESSA em 08/03/2021 23:59.
17/02/2021 09:27

Juntada de embargos de declaração
12/02/2021 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 10:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/02/2021 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
12/02/2021 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2021 10:53

Juntada de Ata de audiência
08/01/2021 15:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/02/2021 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
08/01/2021 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 15:09

Juntada de ato ordinatório
10/09/2020 10:44

Juntada de Contestação
01/09/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 11:11

Conclusos para despacho
26/08/2020 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2020 10:36

Juntada de Certidão
27/07/2020 10:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
27/07/2020 10:26

Juntada de Informação de Prevenção.
27/07/2020 08:30

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2020 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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