TRF1 - 1001776-24.2018.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA

CPF *86.***.*35-58

Advogados

VICTOR HUGO DE SOUSA

OAB: 8013/TO

CPF *53.***.*64-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 09:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 08:39

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/07/2022 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 18:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 18:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/07/2022 07:43

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 07:42

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 23:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2022 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 22:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 22:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 20:57

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:03

    Publicado Despacho em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 01:10

    Publicado Despacho em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001776-24.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) pesquisar outras contas da demandada no SISBAJUD; b) fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 4 de maio de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 04/05/2022 07:45

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 07:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 07:38

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 07:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 07:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 07:35

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 07:34

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 11:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 11:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 20:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 11:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2022 03:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 12:19

    Decorrido prazo de REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA em 11/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 12:46

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 00:59

    Publicado Despacho em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001776-24.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; b) cientificar as partes de que a veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE; c) juntar print da tela contendo informações sobre o depósito judicial; d) intimar as partes para manifestarem sobre o destino dos valores existentes em conta judicial; e) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    Palmas, 31 de março de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 31/03/2022 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2022 17:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 02:51

    Publicado Despacho em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 25/03/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 25/03/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001776-24.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: REGINA DOS REIS RODRIGUES SILVA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença transitada em julgado.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Não há pedidos pendentes de apreciação.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

    Os autos devem ser arquivados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

    Palmas, 23 de março de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 23/03/2022 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 18:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 14:26

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/03/2022 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 08:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 21:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 20:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 20:52

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 22:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 22:58

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 11/02/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 13:53

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/02/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 08:55

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/12/2021 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/12/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 17:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/12/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 13:54

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/10/2021 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 13:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2021 13:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/10/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 15:18

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/07/2021 15:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/07/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 14:39

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/07/2020 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 10:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/06/2020 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2020 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2020 19:22

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 16:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/06/2020 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2020 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 20:09

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 11:34

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 11:06

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 10/09/2019 16:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/09/2019 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 14:57

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2019 22:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2019 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2019 21:41

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 22:12

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 11:39

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 10:18

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 15:51

    Expedição de Edital.

  • 18/06/2019 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 10:54

    Juntada de Parecer

  • 11/06/2019 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2019 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 16:20

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 03:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/05/2019 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 01:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2019 23:59:59.

  • 22/04/2019 18:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/04/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 09:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 17:53

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 17:34

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 22:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2019 22:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2019 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 16:49

    Juntada de Parecer

  • 06/02/2019 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2019 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 16:04

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2018 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/11/2018 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 12:07

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 12:06

    Juntada de Certidão.

  • 16/11/2018 15:33

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2018 15:32

    Classe Processual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 14/11/2018 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 11:15

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 12:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 09/11/2018 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 18:27

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 16:22

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 09/11/2018 16:22

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 09/11/2018 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2018 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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