TRF1 - 0001219-27.2013.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA FARIAS

CPF *55.***.*99-04

Advogados

JOAO DIAS GONCALVES

OAB: 64747/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 10:28

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 10:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/03/2022 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de JOSE MARIA FARIAS em 14/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 19:25

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 15:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/02/2022 21:18

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 18:58

    Juntada de petição inicial

  • 17/10/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/12/2015 10:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/11/2015 16:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/11/2015 16:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/10/2015 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2015 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2015 12:01

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PET.PROT. 56071

  • 01/10/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 12/09/2015

  • 01/10/2015 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 14:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/09/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 10/09/2015

  • 05/06/2015 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2015 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2015 11:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - REALIZADA PELOS ESTAGIÁRIOS AUTORIZADOS.

  • 28/05/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2015 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2015 18:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P.32/2015

  • 10/03/2015 18:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/02/2015 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇAO DE DISTRIBUIÇAO DE C.P.

  • 19/01/2015 17:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/01/2015 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P.32/2015

  • 09/12/2014 18:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/12/2014 18:40

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/12/2014 15:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/07/2014 18:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/07/2014 10:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Prot. 30218

  • 17/06/2014 08:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/06/2014 14:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 29545

  • 04/06/2014 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2014 16:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/04/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 294/2014

  • 08/04/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA

  • 21/03/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1 em 21/03/2014

  • 19/03/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 19/03/2014

  • 18/03/2014 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. 294/2014

  • 18/03/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 109/2014

  • 19/02/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2014 17:42

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/02/2014 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2014 15:49

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado no DJF1 em 04/02/2014

  • 31/01/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 31/01/2014

  • 29/01/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M. I. Nº 109/2014

  • 28/01/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/01/2014 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/01/2014 17:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/12/2013 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2013 18:45

    Conclusos para decisão- CP 212/2013

  • 05/12/2013 18:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP

  • 05/12/2013 18:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2013 15:47

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 17788

  • 03/09/2013 13:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Prot. 16401

  • 03/09/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 14131, 15202

  • 22/07/2013 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 212/2013

  • 22/07/2013 17:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 550,551,563,569/2013

  • 31/05/2013 17:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2013 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2013 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2013 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 17:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/05/2013 17:57

    INICIAL AUTUADA

  • 16/04/2013 17:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2013

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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