TRF1 - 0003955-47.2014.4.01.3601
1ª instância - 2ª Caceres
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2022 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 02:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 15:42
Juntada de petição intercorrente
-
11/10/2022 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 19:09
Processo devolvido à Secretaria
-
07/10/2022 19:09
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 14:25
Juntada de petição intercorrente
-
04/10/2022 02:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.
-
03/10/2022 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2022 11:46
Juntada de petição intercorrente
-
12/09/2022 18:14
Processo devolvido à Secretaria
-
12/09/2022 18:14
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 12:47
Juntada de petição intercorrente
-
19/08/2022 21:28
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 21:27
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 13:08
Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2022 16:02
Processo devolvido à Secretaria
-
12/08/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/08/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 13:34
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 13:10
Juntada de petição intercorrente
-
09/08/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 16:06
Desentranhado o documento
-
02/08/2022 16:06
Cancelada a movimentação processual
-
02/08/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 10:44
Juntada de petição intercorrente
-
27/07/2022 16:37
Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 08:16
Decorrido prazo de NERISVONE CABRAL AIRES em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 08:16
Decorrido prazo de IRACY JOSE CABRAL AIRES em 14/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 08:16
Decorrido prazo de ADENANDES DA SILVA CHAVES em 14/07/2022 23:59.
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15/07/2022 08:16
Decorrido prazo de KLEBER RAMIRES DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.
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15/07/2022 08:16
Decorrido prazo de CELIO RAMIRO DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 19:10
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 14:27
Juntada de manifestação
-
23/06/2022 15:51
Processo devolvido à Secretaria
-
23/06/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/06/2022 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2022 14:58
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 14:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/06/2022 12:42
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2022 15:44
Processo Suspenso ou Sobrestado
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30/05/2022 18:49
Processo devolvido à Secretaria
-
30/05/2022 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 11:50
Juntada de Certidão
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17/05/2022 10:08
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2022 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2022 15:39
Juntada de documentos diversos
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03/05/2022 13:21
Juntada de Certidão
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02/05/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 19:43
Juntada de petição intercorrente
-
20/04/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 03:25
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 28/03/2022 23:59.
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22/03/2022 03:21
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 21/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003955-47.2014.4.01.3601 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CELIO RAMIRO DOS SANTOS e outros (4) Advogados do(a) REU: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR - MT11988/O, THIAGO CRUZ FURLANETTO GARCIA BARBOSA - MT13607/O Advogado do(a) REU: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR - MT11988/O O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0003955-47.2014.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CELIO RAMIRO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR - MT11988/O e THIAGO CRUZ FURLANETTO GARCIA BARBOSA - MT13607/O EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL Prazo: 10 (dez) dias O MM.
Juiz(a) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, na forma da lei, FAZ SABER, através do presente edital, expedido nos autos nº (3955-47.2014.4.01.3601) em trâmite neste Juízo, que foi determinada a ALIENAÇÃO através do LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(s) constantes no subitem 8.1, nos termos do artigo 120, § 5º e 144-A e parágrafos do Código de Processo Penal, cujo valor arrecadado ficará depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.
O leilão será realizado pela leiloeira nomeada, Poliana Mikejevs Calça Lorga, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 018 JUCEMAT, com escritório profissional localizado na Rua Presidente Wenceslau Bráz, nº 202 – Bairro Quilombo, telefones (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e obedecerá às disposições seguintes: 1.
Data e Horário 1.1.
Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 19/04/2022 às 15:30h horário de Brasília/DF, 14:30h horário local/MT. 1.2.
Segunda Praça/Leilão: Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 28/04/2022, às 15:30h, horário de Brasília/DF, 14:30h horário local/MT, quando a venda será realizada por maior lance oferecido, a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 61, § 11 Lei 11.343/2006) cujo(s) laudo(s) poderá ser disponibilizado aos interessados no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 2.
Local dos Leilões/Praças 2.1.
O(s) leilões/praças será(ão) realizado(s) exclusivamente por meio eletrônico, mediante realização de cadastro prévio no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
Os interessados poderão ter acesso a foto(s) e laudo(s) de avaliação no mesmo site.
As condições pagamento, regras do leilão e demais duvidas serão elucidadas através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239. 3.
Interessados 3.1.
Poderão oferecer lances pessoas físicas maiores e capazes, portando cédula de identidade e cartão de inscrição de pessoa física no Ministério da Fazenda; pessoas jurídicas portando o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, além da comprovação de que o proponente do lance seja representante legal da pessoa jurídica ou seu procurador, munido da respectiva procuração. 3.2.
Poderá ser programada a visitação do(s) bem(s) através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239 ou ainda por e-mail [email protected],br. 4.
Dos Lances 4.1.
Os lances deverão ser ofertados pela internet, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta. 5.
Do Pagamento 5.1.
O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 03 (três) dias úteis horas após o encerramento do leilão/praça, através de guias próprias de depósito judicial vinculada ao processo (3955-47.2014.4.01.3601), bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, sob pena de se desfazer a arrematação. 5.2.
O arrematante deverá pagar à Leiloeira nomeada, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem.
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas. 6.
Da Carta de Arrematação 6.1.
O prazo para expedição da carta de arrematação / mandado de entrega será de até 30 dias, a partir da comprovação do pagamento integral do bem arrematado. 6.2.
Para recebimento da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega serão exigidos os comprovantes originais do pagamento da arrematação da taxa judiciária e da comissão relativas ao bem arrematado. 7.
Da Posse Definitiva do(s) Bem(ns) Alienado(s) 7.1.
O auto de arrematação será lavrado em até 24 horas da arrematação; deverá estar assinado pelo Juiz desta Vara, Diretor(a) da Secretaria e Arrematante, mediante comprovação do pagamento pelo arrematante. 7.2.
A arrematação poderá desfazer-se: 7.2.1.
Por vício de nulidade; 7.2.2.
Se não for pago o preço no prazo previsto no item 5; 7.2.3.
Quando o arrematante provar, nos 03 (três) dias subsequentes à arrematação, a existência de ônus real não mencionado no edital; 7.2.4.
Na hipótese do bem ser arrematado por preço vil, cuja análise caberá ao Juiz deste feito. 8.
Do(s) Bem(ns) 8.1.
O(s) bem(ns) objetos da alienação judicial constitui(em) o(s) lote(s) descrito(s) na relação abaixo: Lote 1 Ford Fiesta Street, eventual sucata de motor e eventual remarcação de chassi, placa DMU1081/SP, ano/mod 2004/2004, cor cinza, chassi final nº 444735, Renavam nº 834636891, pintura em mau estado de conservação, sem os para-choques traseiros e dianteiros, que se encontram no teto e dentro do veículo, não possui o banco traseiro, painel danificado, pneus murchos.
Não é possível verificar o estado do motor em razão do tempo que encontra-se parado. Ônus: Constam débitos de multas.
Valor da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais), avaliação de 03/08/2021.
Local do bem: Avenida Getúlio Vargas, nº 2325 Jardim Celeste, Cáceres/MT.
Depositário: DPF/Cáceres/MT.
Lote 2 Ford Ka Flex, necessita de remarcação de chassi, com eventual sucata de motor, 2012/2012, branca, placa OAT1433, chassi final 385588, renavam 469626917.
Veículo encontra-se com a pintura desgastada, com pequeno amassado do lado direito, pneus murchos, para-choque dianteiro amassado e quebrado, interior em razoável estado de conservação.
Não é possível avaliar o estado do motor em razão do tempo que o veículo se encontra parado. Ônus: Veículo possui débitos de IPVA, Licenciamento e DPVAT.
Valor da Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais), avaliação de 03/08/2021.
Local do bem: Av.
Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Bairro Paiaguás, Cuiabá/MT.
Depositário: SESP/SAJU/MT. 8.2.
O(s) bem(ns) aqui mencionado(s) será(ão) leiloado(s) no estado e nas condições em que se encontra(m), pressupondo-se que tenha(m) sido previamente examinado(s) pelo arrematante, não cabendo, a respeito dele(s), qualquer reclamação posterior quando às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. 8.3.
A(s) foto(s) e descrição detalhada do(s) bem(ns) que será(ão) leiloado(s) estará(rão) disponível(is) no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 9.
Das Disposições Finais 10.1 A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. 10.2 Os prazos constantes neste edital só se iniciam e vencem em dia útil na cidade sede de Cuiabá/MT. 10.3 Até que se realize o leilão/praça, o presente Edital permanecerá afixado no local de costume do prédio da Subseção Judiciária de Cáceres, bem como no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 10.4 Informações adicionais, relativas ao leilão, serão prestadas pela Leiloeira Poliana M.
Calça Lorga, (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e-mail [email protected].
E, para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, deve o presente edital ser afixado no local de costume, bem como publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal - eDJF1.
Dado e passado nesta cidade de Cáceres/MT, em 16/03/2022.
Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Juíza Federal -
17/03/2022 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/03/2022 15:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/03/2022 15:39
Expedição de Edital.
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16/03/2022 21:27
Juntada de Informações prestadas
-
07/03/2022 11:12
Juntada de petição intercorrente
-
07/03/2022 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/03/2022 18:34
Processo devolvido à Secretaria
-
04/03/2022 18:34
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/03/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 04:26
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 07/02/2022 23:59.
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05/02/2022 04:12
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 04/02/2022 23:59.
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20/01/2022 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/01/2022 12:48
Juntada de petição intercorrente
-
18/01/2022 17:14
Processo devolvido à Secretaria
-
18/01/2022 17:14
Juntada de Certidão
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18/01/2022 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 13:19
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 19:16
Juntada de petição intercorrente
-
15/12/2021 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/11/2021 20:28
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 12:10
Juntada de Certidão
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19/10/2021 02:35
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 18/10/2021 23:59.
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28/09/2021 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2021 02:56
Decorrido prazo de KLEBER RAMIRES DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 02:56
Decorrido prazo de IRACY JOSE CABRAL AIRES em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 02:56
Decorrido prazo de CELIO RAMIRO DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:56
Decorrido prazo de ADENANDES DA SILVA CHAVES em 27/09/2021 23:59.
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28/09/2021 02:56
Decorrido prazo de NERISVONE CABRAL AIRES em 27/09/2021 23:59.
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23/09/2021 10:30
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2021 15:23
Juntada de manifestação
-
08/09/2021 14:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/08/2021 04:49
Decorrido prazo de EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR em 13/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 11:16
Processo devolvido à Secretaria
-
13/08/2021 11:16
Proferida decisão interlocutória
-
04/08/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2021 17:05
Juntada de diligência
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28/06/2021 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2021 15:29
Expedição de Mandado.
-
15/06/2021 17:53
Juntada de petição intercorrente
-
14/06/2021 18:49
Processo devolvido à Secretaria
-
14/06/2021 18:49
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 18:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/06/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 19:56
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 12:12
Mandado devolvido sem cumprimento
-
02/06/2021 12:12
Juntada de diligência
-
02/06/2021 12:10
Mandado devolvido sem cumprimento
-
02/06/2021 12:10
Juntada de diligência
-
31/05/2021 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2021 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2021 17:35
Expedição de Mandado.
-
31/05/2021 17:26
Desentranhado o documento
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31/05/2021 17:26
Cancelada a movimentação processual
-
31/05/2021 17:26
Desentranhado o documento
-
31/05/2021 17:26
Cancelada a movimentação processual
-
31/05/2021 17:16
Juntada de documentos diversos
-
31/05/2021 16:20
Juntada de documentos diversos
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21/05/2021 13:58
Processo devolvido à Secretaria
-
21/05/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 22:52
Conclusos para despacho
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13/05/2021 00:26
Decorrido prazo de IRACY JOSE CABRAL AIRES em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:26
Decorrido prazo de NERISVONE CABRAL AIRES em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:22
Decorrido prazo de ADENANDES DA SILVA CHAVES em 12/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 00:22
Decorrido prazo de CELIO RAMIRO DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 00:22
Decorrido prazo de KLEBER RAMIRES DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 17:43
Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 18:40
Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2021 16:51
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 16:49
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/03/2021 16:49
Juntada de volume
-
30/03/2021 15:38
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
30/03/2021 15:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
30/03/2021 15:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
30/03/2021 15:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
30/03/2021 15:38
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
06/11/2015 18:07
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
05/11/2015 14:07
REMESSA ORDENADA: TRF
-
04/11/2015 17:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/11/2015 17:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
28/10/2015 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2015 15:56
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 04 VOLUMES - SEGUE ANEXO MAUTOS 2210-32.2014.4.01.3601
-
15/10/2015 09:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/10/2015 17:55
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
09/10/2015 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2015 18:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOL; APENSO AO 22103220144013601
-
14/09/2015 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/09/2015 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/09/2015 17:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/09/2015 17:21
Conclusos para decisão
-
19/08/2015 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/08/2015 13:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DESSA FORMA, INTIMEM-SE OS SENTENCIADOS, CONFORME ACIMA INDICADO, ADVERTINDO-SE-OS DE QUE, CASO NÃO CONSTITUAM NOVA DEFESA, SERÃO OS AUTOS REMETIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, A QUAL FICA, DESDE JÁ, N
-
17/08/2015 13:45
Conclusos para despacho
-
17/08/2015 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/08/2015 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2015 16:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES APENSO AO 2210-32.2014
-
03/08/2015 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
30/07/2015 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO3294\2015 FLS 654
-
27/07/2015 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/07/2015 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/07/2015 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/07/2015 14:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA ADENANDES DA SILVA CHAVES E OUTROS, DENUNCIANDO-OS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISOS I E VII, AMBOS DA LEI
-
16/07/2015 18:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2015 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2015 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES APENSO AO 2210-32.2014
-
13/07/2015 18:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/07/2015 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/06/2015 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
26/06/2015 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
25/06/2015 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/06/2015 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/06/2015 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/06/2015 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 109/2015
-
09/06/2015 13:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/06/2015 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 110/2015
-
05/06/2015 13:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
02/06/2015 14:05
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - 011/2015
-
02/06/2015 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 107/2015 E 108/2015
-
01/06/2015 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 070/2015
-
01/06/2015 14:55
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FL. 615
-
01/06/2015 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 230/2015 FL. 614
-
29/05/2015 15:12
OFICIO EXPEDIDO - OF. 230 FUNAD
-
29/05/2015 15:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/05/2015 16:54
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
-
28/05/2015 13:29
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
10/04/2015 16:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
10/04/2015 16:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - KLEBER RAMIRES
-
09/04/2015 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2015 15:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 4 VOLUMES
-
07/04/2015 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/04/2015 12:44
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
07/04/2015 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/04/2015 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES
-
09/03/2015 11:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES E APENSO AO 2210-32.2014
-
06/03/2015 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/03/2015 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/03/2015 15:39
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FLS.514/555
-
05/03/2015 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2015 16:15
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES; APENSO AO 22103220144013601
-
26/02/2015 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/02/2015 13:34
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
09/02/2015 13:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO 015/2015 FL.503
-
28/01/2015 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES 13,14 E 16. FLS471/473
-
28/01/2015 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2015 16:00
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES:03
-
26/01/2015 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/01/2015 15:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 055/2015 FL. 469
-
23/01/2015 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/01/2015 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 466
-
22/01/2015 14:57
OFICIO EXPEDIDO - OF. 055/2015
-
22/01/2015 14:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/01/2015 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT.13,14,15,16
-
22/01/2015 14:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/01/2015 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/01/2015 17:15
Conclusos para despacho
-
19/01/2015 17:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
19/01/2015 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
15/01/2015 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/01/2015 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL.459
-
14/01/2015 16:24
OFICIO EXPEDIDO - OFI 031/2015
-
14/01/2015 16:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFI 031/2015
-
14/01/2015 14:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/01/2015 17:34
Conclusos para despacho
-
12/01/2015 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF FL.457
-
12/01/2015 13:36
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - 041/2014 FLS.455/456
-
09/01/2015 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2015 12:36
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLUMES.
-
07/01/2015 12:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/01/2015 12:25
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - CMF
-
19/12/2014 19:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/12/2014 17:30
Conclusos para despacho
-
19/12/2014 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU FLS.405/450
-
19/12/2014 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2014 15:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/12/2014 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/12/2014 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉ IRACY JASÉ CABRAL FLS.400/403
-
17/12/2014 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO RÉU KLEBER RAMIRES FLS.381/399
-
16/12/2014 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.5518/2014 FLS.376/379
-
15/12/2014 15:57
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
15/12/2014 12:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
15/12/2014 12:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 189/2014.
-
12/12/2014 16:56
OFICIO EXPEDIDO - OF.434/2014
-
09/12/2014 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - OFICIO 189/2014
-
09/12/2014 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/12/2014 13:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.419/2014 FL.367
-
04/12/2014 15:42
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 419/2014
-
03/12/2014 15:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/12/2014 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/2014 17:04
Conclusos para despacho
-
02/12/2014 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.371/2014 ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA FLS.336/364
-
02/12/2014 15:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.409/2014 SEXEC FL.335
-
28/11/2014 14:53
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 409/2014.
-
28/11/2014 14:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/11/2014 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2014 16:24
Conclusos para despacho
-
19/11/2014 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/11/2014 14:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 154/2014 E 152/2014 FLS.304/302
-
14/11/2014 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.073/2014 FL.302
-
13/11/2014 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/11/2014 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/11/2014 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/11/2014 16:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.337 E 338/2014 FLS.299/300
-
06/11/2014 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2014 15:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/11/2014 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/10/2014 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/10/2014 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/10/2014 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/12/2014, ÀS 13:30 HORAS.
-
29/10/2014 13:06
Conclusos para despacho
-
24/10/2014 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 144/2014 FL.292
-
23/10/2014 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/10/2014 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/10/2014 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2014 15:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/10/2014 15:53
INICIAL AUTUADA
-
23/10/2014 15:21
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2014
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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