10/10/2022 14:13

Conclusos para decisão
16/08/2022 01:50

Decorrido prazo de SUCAL COMBUSTIVEIS LTDA em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 01:20

Decorrido prazo de SUCAL COMBUSTIVEIS LTDA em 04/08/2022 23:59.
15/07/2022 12:36

Juntada de manifestação
14/07/2022 01:38

Publicado Sentença Tipo A em 14/07/2022.
14/07/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0004204-91.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUCAL COMBUSTIVEIS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEOPOLDINO FRANCO DE FREITAS - GO17374, WELITON CANDIDO DE LIMA - GO19574 e MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIOR - GO25055 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de SUCAL MINERAÇÃO LTDA, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos créditos que instruem a inicial.

Execução originária perante a Justiça do Trabalho de Mineiros/GO sob o número ExFis 0000648-92.2012.5.18.0111.

Bacenjud com bloqueio parcial de valores e posterior conversão em penhora - id 383547865 - Pág. 123/127.

Processo suspenso em virtude de parcelamento da dívida.

Instada, a exequente informou a quitação do débito objeto da execução, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, pelo pagamento integral do parcelamento (ID 993799680). É o que importa relatar, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal.

Em razão do exposto JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Quanto às garantias processuais, (i) determino seja oficiado à CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, transfira os valores presentes na agência 0565, operação 042, conta judicial 01508301-0 e referente ao ID 072012000012664883, originariamente vinculado ao número processual 0000648-92.2012.5.18.0111, para conta vinculada aos presentes autos.

Em seguida, (ii) intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem para qual executivo fiscal ainda em tramitação pretendem a transferência da penhora.

Cópia desta sentença servirá de ofício para a agência 0565 da Caixa Econômica Federal, para fins de cumprimento da diligência.

Assim, considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado.

Sem honorários advocatícios.

Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas.

Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Atos necessários pela secretaria.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
12/07/2022 16:03

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 16:03

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/06/2022 13:06

Conclusos para julgamento
29/04/2022 02:20

Decorrido prazo de SUCAL COMBUSTIVEIS LTDA em 28/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:31

Decorrido prazo de SUCAL COMBUSTIVEIS LTDA em 19/04/2022 23:59.
24/03/2022 02:18

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 21:09

Juntada de manifestação
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004204-91.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUCAL COMBUSTIVEIS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEOPOLDINO FRANCO DE FREITAS - GO17374, WELITON CANDIDO DE LIMA - GO19574 e MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIOR - GO25055 DESPACHO Constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude de negociação entabulada entre exequente e executada, determino a suspensão do presente feito.

Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, não cabendo a este juízo intimá-la para exercer os atos de cobrança a que está obrigada.

Advirto à exequente que, rescindido o parcelamento ou a negociação do débito, terá normal curso o prazo da prescrição do crédito exequendo, independentemente de prévio pronunciamento deste Juízo, com o que eventual demora sua em, rescindidas as negociações, promover neste feito os atos de cobrança que lhe cabem poderá importar em prescrição do crédito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
22/03/2022 15:57

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 15:57

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 18:43

Conclusos para despacho
11/11/2021 01:18

Decorrido prazo de SUCAL COMBUSTIVEIS LTDA em 10/11/2021 23:59.
29/10/2021 22:29

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 14:21

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 14:21

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 17:11

Conclusos para despacho
21/06/2021 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2021 23:47

Juntada de manifestação
27/02/2021 03:38

Decorrido prazo de SUCAL COMBUSTIVEIS LTDA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
14/12/2020 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por
26/11/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:06

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2020 17:05

Juntada de volume
20/11/2020 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/11/2020 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
06/11/2020 14:04

Conclusos para decisão
06/11/2020 12:16

TRANSITO EM JULGADO EM
06/11/2020 12:16

RECEBIDOS DO TRF
08/05/2015 10:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/04/2015 13:38

REMESSA ORDENADA: TRF
29/04/2015 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina remessa TRF 1ª Região
15/04/2015 15:48

Conclusos para decisão
15/04/2015 14:07

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RESTAURADO MOVIMENTAÇÃO NESTE JUIZO NOS TERMOS DESPACHO DE FLS. 223
25/05/2012 14:05

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - PROCESSO REMETIDO À JUSTIÇA DO TRABALHO EM JATAÍ.
22/05/2012 17:34

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO
22/05/2012 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2012 14:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contrarrazões apresentadas pelo executado.
25/04/2012 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2012 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/03/2012 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo advogado do executado.
12/03/2012 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2012 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/12/2011 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/12/2011 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2011 17:26

Conclusos para despacho
08/09/2011 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2011 19:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/09/2011 19:00

INICIAL AUTUADA
08/09/2011 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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