26/01/2023 17:12

Juntada de Certidão
21/11/2022 22:38

Juntada de manifestação
18/11/2022 08:03

Decorrido prazo de MACROVISION-MV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C - ME em 17/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:37

Juntada de Vistos em correição
25/10/2022 16:42

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:21

Juntada de Certidão
21/10/2022 02:11

Publicado Sentença Tipo A em 21/10/2022.
21/10/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000328-96.2020.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:MACROVISION-MV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C - ME e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução por Título Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de MACROVISION-MV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C - ME E OUTROS, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor consubstanciado em título extrajudicial.

Bloqueio parcial de valores pelo BACENJUD – id 245202368, convertido em penhora conforme extrato SISBAJUD de id 355500893.

RENAJUD – ids 355500925, 355500932, 355500936, 355500962.

Instada, a exequente informou a quitação da dívida, requerendo a extinção do processo, bem como a baixa de eventual constrição de bens e valores realizados nos autos (id 1249116283). É o que importa relatar, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal.

Em razão do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a confirmação de quitação do débito.

Determino, por consequência, a imediata devolução dos valores constritos via SISBAJUD - id 355500893, bem como a retirada de restrições inseridas no RENAJUD - ids 355500925, 355500932, 355500936, 355500962.

Oficie-se à agência 0565 da CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a devolução dos valores penhorados, identificados pelos ID: 072020000117814722, ID: 072020000117814730, ID: 072020000117814757, ID: 072020000117814749, ID: 072020000117814765, ID: 072020000117814773, para as contas de origem dos executados, com posterior comprovação nos autos.

Ante a não citação das partes, fica a secretaria autorizada a buscar os dados necessários para o cumprimento da diligência junto ao sistema SISBAJUD.

Cópia desta sentença servirá de ofício.

Considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado.

Sem honorários e considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
19/10/2022 15:51

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 15:51

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2022 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2022 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2022 12:13

Conclusos para julgamento
26/08/2022 16:58

Juntada de documentos diversos
09/08/2022 15:55

Juntada de documentos diversos
05/08/2022 10:33

Juntada de documentos diversos
02/08/2022 16:26

Juntada de manifestação
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de MACROVISION-MV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C - ME em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 00:19

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000328-96.2020.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:MACROVISION-MV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C - ME e outros a) Citação/intimação de Macrovision-MV Empreendimentos e Serviços S/C – ME (CNPJ: 04.***.***/0001-07), na pessoa de seu representante legal Endereço: 2ª Avenida n.º 74, 2º andar, sala 04, Centro, Mineiros/GO, Cep.: 75.830-082 b) Citação/intimação de Alexandre Hermes de Sousa e Sila (CPF: *75.***.*53-00) EM MÃOS PRÓPRIAS Endereço: (i) 2ª Avenida n.º 74, 2º andar, sala 04, Centro, Mineiros/GO, Cep.: 75.830-082 (ii) Rua Abade Brendan s/nº, Qd. 04, Lt. 12, Apt. 403, Edifício Arara Azul, Setor Rodrigues, Mineiros/GO, Cep.: 75.832-121 (iii) Rua 7 n.º 121, Centro, Mineiros/GO, Cep.: 75.830-068 c) Citação de Carla Lemes Vilaca Zuza e Silva (CPF: *81.***.*23-15) EM MÃOS PRÓPRIAS Endereço: (i) 2ª Avenida n.º 74, 2º andar, sala 04, Centro, Mineiros/GO, Cep.: 75.830-082 (ii) Rua Abade Brendan s/nº, Qd. 04, Lt. 12, Apt. 403, Edifício Arara Azul, Setor Rodrigues, Mineiros/GO, Cep.: 75.832-121 (iii) Rua 7 n.º 121, Centro, Mineiros/GO, Cep.: 75.830-068 Valor do débito exequendo: R$ 82.622,00 em 20/01/2020 (fls. 17/18 ID 171390347) DESPACHO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Proceda-se a CITAÇÃO do(s) executado(s), nos termos dos artigos 248 e 829 seguintes do CPC, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar(em) a dívida devidamente atualizada – cujo depósito deverá ser feito junto à agência da Caixa Econômica Federal/0565 -, acrescida das custas processuais e demais encargos legais que ocorrem, ou remanescente do débito, havendo bloqueio parcial.

Cientifique-se que os honorários advocatícios foram fixados em 5% (cinco por cento) para o caso de pagamento imediato e, caso contrário, em 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da execução, conforme dispõe o art. 827, NCPC.

Intime-se a parte executada para: (i) no prazo de 5 (cinco) dias, tendo havido bloqueio, poderá comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que a indisponibilidade é excessiva; (ii) querendo oferecer no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 915 c/c art. 231 inciso I, do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 caput CPC) embargos à execução; (iii) querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecer o crédito em favor da exequente e comprovar o depósito de 30% do valor cobrado, com acréscimo das custas processuais e honorários advocatícios, e requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 prestações mensais, devidamente corrigidas e com incidência de juros de mora a 1% ao mês.

Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail.: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta de citação e intimação ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: petição inicial; atualização do débito; despacho de recebimento da demanda (ID 171820889); penhora, se houver (ID 355500893) e demais documentos necessários na espécie.

Cumprida as diligências acima, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para adotar/requerer as providências necessárias, ao deslinde da demanda.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
14/07/2022 14:57

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 14:57

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:34

Conclusos para despacho
28/04/2022 09:37

Juntada de manifestação
01/04/2022 01:41

Decorrido prazo de MACROVISION-MV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C - ME em 31/03/2022 23:59.
24/03/2022 15:38

Juntada de manifestação
24/03/2022 02:20

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000328-96.2020.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:MACROVISION-MV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C - ME e outros DESPACHO Mantenho o despacho proferido no ID 637303974.

Dê-se ciência.

Em seguida, não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, suspenda-se o feito.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
22/03/2022 16:00

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 16:00

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:35

Conclusos para despacho
03/01/2022 14:51

Juntada de manifestação
15/09/2021 02:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.
12/08/2021 14:54

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 14:54

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:55

Conclusos para despacho
23/04/2021 16:01

Juntada de manifestação
16/03/2021 05:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2021 23:59.
11/02/2021 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 12:28

Desentranhado o documento
15/01/2021 12:28

Cancelada a movimentação processual
30/11/2020 16:26

Juntada de documentos diversos
04/11/2020 14:37

Juntada de Certidão
04/11/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 15:57

Juntada de Certidão.
08/10/2020 15:14

Juntada de documentos diversos
06/10/2020 16:18

Juntada de Certidão
16/09/2020 09:40

Juntada de documentos diversos
16/09/2020 09:38

Juntada de documentos diversos
16/09/2020 09:21

Juntada de documentos diversos
12/08/2020 17:25

Juntada de Certidão
08/07/2020 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 17:43

Juntada de procuração/habilitação
01/06/2020 11:41

Juntada de Certidão.
29/04/2020 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2020 15:43

Conclusos para despacho
10/02/2020 15:43

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
10/02/2020 15:43

Juntada de Informação de Prevenção.
10/02/2020 10:56

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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