13/08/2025 18:35

Baixa Definitiva
13/08/2025 18:33

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGUBTR06A -> MGPMS01
13/08/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/07/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:48

Não conhecidos os embargos de declaração
03/06/2025 01:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/05/2025 15:35

Juntada de Petição
05/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 17:03

Juntada de Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/04/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:13

Prejudicado o recurso
22/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 10:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/04/2025 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/04/2025 15:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/01/2025 13:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/01/2025 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO SALES SILVA em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:11

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo #Não preenchido# de número #Não preenchido#
08/01/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:57

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
28/10/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2024 18:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
23/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
22/10/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:35

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
18/09/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 16:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 07:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/09/2024 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
05/09/2024 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:00

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
12/08/2024 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/08/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/01/2024 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/01/2024 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 09:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/10/2023 12:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/10/2023 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
27/10/2023 11:38

Juntado(a) - Juntada de volume
15/09/2023 17:04

Juntado(a) - Petição Inicial
12/09/2023 13:54

Juntado(a) - Petição Inicial
25/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...

Assim, diante da decisão proferida pelo Min.

Roberto Barroso na ADI 5090, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo da matéria.

Intimem-se.
29/03/2019 15:56

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
07/03/2019 13:31

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
01/03/2019 15:57

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
11/02/2019 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/02/2019 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
22/01/2019 12:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
21/01/2019 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
16/01/2019 16:19

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
18/12/2018 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/12/2018 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
22/11/2018 14:09

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
21/11/2018 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
18/06/2014 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
12/06/2014 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO
03/06/2014 14:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2014 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
22/05/2014 15:04

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
22/05/2014 15:04

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
20/05/2014 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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