TRF1 - 0016108-65.2012.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVALDO JOSE MARQUES

CPF *21.***.*62-34

Advogados

JOAO CARLOS QUIRINO

RICARDO LOVISI CORREA DE CASTILHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:39

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/06/2022 19:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/04/2015 15:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/04/2015 15:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES MPF

  • 22/04/2015 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2015 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2015 15:14

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/01/2015 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2015 13:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 16/01/2015

  • 09/01/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/01/2015 17:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2015 17:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/01/2015 16:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2014 15:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO COMPROVANTE DE ENTREGA OF. 819 FLS. 504

  • 10/12/2014 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/12/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/12/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 05/12/2014 13:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2014 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2014 18:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/11/2014 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 15:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA DE RAZÕES DE APELAÇÃO DO MPF FLS. 492/500

  • 21/07/2014 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 18/07/2014

  • 16/07/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/07/2014 16:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 11/07/2014 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/07/2014 18:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/07/2014 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2014 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 11:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 04/07/14

  • 09/06/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/06/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 09/06

  • 04/06/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/06/2014 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - MPF

  • 02/06/2014 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 30/05/2014

  • 28/05/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2014 18:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 19/12/2013 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2013 17:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/12/2013 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 10:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 06/12/2013

  • 29/11/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/11/2013 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2013 13:59

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/10/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 25/09/2013.

  • 30/09/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/09/2013 07:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/09/2013 07:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2013 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/09/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 20/09/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/09/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/09/2013 13:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/09/2013 13:06

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 19/09/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2013 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2013 15:23

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 09/09/2013 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/09/2013 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/09/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/09/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 03/09/2013 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/09/2013 18:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/09/2013 18:49

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 03/09/2013 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2013 12:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2013 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2013 07:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2013 07:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2013 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 19/07/2013

  • 17/07/2013 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 13:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 12/07/2013

  • 11/07/2013 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/07/2013 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2013 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2013 12:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/07/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2013 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2013 12:47

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2013 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2013 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 04/04/2013 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2013 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2013 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota mpf

  • 09/01/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2012 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 09:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V 11/12/2012 18:43 PROT 20401

  • 11/12/2012 18:52

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRINDO DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 403 (DESMEMBRAMENTO DO FEITO), DA MM. JUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA, DRª SILVIA ELENA PETRY WIESER.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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