TRF1 - 0001623-26.1999.4.01.3701

1ª instância - 4ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASANOBRE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 23.436.983/0001-09

SIDNEY STOCCO DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*48-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001623-26.1999.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIDNEY STOCCO DE OLIVEIRA, CASANOBRE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.

    II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

    In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.

    Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

    Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

    Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

    Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

  • 26/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 08:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 18/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de SIDNEY STOCCO DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de CASANOBRE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/05/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 09:58

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0001623-26.1999.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SIDNEY STOCCO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASANOBRE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SIDNEY STOCCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/03/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 08:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/03/2022 08:07

    Juntada de volume

  • 24/03/2022 09:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/03/2022 09:36

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 19/05/2010 14:36

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO N. 99.1352-1

  • 19/05/2010 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2010 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2010 18:16

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2009 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 16/12/2008 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 01/07/2008 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2008 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2008 11:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA AUDIENCIA DIA 14.02.08

  • 09/01/2008 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 19/10/2007 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

  • 17/10/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Processo de Audiência

  • 31/08/2007 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2007 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2007 13:52

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2006 17:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS

  • 26/04/2006 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 06/04/2006 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2006 14:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2006 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS FN

  • 26/01/2006 17:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2006 17:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2005 17:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 90/2005/SEXEC

  • 07/06/2005 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/04/2005 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2005 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2005 16:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2005 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2004 16:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2004 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2004 18:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - POR EDITAL

  • 21/05/2004 11:51

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/04/2004 11:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/04/2004 11:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/04/2004 11:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/03/2004 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do co-respons.

  • 25/03/2004 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2004 15:15

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2004 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2003 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 17/10/2003 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2003 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

  • 12/08/2003 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATOS PRONTOS AG. VISTA

  • 06/08/2003 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2003 18:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AG. VISTA A FN

  • 05/02/2003 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DEVOLVIDO PARA SEAPA PARA CUMPRIMENTO POR OFICIAL

  • 12/12/2002 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AG. NOVA EXPEDICAO DE MAND.

  • 25/10/2002 08:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO CO-RESPONS. AG. DEVOLUCAO

  • 19/09/2002 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.EXP.MAND.CITAÇÃO CO-RESP.

  • 19/09/2002 10:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO CO-RESP EFETIVADA

  • 19/07/2002 16:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR CO-DEVEDOR POLO PASSIVO

  • 19/07/2002 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O CO-DEVEDOR

  • 12/07/2002 09:44

    Conclusos para despacho - CITAR CO-RESP. P/ MAND.

  • 18/02/2002 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSÃO

  • 14/02/2002 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 05/02/2002 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2002 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DA CITACAO EDITAL FRUSTRADA

  • 31/01/2002 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2002 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS DE CITACAO EDITAL

  • 19/12/2001 09:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITADO EDITAL PAGAR GARANTIR - AG. VISTAS - FN

  • 24/10/2001 17:37

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/09/2001 11:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/07/2001 10:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - do execut

  • 09/05/2001 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - para despacho

  • 30/04/2001 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTAÇAO FN

  • 10/04/2001 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2001 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2001 15:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO - CUMPRIDO EM PARTE

  • 04/12/2000 12:36

    MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

  • 17/11/2000 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPEDIR MANDADO PENHORA(VEICULOS ETC)

  • 16/11/2000 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2000 09:33

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2000 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/09/2000 14:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNO FAZ NACIONAL

  • 28/08/2000 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2000 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2000 10:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2000 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2000 08:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNO FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2000 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2000 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2000 11:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2000 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/11/1999 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/1999 10:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/1999 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/1999 08:36

    Conclusos para despacho

  • 04/11/1999 16:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013616-24.2012.4.01.3600

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Mariana Bonifacio da Silva

Advogado: Marcondes Rai Novack

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2012 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0016665-56.2019.4.01.3300

Josefa Feitosa de Sousa

Banco Pan S.A

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001629-72.2014.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jean Carlos dos Santos

Advogado: Wudson Siqueira de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2014 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0001281-70.2007.4.01.3301

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Reinaldo Cruz de Farias

Advogado: Wendell Leonardo de Jesus Lima Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0002238-58.2018.4.01.3310

Jacira da Conceicao Santana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Katherine Logrado Pessoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2018 09:49

Exibir Processo