TRF6 - 1013059-50.2022.4.01.3800

05/09/2025 12:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/12/2024 17:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/11/2023 13:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/09/2023 08:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/09/2023 22:25

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/09/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

16/08/2023 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2023 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023 07:58

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

01/05/2023 16:09

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

27/03/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA em 03/03/2023 23:59.

28/01/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIO & INDUSTRIA DE PESCADOS CARATINGA LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

21/12/2022 10:58

Juntada de Petição - Juntada de apelação

06/12/2022 07:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022 07:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022 18:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/11/2022 18:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022 18:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2022 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022 18:31

Concedida em parte a Segurança - Concedida em parte a Segurança a COMERCIO & INDUSTRIA DE PESCADOS CARATINGA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-28 (IMPETRANTE).

29/07/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/07/2022 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2022 23:59.

17/06/2022 08:49

Juntada de Petição - Juntada de parecer

13/06/2022 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022 18:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2022 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2022 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2022 16:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIO & INDUSTRIA DE PESCADOS CARATINGA LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

08/04/2022 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA em 07/04/2022 23:59.

29/03/2022 04:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/03/2022.

28/03/2022 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022 00:00

Intimação

25/03/2022 09:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022 09:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022 16:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022 16:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão

24/03/2022 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022 16:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/03/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022 13:54

Concedida a Medida Liminar

22/03/2022 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2022 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/03/2022 09:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal Cível da SJMG

22/03/2022 09:00

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

21/03/2022 17:05

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2022 17:05

Distribuído por sorteio