TRF1 - 0000881-24.2005.4.01.3302

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE

CNPJ: 01.377.581/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFREDO TEIXEIRA LEITE - ME

CNPJ: 14.965.289/0001-98

Advogados

CANDIDO RIBEIRO PERALVA FILHO

OAB: 11892/BA

CPF *35.***.*52-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : DIEGO ALMEDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000881-24.2005.4.01.3302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    EXECUTADO: ALFREDO TEIXEIRA LEITE - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CANDIDO RIBEIRO PERALVA FILHO - BA11892 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Diante do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da(s) pretensão(ões) referente à(s) obrigação(ões) consubstanciada(s) na(s) CDA (s) que embasa(m) a execução e extingo o processo.

    Sem constrições individualizadas pelas partes, ficando ressalvada à parte interessada informar, a qualquer tempo, a existência de eventual constrição para adoção das providências necessárias ao seu desfazimento por parte da Secretaria, o que fica, de logo autorizado.

    Custas ex lege.

    Deixo, ainda, de condenar a exequente em honorários advocatícios, haja vista que o reconhecimento da prescrição intercorrente, por ausência de localização de bens penhoráveis, não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para a parte exequente que não resistiu ao pedido de extinção da execução fiscal (REspAgInt no REsp 1834263/RS).

    Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição.

    Publique-se, se necessário e registre-se, observando a Secretaria eventual renúncia do exeqüente à intimação e ao prazo recursal.

  • 07/05/2022 01:08

    Decorrido prazo de ALFREDO TEIXEIRA LEITE - ME em 06/05/2022 23:59.

  • 22/03/2022 14:10

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2022 00:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000881-24.2005.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE POLO PASSIVO:ALFREDO TEIXEIRA LEITE - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CANDIDO RIBEIRO PERALVA FILHO - BA11892 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO TEIXEIRA LEITE - ME CANDIDO RIBEIRO PERALVA FILHO - (OAB: BA11892) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 16:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2022 16:15

    Juntada de volume

  • 03/03/2022 22:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/08/2021 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 01:14

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 03/10/2013 09:57

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2013 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 11:49

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 15:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2012 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 03/07/2012 14:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS JUAZEIRO

  • 12/06/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2012 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 11:54

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 13:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - JUAZEIRO VIA CORREIOS

  • 20/03/2012 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2012 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2012 12:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2012 14:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2012 14:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2012 11:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2012 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2012 16:16

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/11/2011 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 16:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - ESCRITÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO

  • 17/10/2011 14:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/08/2011 16:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2011 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/06/2011 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 17/06/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2011 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 11:11

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 16/05/2011 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 14:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 01/03/2011 13:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PGF

  • 01/03/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2011 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2011 14:21

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2011 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 14:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 14/09/2010 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2010 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2010 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2010 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2010 18:56

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2010 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2010 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 14:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 28/04/2010 15:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PGF

  • 28/04/2010 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2010 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2010 14:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2009 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/11/2009 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2009 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. C.I. N.741/09

  • 29/05/2009 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. N. 741/2009.

  • 12/03/2009 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/03/2009 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2009 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2009 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2009 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2009 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/01/2009 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2009 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2008 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE C.I. N. 2.129/2008.

  • 05/11/2008 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. N. 2.129/2008.

  • 27/08/2008 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/08/2008 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2008 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2008 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2008 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/05/2008 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2008 17:59

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 12:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE

  • 15/01/2008 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 25/01/2008

  • 14/01/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2007 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2007 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2007 10:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 15:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/10/2007 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2007 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. N. 1585/2007

  • 20/09/2007 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/09/2007 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2007 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2007 16:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2007 15:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2007 15:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ALFREDO TEIXEIRA LEITE

  • 15/08/2007 17:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2007 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/07/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2007 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2007 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2007 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2007 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2007 14:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2007 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2007 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2007 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2007 17:31

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 05/12/2006 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2006 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 16/10/2006 14:14

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2006 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2006 14:45

    TELEX / FAX EXPEDIDO - PZO 25/09/2006

  • 04/09/2006 14:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE ENVIO VIA FAX DO TEOR DAS CERTIDÕES DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA E DO AUTO DE PENHORA RESPECTIVO PARA EFEITO DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 04/09/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2006 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2006 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2006 15:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2006 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2006 11:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2006 11:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2006 11:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2006 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2006 13:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2006 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2006 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2006 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2006 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2006 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2006 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2005 13:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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