TRF1 - 0006290-88.2009.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALVES VASCONCELOS

CPF *67.***.*67-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 04:19

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 03:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES VASCONCELOS em 16/05/2022 23:59.

  • 29/03/2022 04:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 19:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0006290-88.2009.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:FRANCISCO ALVES VASCONCELOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 25 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/03/2022 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 09:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2022 09:51

    Juntada de volume

  • 04/08/2021 08:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇAO

  • 03/08/2021 20:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2021 20:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2018 16:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/05/2018 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/02/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 20/02/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2018 11:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 09/11/2017 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2017 19:08

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2017 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 13:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/09/2017 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/03/2017 18:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/08/2016 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 12:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET PELA ADV

  • 13/07/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2016 12:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 21/05/2016 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 25/04/2016 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1838

  • 01/04/2016 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/04/2016 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2016 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 16:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/03/2016 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/11/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2015 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2015 16:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/11/2015 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2014 13:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/04/2014 11:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1686

  • 20/03/2014 21:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2014 21:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2014 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/02/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2014 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2014 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2014 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

  • 15/01/2014 20:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2014 20:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2013 18:19

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 14:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - PELO ESTAGIARIO ...

  • 29/11/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2013 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2013 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2013 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2013 21:38

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 21:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/07/2013 15:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2013 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1279/2013 - À CEF SOLIC CONVERSAO EM RENDA

  • 15/04/2013 18:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2013 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2013 09:38

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2013 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

  • 18/03/2013 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/03/2013 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2013 18:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 09:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 25/01/2013

  • 23/01/2013 13:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 71 CONVER

  • 29/11/2012 11:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2012 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2012 20:26

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 20:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2012 14:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/09/2012 14:11

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1867 CONV

  • 05/07/2012 20:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2012 20:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 08:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2012 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET; PELO EST. DA PGF .......

  • 08/05/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2012 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 14:38

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 21:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2012 21:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2012 18:17

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2012 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ................

  • 18/01/2012 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2012 12:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA CEF.

  • 20/12/2011 11:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/12/2011 12:24

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 2310 CONV

  • 29/11/2011 18:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2011 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2011 17:43

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 17:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/09/2011 12:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/2011 11:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1824 CONV

  • 02/08/2011 09:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2011 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 12:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2011 12:27

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 828 SALDO

  • 04/03/2011 17:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2011 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2011 09:31

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. ANA CAROLINA

  • 12/02/2011 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2011 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2011 11:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2010 08:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 10/08/2010 12:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1179

  • 26/07/2010 13:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/07/2010 13:02

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 23/07/2010 18:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 05/07/2010 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2010 17:52

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 17:52

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/06/2010 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/05/2010 15:48

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2010 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2010 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 13:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO ESTG....................................

  • 23/04/2010 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2010 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2010 09:44

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2010 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 17:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET PELO ESTG. THIAGO PARANHOS

  • 09/03/2010 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2010 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2010 18:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/03/2010 18:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2009 13:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/12/2009 11:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/10/2009 14:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/10/2009 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2009 10:15

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 10:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. LEONARDO

  • 08/09/2009 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/09/2009 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2009 18:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/07/2009 14:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

  • 30/06/2009 21:03

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/06/2009 21:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2009 19:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 14:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2009 14:53

    INICIAL AUTUADA

  • 26/06/2009 17:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2009

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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