17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004557-80.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo DEPARTAMENTO ACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME.

Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da presente execução, conforme documento id1082098283.

Decido.

O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários para devolução dos valores depositados na conta judicial n. 3258.005.86404981-4, conforme documento id1067613746.

Com a resposta, oficie-se a PAB/CEF 3258 para que, preliminarmente, promova o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 54,93 (id1395126768) valendo-se da importância depositada na conta judicial indicada acima e da GRU id 1395126769.

Em seguida, proceda-se a transferência dos valores remanescentes constantes na conta n. 3258.005.86404981-4 para a conta indicada pela parte executada, encaminhando a este Juízo comprovante das respectivas operações.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 16 de novembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/10/2022 00:42

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA FONSECA em 07/10/2022 23:59.
18/09/2022 12:39

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 13:52

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 22:18

Conhecido o recurso de B. S. F. - CPF: *59.***.*37-61 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
09/09/2022 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2022 17:18

Juntada de Certidão de julgamento
02/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2022 15:22

Juntada de parecer
12/07/2022 15:22

Conclusos para decisão
11/07/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma
11/07/2022 14:36

Juntada de Informação de Prevenção
07/07/2022 10:44

Recebidos os autos
07/07/2022 10:44

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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