TRF1 - 0009018-06.2002.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENT TOUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 42.011.064/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 00:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2022 23:59.

  • 27/07/2022 12:35

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 22:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 22:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/06/2022 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de RENT TOUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 24/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 20:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 00:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0009018-06.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RENT TOUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENT TOUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/03/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 08:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2021 08:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2014 10:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/07/2014 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao art 40 lei 6830

  • 21/07/2014 08:44

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2014 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2014 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere renajud

  • 23/04/2014 12:05

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 20/09/2013 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. FUNC. AUTOR.

  • 05/07/2013 16:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Separados p/ carga

  • 28/05/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2013 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2013 18:01

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2013 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET / POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 29/06/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2012 17:58

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2011 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 12/08/2011 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2011 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2011 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2011 19:02

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2010 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 08/09/2010 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/09/2010 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2010 17:08

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2010 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2010 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERV. AUTORIZADO.

  • 01/07/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 19/03/2010 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2010 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2009 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2009 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2009 15:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2009 09:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2009 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2009 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2009 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada realizada em 16/02/2009

  • 18/02/2009 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2008 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 29/09/2008 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 26/09/2008 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2008 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2008 09:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2008 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2008 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 16:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/09/2008 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2008 11:34

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 08/04/2008 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2007 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2007 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2007 08:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2007 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 30/08/2007 COM PETIÇÃO

  • 13/08/2007 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 10/08/2007 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2007 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2007 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2007 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2007 19:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2007 19:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2007 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2007 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2007 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/03/2007 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO, CPF *38.***.*61-34

  • 02/02/2007 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2007 08:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2007 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE QUE SEJA REGISTRADA RESTRIÇÃO NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO

  • 18/09/2006 17:46

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2006 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2006 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/08/2006 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

  • 09/06/2006 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2006 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2006 16:34

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2006 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2006 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2006 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/04/2006 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA ALINE TRINDADE BANDEIRA OAB/BA 17081E

  • 31/03/2006 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2006 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2006 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2006 12:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2005 10:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 24/10/2005 10:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 25/07/2005 19:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenjud

  • 25/07/2005 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2005 19:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2005 18:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/06/2005 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2005 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2005 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2005 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/05/2005 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 20/05/2005 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2005 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2005 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2005 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2005 17:56

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2004 17:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 DA LEI Nº 6.8830/80

  • 13/04/2004 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2004 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2004 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

  • 01/03/2004 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO VICTOR PASSOS SANTOS

  • 19/02/2004 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - urgente

  • 19/02/2004 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2004 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2004 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 15/12/2003 SUSPENSAO

  • 05/12/2003 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO KLEBER LIMA DIAS OAB BA 14765E

  • 02/12/2003 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2003 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2003 12:08

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2003 12:08

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/11/2003 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 24/10/2003 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA LORENA SOUZA BARROS

  • 08/09/2003 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2003 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO EXECUCAO

  • 01/09/2003 14:56

    Conclusos para decisão- INC.POLO PASSIVO

  • 25/08/2003 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2003 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 08/08/2003 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANDREA NEVES CERQUEIRA

  • 27/06/2003 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2003 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2003 13:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/05/2003 11:59

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB.11.05.03 - PZO. ATE 16.06.03

  • 09/05/2003 15:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/05/2003 15:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/04/2003 15:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/02/2003 13:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/12/2002 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2002 14:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2002 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2002 15:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2002 18:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2002 16:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2002 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2002 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2002 18:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/07/2002 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2002 09:12

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2002 18:30

    INICIAL AUTUADA - DESPACHOS INICIAIS

  • 24/04/2002 17:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2002 16:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2002

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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