12/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
09/09/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
05/09/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:03

Despacho
05/09/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
24/06/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/06/2025 12:18

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
18/06/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
17/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:54

Determinado o Arquivamento
02/06/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:50

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/03/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 1018260-45.2023.4.06.3801/MG - ref. ao(s) evento(s): 119
14/02/2025 13:29

Juntado(a)
13/02/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/02/2025 17:00

Despacho
10/02/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/01/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/01/2025 17:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 1018260-45.2023.4.06.3801/MG - ref. ao(s) evento(s): 119
16/01/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/01/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:09

Despacho
14/11/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 15:24

Juntada de Petição
04/10/2024 11:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/09/2024 21:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/09/2024 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/09/2024 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/09/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2024 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/09/2024 16:49

Juntado(a) - Juntada de Informação
05/02/2024 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/01/2024 13:00

Juntado(a) - substabelecimento
23/01/2024 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGEU DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
14/11/2023 15:31

Juntada de Petição - Juntada de parecer
09/11/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/03/2023 11:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/03/2023 11:32

Juntado(a) - Petição Inicial
20/08/2022 00:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO SINIC - OK - AGEU NO INFODIP-TRE - OK
15/07/2022 14:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO SINIC - OK - AGEU NO INFODIP-TRE - OK
13/07/2022 15:02

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
13/07/2022 15:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
29/04/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSO PENAL.

TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS.

AUTORIA NÃO COMPROVADA EM RELAÇÃO À SEGUNDA ACUSADA.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

PROVIMENTO DA APELAÇÃO.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO ACUSADO.

DOSIMETRIA REDUZIDA.

PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1.

A apelante Letícia Ayelen Rodriguez foi condenada a 8 (oito) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão pela prática do delito do art. 18, c/c art. 19 da Lei nº 10.826/2003 (Tráfico Internacional de Armas), tendo o decreto condenatório sido arrimado em meras suposições, e em indícios difusos e inconsistentes (prova leve) de autoria, sem confirmação judicial. 2.

Os fundamentos adotados pela sentença deixam muito a desejar na demonstração da autoria delitiva, não evidenciando um contingente mínimo e razoável de provas que possa dar arrimo à condenação, uma vez que o julgado tenta se equilibrar com dificuldade em elementos muito frágeis (fragmentários) e quebradiços de informação. 3.

Indícios (provas leves) e/ou suposições, sem espeque na prova, não têm aptidão para dar base a uma condenação criminal.

Além de outras hipóteses, de estrita legalidade, que justificam a absolvição (art. 386, I a VI CPP), a lei a autoriza quando não existir prova suficiente para a condenação (art. 386, VII idem). 4.

No que diz respeito à dosimetria aplicada ao acusado Ageu de Oliveira, as razões consideradas pela sentença para valorar de forma negativa a personalidade do agente não servem para demonstrar que o acusado possui personalidade voltada para o crime, tendo em vista a insuficiência de elementos aptos a aferi-la. 5.

Provimento da apelação de Letícia Ayelen Rodriguez e parcial provimento da apelação do acusado Ageu de Oliveira, para reduzir-lhe a condenação.

Decide a Turma dar provimento à apelação de Letícia Ayelen Rodriguez e dar parcial provimento à apelação do acusado Ageu de Oliveira, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 5 de abril de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
24/03/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 05 de abril de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) relator(a).

Brasília(DF), 23 de março de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, Presidente, em exercício.
09/03/2020 17:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/03/2020 17:04

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL
09/03/2020 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/03/2020 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2020 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/02/2020 18:19

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - ageu e letícia
21/02/2020 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2020 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/02/2020 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/02/2020 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 06-02-2020
03/02/2020 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/02/2020 18:17

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA
03/02/2020 18:16

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
31/01/2020 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2020 13:02

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
22/01/2020 11:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Ageu, Letícia
20/01/2020 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/01/2020 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 21-01-2020
14/01/2020 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/01/2020 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
10/01/2020 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/01/2020 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/01/2020 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2020 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2019 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2019 16:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - guias remetidas para a VEP via malote digital
19/12/2019 16:22

Juntado(a) - EXECUCAO PENAL GUIA RECOLHIMENTO PRESO EXPEDIDA - guia de recolhimento provisória
19/12/2019 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/12/2019 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/12/2019 17:03

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
16/12/2019 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/12/2019 17:48

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
16/12/2019 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2019 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/12/2019 16:13

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
10/12/2019 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/12/2019 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/12/2019 16:14

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
04/12/2019 16:13

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/11/2019 13:46

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/11/2019 13:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
13/11/2019 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) fls. 153, final
13/11/2019 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - certidão fls. 153
13/11/2019 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/11/2019 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/11/2019 13:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - e-sosti preparação de sala
11/11/2019 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - réus
11/11/2019 13:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2 oficios entregues-diretor do ceresp e do presídio josé Edson cavalieri
06/11/2019 10:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
06/11/2019 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2019 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2019 15:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL
23/10/2019 12:59

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/10/2019 18:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
22/10/2019 16:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 521
22/10/2019 15:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/10/2019 15:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
22/10/2019 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/10/2019 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 mandados de intimação réus
22/10/2019 15:41

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA COM PETRÓPOLIS
18/10/2019 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2019 16:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2019 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/10/2019 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2019 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2019 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2019 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/10/2019 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2019 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2019 13:22

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - de ageu e letícia
01/10/2019 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - folha de antecedentes criminais polícia civil
01/10/2019 16:54

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - 2 laudos
01/10/2019 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2019 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2019 14:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados-ageu e letícia
19/09/2019 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
19/09/2019 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2019 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2019 18:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/09/2019 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO CRIMINAL FEDERAL
12/09/2019 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2019 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2019 15:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/09/2019 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/09/2019 17:59

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/09/2019 17:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
09/09/2019 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 16:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/09/2019 15:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 56/60

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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