TRF1 - 0001018-75.2002.4.01.3701

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTOFADOS MAPOAM LTDA - ME

CNPJ: 06.266.407/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001018-75.2002.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESTOFADOS MAPOAM LTDA - ME SENTENÇA - ‘A’ Trata-se de Execução Fiscal cujas partes figuram em epígrafe.

    Em última manifestação, o exequente informou a livre fluência do prazo de prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.

    Em face do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 924, V e 487, II, do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Trânsito em julgado nesta data.

    Após certificar, libere-se eventual garantia formalizada nos autos e os arquivem, com baixa na distribuição.

    GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal

  • 19/05/2022 08:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 18/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de ESTOFADOS MAPOAM LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

  • 01/04/2022 11:47

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 00:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0001018-75.2002.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESTOFADOS MAPOAM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTOFADOS MAPOAM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/03/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 08:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/03/2022 08:33

    Juntada de volume

  • 24/03/2022 09:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2016 13:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 04/11/2015 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 14:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2015 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCELAMENTO

  • 07/10/2015 09:26

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2015 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2015 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/05/2015 11:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 03/02/2015 08:58

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº 82/2015

  • 26/01/2015 17:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2014 14:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/09/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 17/07/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 11/07/2014 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 02/05/2014 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2014 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2014 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DAFN

  • 13/01/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN, PARA MANIFESTAÇÃO DIVERSA.

  • 08/11/2013 11:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2013 10:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2013 10:21

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - N. 210/2013 - REAVALIAÇÃO

  • 12/09/2013 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 451/2013 - CEF

  • 24/07/2013 09:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO N. 172/2013

  • 10/06/2013 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 10/06/2013 18:19

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 12:32

    OFICIO EXPEDIDO - N.172/2013,SOLICITANDO CONVERSÃO EM RENDA

  • 11/03/2013 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2013 18:20

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2012 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 09/07/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2012 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2012 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2012 19:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2012 17:53

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para devolver mandado.

  • 29/02/2012 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2011 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 23067.

  • 26/09/2011 10:26

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) INTIMAÇÃO EXE. ACERCA BLOQUEIO

  • 14/09/2011 13:51

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLIZAR ACERTOS FINAIS

  • 01/06/2011 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 10:43

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2010 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2010 18:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2010 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2010 11:50

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2009 16:01

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2009 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2009 14:40

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.1923

  • 26/01/2009 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 13/06/2008 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2008 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2008 14:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 19/12/2007 16:14

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 02/08/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2007 16:44

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2007 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 15:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/04/2007 17:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/02/2007 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 24/11/2006 18:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2006 14:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FN

  • 07/08/2006 16:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2006 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2006 15:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2006 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2006 13:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIÊNTE

  • 17/03/2006 15:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL.

  • 23/02/2006 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR OFICIAL

  • 23/02/2006 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2006 13:24

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2005 17:58

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/12/2004 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMADO OF. DE JUSTIÇA A DEVOLVER MANDADO

  • 14/12/2004 10:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDOS À SEXEC, INTIMADO OFICIAL EMANUEL

  • 08/11/2004 15:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR

  • 20/05/2004 12:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2004 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2004 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2004 14:31

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2004 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2004 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2003 15:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

  • 21/10/2003 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2003 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 23/06/2003 09:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2003 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXP. MAND. DE CITACAO

  • 25/03/2003 14:20

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2003 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESPACHO INICIAL. LOCALIZACAO FISICA PROVISORIA

  • 23/01/2003 09:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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