14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003858-23.2021.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARETH DE CASSIA RAFAEL PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003858-23.2021.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MARGARETH DE CASSIA RAFAEL PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE IAGHI SABOIA - TO8326, RICARDO NAZARENO TOSTA - TO8352 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: " DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados."
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003858-23.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARETH DE CASSIA RAFAEL PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença (ID 1511352382). 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estabelecida na sentença (ID 1511352382). 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (b) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (c) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 15 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
17/11/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:11

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/11/2022 22:01

Conclusos para despacho
10/11/2022 21:56

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:55

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:19

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:32

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:46

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:57

Decorrido prazo de MARGARETH DE CASSIA RAFAEL PEREIRA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 01:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:33

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003858-23.2021.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARETH DE CASSIA RAFAEL PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO PROCESSUAL 01.

As partes não impugnaram o conteúdo da requisição de pagamento.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: a) encaminhar a requisição para pagamento; b) juntar extrato da autuação da requisição perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região; c) fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 21 de setembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
21/09/2022 10:35

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 10:35

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2022 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 20:23

Conclusos para despacho
20/09/2022 20:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/09/2022 08:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2022 23:59.
02/09/2022 11:50

Juntada de manifestação
02/09/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2022 11:43

Expedição de Documento RPV.
02/09/2022 10:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2022 09:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2022 10:34

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 10:30

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:30

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:26

Juntada de manifestação
30/07/2022 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 09:53

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 18:12

Juntada de manifestação
07/06/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 19:48

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2022 10:24

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:14

Conclusos para despacho
31/05/2022 22:30

Juntada de cumprimento de sentença
27/04/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 13:59

Processo devolvido à Secretaria
21/04/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:12

Conclusos para despacho
20/04/2022 10:26

Juntada de manifestação
19/04/2022 03:44

Decorrido prazo de 24ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA em 18/04/2022 23:59.
31/03/2022 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:09

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 17:49

Juntada de manifestação
21/03/2022 21:59

Conclusos para julgamento
21/03/2022 21:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/03/2022 14:26

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 02:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 02:57

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 21:47

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 21:47

Juntada de Certidão
15/03/2022 21:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 21:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 21:34

Conclusos para despacho
15/03/2022 21:34

Juntada de Certidão
14/03/2022 19:40

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 19:26

Conclusos para despacho
11/03/2022 18:25

Juntada de manifestação
25/02/2022 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 14:47

Juntada de diligência
25/02/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 10:26

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:16

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 10:14

Expedição de Mandado.
25/02/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 07:46

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 07:03

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:27

Juntada de manifestação
14/02/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 09:10

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:06

Conclusos para despacho
09/02/2022 16:58

Recebidos os autos
09/02/2022 16:58

Juntada de informação de prevenção negativa
13/09/2021 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/09/2021 22:31

Juntada de Informação
27/08/2021 09:25

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:53

Conclusos para despacho
25/08/2021 15:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/08/2021 02:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.
27/07/2021 03:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.
20/07/2021 14:02

Juntada de manifestação
06/07/2021 18:27

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 20:20

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:53

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 11:53

Concedida a Segurança
18/06/2021 06:57

Conclusos para despacho
18/06/2021 06:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/06/2021 02:03

Decorrido prazo de 24ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA em 17/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2021 23:59.
26/05/2021 12:48

Mandado devolvido cumprido
26/05/2021 12:48

Juntada de diligência
24/05/2021 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 08:55

Juntada de manifestação
12/05/2021 21:22

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 20:54

Conclusos para despacho
12/05/2021 20:54

Expedição de Mandado.
12/05/2021 20:50

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 10:39

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 10:39

Concedida a Medida Liminar
12/05/2021 10:31

Conclusos para despacho
12/05/2021 10:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
12/05/2021 10:14

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2021 09:40

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2021 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005679-17.2020.4.01.4100

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Magno Alves Feitosa

Advogado: Monica Grasiela de Matias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1005679-17.2020.4.01.4100

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Magno Alves Feitosa

Advogado: Monica Grasiela de Matias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2020 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1087164-77.2021.4.01.3300

Claudio Nascimento de Sena Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Clara Alice Silva Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2021 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1005648-11.2021.4.01.3502

Teste

Universidade Federal do Parana - Ufpr

Advogado: Ana Paula da Silva Arruda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2021 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1003858-23.2021.4.01.4300

Margareth de Cassia Rafael Pereira da Si...

Uniao Federal

Advogado: Luiz Felipe Iaghi Saboia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2021 22:32

Exibir Processo