28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001303-14.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LC COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA - ME e outros DECISÃO Em foco, petição de VINICIUS CLAUDINO ARAUJO, arrematante do imóvel objeto da matrícula Nº 5452 do Cartório de Registro de Imóveis de Chapadão do Sul, constrito no bojo dos autos 0800336-32.2014.8.12.0046 - 1ª Vara Cível da Comarca de Chapadão do Sul/MS, pela qual requer a baixa da indisponibilidade (id 1332237789) Instada, a União/Fazenda Nacional não se manifestou.

Relatado o suficiente, passo a decidir.

Consoante a certidão da matrícula de id 1332257766 e Carta Judicial de Arrematação de id 1332257767 juntadas pelo interessado, DEFIRO o pedido de cancelamento da averbação de indisponibilidade – AV08 junto ao imóvel matrícula nº 5452 do Cartório de Registro de Imóveis de Chapadão do Sul.

Para tanto, oficie-se ao CRI de Chapadão do Sul/MS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cancelamento da indisponibilidade, com posterior comprovação nos autos.

Cópia desta decisão servirá de ofício.

Após, determino a suspensão dos autos por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF.

Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos.

Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal SSJ/JTI
15/10/2022 00:42

Decorrido prazo de VINICIUS CLAUDINO ARAUJO em 14/10/2022 23:59.
26/09/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2022 09:48

Juntada de manifestação
11/07/2022 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/07/2022 19:01

Juntada de Certidão
20/05/2022 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.
01/04/2022 02:16

Decorrido prazo de LC COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.
24/03/2022 02:23

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001303-14.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LC COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA - ME e outros DECISÃO Indefiro o pedido do exequente formulado no ID 781250478.

Mantenho a decisão proferida no ID 686260502 itens 5 e seguintes.

Dê-se ciência.

Desta forma, apesar de citada a parte executada não garantiu o feito, bem como não há informação de patrimônio a ser penhorado, apesar das buscas realizadas pelos sistema Sisbajud e Cnib.

Assim, não podendo a suspensão do processo de execução fiscal ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018 – declaro a suspensão processual por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF.

Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos.

Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
22/03/2022 16:17

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 16:17

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2022 13:24

Conclusos para despacho
19/10/2021 18:48

Juntada de manifestação
15/09/2021 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2021 16:18

Juntada de Certidão
23/08/2021 15:58

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 15:58

Proferida decisão interlocutória
22/06/2021 16:27

Juntada de documentos diversos
21/06/2021 13:03

Conclusos para despacho
13/05/2021 16:01

Juntada de manifestação
26/04/2021 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 19:13

Conclusos para despacho
10/02/2021 09:57

Juntada de manifestação
27/01/2021 09:43

Juntada de Certidão
27/01/2021 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 13:15

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:51

Juntada de documentos diversos
20/11/2020 14:54

Juntada de documentos diversos
13/10/2020 13:28

Juntada de citação
02/09/2020 21:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 17:53

Conclusos para despacho
19/06/2020 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 17:14

Juntada de manifestação
27/03/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 13:46

Juntada de Certidão de processo migrado
27/03/2020 13:45

Juntada de volume
26/03/2020 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA MIGRAÇÃO PJE
16/03/2020 17:11

Conclusos para decisão
06/03/2020 14:35

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/03/2020 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA
18/02/2020 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/02/2020 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2020 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/02/2020 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2019 14:11

Conclusos para decisão
04/07/2019 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
03/07/2019 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2019 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2019 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2019 17:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 19902018
13/03/2019 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/02/2019 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
23/11/2018 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2018 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2018 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2018 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1990
26/09/2018 16:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/09/2018 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2018 11:01

Conclusos para despacho
21/06/2018 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
20/06/2018 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2018 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2018 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2018 17:20

Conclusos para despacho
21/03/2018 11:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1592/2017
21/03/2018 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 1592/2017
04/12/2017 19:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
11/10/2017 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/10/2017 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2017 15:46

Conclusos para despacho
14/08/2017 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2017 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2017 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2017 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1592
20/03/2017 19:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/03/2017 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2017 18:59

Conclusos para despacho
12/01/2017 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
09/01/2017 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2016 15:45

OFICIO EXPEDIDO
25/10/2016 12:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/10/2016 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
24/10/2016 13:54

Conclusos para decisão
25/08/2016 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao da PFN.
25/08/2016 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016 07:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2016 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2016 10:58

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/05/2016 18:37

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/04/2016 16:42

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/04/2016 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2016 15:10

Conclusos para despacho
18/02/2016 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao PFN.
18/02/2016 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2015 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2015 15:11

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
28/09/2015 12:51

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/08/2015 15:00

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/08/2015 15:00

CitaçãoORDENADA
03/08/2015 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2015 14:22

Conclusos para despacho
10/06/2015 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2015 19:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/06/2015 19:20

INICIAL AUTUADA
09/06/2015 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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