26/02/2022 00:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2022 23:59.
17/02/2022 14:16

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 11:58

Juntada de Certidão
04/02/2022 04:12

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0012656-57.2011.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:CIMENTEC TRANSPORTES EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME D E C I S Ã O Já definido de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que não seriam mantidas as restrições aos veículos vinculados à parte executada por contrato de alienação fiduciária não adimplido (ID 449621850, p. 108-109), PROVIDENCIE-SE a baixa das restrições efetuadas no RENAJUD aos veículos de placa NCM-3688 e de placa MZS-2640.

Deverá o Exequente diligenciar junto ao Banco Bradesco para obtenção de créditos remanescentes da eventual venda deste último veículo.

INTIME-SE o Exequente para atualizar o montante do débito remanescente, informar acerca da viabilidade de penhora dos bens constantes no requerimento ID 449621850, p. 48 e no comprovante ID 449621850, p. 44, excluídos os ora liberados e os que o foram por ocasião da decisão ID 449621850, p. 116, requerendo o que entender direito no prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
02/02/2022 16:48

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 16:48

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 16:48

Proferida decisão interlocutória
25/01/2022 14:42

Conclusos para decisão
05/11/2021 10:00

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 22:52

Juntada de petição intercorrente
14/08/2021 05:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/08/2021 23:59.
28/06/2021 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 15:15

Juntada de manifestação
11/05/2021 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/05/2021 23:59.
10/05/2021 17:57

Juntada de manifestação
14/04/2021 20:17

Decorrido prazo de CIMENTEC TRANSPORTES EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 19:21

Decorrido prazo de CIMENTEC TRANSPORTES EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 18:10

Decorrido prazo de CIMENTEC TRANSPORTES EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 07:32

Decorrido prazo de CIMENTEC TRANSPORTES EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 06:18

Decorrido prazo de CIMENTEC TRANSPORTES EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 03:50

Decorrido prazo de CIMENTEC TRANSPORTES EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 23:38

Decorrido prazo de CIMENTEC TRANSPORTES EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 03:51

Decorrido prazo de CIMENTEC TRANSPORTES EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 23:09

Decorrido prazo de CIMENTEC TRANSPORTES EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
06/04/2021 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
23/02/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 08:33

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0012656-57.2011.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CIMENTEC TRANSPORTES EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMENTEC TRANSPORTES EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/02/2021 12:09

Juntada de Certidão de processo migrado
08/02/2021 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/03/2020 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2020 14:31

Conclusos para decisão
08/01/2020 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOTIFICAÇÃO
08/01/2020 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2019 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 227 EM 05 DE DEEMBRO DE 2019
04/12/2019 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/12/2019 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2019 10:27

Conclusos para decisão
24/09/2019 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BANCO BRADESCO S.A
24/09/2019 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2019 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM
19/07/2019 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2019 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2019 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF
04/07/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
04/07/2019 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2019 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 98 EM 30 DE MAIO DE 2019
29/05/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2019 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2019 09:59

Conclusos para decisão
26/10/2018 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
26/10/2018 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2018 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2018 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF
18/09/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
18/09/2018 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2018 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BANCO BRADESCO
19/06/2018 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NOE-DJF1 Nº 110 EM 19 DE JUNHO DE 2018
18/06/2018 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/06/2018 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2018 08:50

Conclusos para decisão
09/01/2018 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Banco Santander
09/01/2018 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/07/2017 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
13/07/2017 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2017 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF
03/07/2017 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
03/07/2017 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE
14/06/2017 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BANCO BRADESCO S/A
14/06/2017 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2017 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
14/06/2017 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2017 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2017 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF
16/05/2017 08:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/05/2017 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2017 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2017 12:48

Conclusos para decisão
03/10/2016 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2016 13:31

REDISTRIBUICAO MANUAL
19/09/2016 16:21

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.
19/09/2016 15:12

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
19/09/2016 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2016 13:26

Conclusos para despacho
20/06/2016 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
20/06/2016 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016 07:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.
24/05/2016 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/05/2016 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2016 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA
26/04/2016 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
19/04/2016 08:30

Conclusos para decisão
18/01/2016 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
18/01/2016 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2016 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR 10 DIAS.
12/01/2016 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.
12/01/2016 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
16/10/2012 14:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.
15/10/2012 14:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA
15/10/2012 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
15/10/2012 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2012 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2012 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2012 08:18

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS
03/10/2012 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/10/2012 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2012 14:13

Conclusos para despacho
16/04/2012 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO EXEQUENTE.
16/04/2012 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2012 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2012 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2012 17:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2012 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2012 16:40

Conclusos para despacho
23/09/2011 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/09/2011 10:44

INICIAL AUTUADA
22/09/2011 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2011

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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