07/04/2022 11:02

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 22:35

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:35

Juntada de outras peças
06/04/2022 10:57

Juntada de manifestação
06/04/2022 01:44

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 19:00

Decorrido prazo de WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004809-17.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI IMPETRADO: FISCAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TOCANTINS, CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 4 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
04/04/2022 22:27

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 16:25

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:53

Conclusos para despacho
04/04/2022 11:16

Juntada de manifestação
18/03/2022 16:52

Juntada de outras peças
18/03/2022 16:51

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 03:00

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004809-17.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI IMPETRADO: FISCAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TOCANTINS, CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 15 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
15/03/2022 22:40

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 22:40

Juntada de Certidão
15/03/2022 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 20:18

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:55

Recebidos os autos
15/03/2022 15:55

Juntada de informação de prevenção negativa
06/10/2021 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/10/2021 23:27

Juntada de Informação
05/10/2021 16:40

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 00:02

Conclusos para despacho
01/10/2021 00:02

Juntada de Certidão
01/10/2021 00:00

Juntada de Certidão
30/09/2021 00:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 29/09/2021 23:59.
15/09/2021 13:22

Juntada de substabelecimento
17/08/2021 01:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 09:11

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 11:30

Juntada de manifestação
04/08/2021 23:21

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 23:21

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 23:21

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 12:11

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 10:53

Desentranhado o documento
12/07/2021 10:53

Cancelada a movimentação processual
07/07/2021 12:03

Conclusos para julgamento
07/07/2021 12:02

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 03:52

Decorrido prazo de FISCAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TOCANTINS em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 22:24

Conclusos para despacho
02/07/2021 17:23

Juntada de manifestação
02/07/2021 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 16:10

Juntada de diligência
24/06/2021 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 10:03

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 19:44

Juntada de diligência
21/06/2021 09:23

Juntada de manifestação
19/06/2021 16:21

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 08:57

Conclusos para despacho
18/06/2021 08:56

Expedição de Mandado.
18/06/2021 08:56

Expedição de Mandado.
18/06/2021 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 22:46

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 22:46

Concedida a Medida Liminar
10/06/2021 23:56

Conclusos para despacho
09/06/2021 16:56

Juntada de manifestação
09/06/2021 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 11:15

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 20:27

Conclusos para despacho
08/06/2021 17:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
08/06/2021 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
08/06/2021 17:02

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
08/06/2021 16:46

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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