04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1002989-94.2019.4.01.3309 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO REZENDE DINIZ - RJ94107 POLO PASSIVO:JOAQUIM ANDRADE CHAVES e outros DESPACHO Trata-se de ação expropriatória em que a VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A, empresa pública federal, objetiva a decretação de desapropriação e imissão na posse em face de Joaquim Andrade Chaves e Márcia da Silva Castro Chaves, tendo por objeto fração de 0,11 ha (onze ares), referente à faixa de domínio, inserido na propriedade denominada “Sítio Rio Grande”, em Brejinho das Ametistas, no Município de Caetité/BA, para fins de alargamento para implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, perímetro abrangido por declaração de utilidade pública de 20/07/2017, publicado no DOU na mesma data.

Laudo pericial complementar apresentado ID 2124872778.

Pedido da BAFER ID 1669521959 solicitando sua exclusão como assistente da VALEC.

Decido.

Houve apresentação do laudo pericial complementar, tendo a VALEC já ofertado manifestação ID 2128568777.

Exclua-se a BAFER da lide ante a manifestação ID 1669521959.

Após, autos conclusos para julgamento.

Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1002989-94.2019.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, intimem-se a Valec e a parte ré, para ciência acerca do documento ID 1669521957, para, querendo, requererem o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias.

GUANAMBI, 29 de setembro de 2023.

CYNARA FERREIRA BEZERRA Servidora
02/03/2023 00:50

Decorrido prazo de DURVAL SANTANA JUNIOR em 28/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 11:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/01/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 13:12

Expedição de Mandado.
16/12/2022 15:37

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 15:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/11/2022 10:16

Conclusos para julgamento
26/07/2022 03:34

Decorrido prazo de JOAQUIM ANDRADE CHAVES em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:34

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA CASTRO em 25/07/2022 23:59.
04/07/2022 00:30

Publicado Intimação em 04/07/2022.
02/07/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1002989-94.2019.4.01.3309 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939, THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA - GO28622 e JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 POLO PASSIVO:JOAQUIM ANDRADE CHAVES e outros DESPACHO Trata-se de ação expropriatória em que a VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A, empresa pública federal, objetiva a decretação de desapropriação e imissão na posse em face de Joaquim Andrade Chaves e Márcia da Silva Castro Chaves, tendo por objeto fração de 0,11 ha (onze ares), referente à faixa de domínio, inserido na propriedade denominada “Sítio Rio Grande”, em Brejinho das Ametistas, no Município de Caetité/BA, para fins de alargamento para implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, perímetro abrangido por declaração de utilidade pública de 20/07/2017, publicado no DOU na mesma data.

Pedido de ingresso no feito da BAHIA FERROVIAS S/A- BAFER ( ID 1050430254).

A União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a BAFER, com interveniência da empresa pública federal VALEC- Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, celebrou em 03 de setembro de 2021 o anexo Contrato de Subconcessão, decorrente do procedimento da Concorrência Internacional n. 01/2020, tendo como objeto “a construção e prestação do serviço púbico de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária da EF-334, no trecho compreendido entre Ilhéus/BA e Caetité/BA”.

Por força desse vínculo contratual, passou a caber à peticionaria BAHIA FERROVIAS S/A – BAFER, na condição de subconcessionária, a posse, guarda e conservação dos bens que integram a outorga que lhe foi subconcedida.

Nesta demanda, o imóvel foi objeto de desapropriações promovidas pela VALEC por conta da construção da infraestrutura da ferroviária da EF-334, no trecho compreendido entre Ilhéus/BA e Caetité/BA, assim há interesse jurídico da peticionária para intervir no presente feito, na condição de assistente litisconsorcial da mencionada empresa pública federal.

Assim, defiro seu ingresso no polo ativo.

Retifique-se a atuação para inclui-la.

Intime-se o polo passivo para se manifestar sobre o documento ID 1037374789 em 15 (quinze) dias.

Após, autos conclusos para julgamento.

GUANAMBI. (assinado digitalmente) DANIELE ABREU DANCZUK Juíza Federal Substituta
30/06/2022 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2022 14:24

Conclusos para despacho
20/04/2022 19:22

Juntada de manifestação
08/04/2022 08:04

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA CASTRO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:15

Decorrido prazo de JOAQUIM ANDRADE CHAVES em 07/04/2022 23:59.
24/03/2022 02:25

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1002989-94.2019.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, intimem-se as partes para ciência acerca do laudo pericial ID 938199189, para, querendo, requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias.

GUANAMBI, 22 de março de 2022.

CYNARA FERREIRA BEZERRA Servidora
22/03/2022 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 00:25

Decorrido prazo de DURVAL SANTANA JUNIOR em 11/03/2022 23:59.
18/02/2022 10:03

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 15:00

Juntada de diligência
11/02/2022 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 20:23

Expedição de Mandado.
07/02/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:20

Conclusos para decisão
01/02/2022 14:20

Juntada de Certidão
04/12/2021 01:12

Decorrido prazo de DURVAL SANTANA JUNIOR em 03/12/2021 23:59.
11/11/2021 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 15:45

Juntada de diligência
13/10/2021 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 11:06

Expedição de Mandado.
29/09/2021 15:08

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:23

Conclusos para decisão
21/09/2021 12:51

Decorrido prazo de DURVAL SANTANA JUNIOR em 20/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 12:12

Juntada de diligência
29/07/2021 15:07

Juntada de Certidão
27/07/2021 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 07:57

Expedição de Mandado.
21/07/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 00:51

Decorrido prazo de DURVAL SANTANA JUNIOR em 20/07/2021 23:59.
06/07/2021 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 16:40

Juntada de diligência
24/05/2021 15:15

Juntada de Certidão
18/05/2021 13:39

Juntada de Certidão
07/04/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 20:42

Expedição de Mandado.
23/03/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 03:02

Decorrido prazo de DURVAL SANTANA JUNIOR em 03/03/2021 23:59.
26/11/2020 14:45

Juntada de Certidão.
18/10/2020 19:02

Mandado devolvido cumprido
18/10/2020 19:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/09/2020 17:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
30/08/2020 19:26

Juntada de Certidão
16/03/2020 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/03/2020 09:21

Expedição de Mandado.
05/03/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 12:10

Conclusos para despacho
05/02/2020 12:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/11/2019 11:37

Juntada de Certidão
06/11/2019 11:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 17:30

Juntada de petição intercorrente
29/08/2019 15:07

Juntada de petição intercorrente
22/08/2019 13:52

Juntada de Certidão
22/08/2019 10:51

Juntada de Certidão
16/08/2019 15:06

Expedição de Carta precatória.
16/08/2019 15:04

Expedição de Edital.
11/07/2019 20:30

Juntada de petição intercorrente
04/07/2019 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2019 19:10

Conclusos para decisão
29/05/2019 17:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
29/05/2019 17:50

Juntada de Informação de Prevenção.
20/05/2019 12:54

Juntada de petição intercorrente
13/05/2019 12:02

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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