TRF1 - 0001632-23.2015.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Polo Ativo

Partes

JULIANO ANTONIO PENASSO

CPF *12.***.*27-73

Advogados

VINICIUS DE MELO RIBEIRO

OAB: 14977/GO

CPF *69.***.*11-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2022 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2022 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de JULIANO ANTONIO PENASSO em 25/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 00:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0001632-23.2015.4.01.3605 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JULIANO ANTONIO PENASSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DE MELO RIBEIRO - GO14977 POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARRA DO GARÇAS, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/03/2022 20:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 07:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2021 07:11

    Juntada de volume

  • 04/11/2021 12:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/06/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2021 16:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/02/2020 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTÇÃO/PETIÇÃO DO IBAMA.

  • 04/02/2020 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTÇÃO/PETIÇÃO DO IBAMA.

  • 04/02/2020 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 12:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MT

  • 16/01/2020 17:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/08/2018 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 119 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 02/07/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO D

  • 29/06/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2018 09:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO.

  • 26/06/2018 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMETIDOS A PGE

  • 12/06/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2018 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS ENVIADOS A PGE MT (PAC COM AR)

  • 16/02/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS ENVIADOS PELOS COREIOS A PGE

  • 24/11/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 16:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/09/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE

  • 22/05/2017 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 11:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2017 16:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/05/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 13:35

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA E JUNTADA

  • 30/09/2016 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1 Nº 181/2016 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 27/09/2016 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINT

  • 23/09/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2016 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2016 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 14:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2016 12:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

  • 04/05/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1 Nº 78/2016 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 02/05/2016 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE

  • 29/04/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/04/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2016 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2016 17:55

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 18:33

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 22/01/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA ÀS FLS 2355/2360 E PETIÇÃO DO IBAMA ÀS FLS. 2415/2418.

  • 22/01/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA ÀS FLS 2355/2360 E PETIÇÃO DO IBAMA ÀS FLS. 2415/2418.

  • 22/01/2016 11:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA.

  • 22/01/2016 11:18

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COMUNICAÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA.

  • 22/01/2016 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 13:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 04/11/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/11/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/11/2015 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 19/10/2015 14:41

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2015 14:08

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGO DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELO AUTOR

  • 24/09/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO BOLETIM E-DJF1 Nº 179 DE 24/09/2015, DISPONIBILIZADO EM 23/09/2015.

  • 22/09/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/09/2015 12:54

    CitaçãoORDENADA - IBAMA/MT

  • 22/09/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ...A par desse aspecto, o procedimento administrativo em análise (autos n. 02567.000544/2008-57), não apresenta irregularidades capazes de levar a um reconhecimento de situação flagrante

  • 22/09/2015 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2015 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 21/09/2015 11:19

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 15:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2015 15:01

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2015 12:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2015

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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