20/04/2022 13:36

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 13:35

Juntada de Certidão
20/04/2022 13:34

Juntada de Certidão
19/04/2022 21:55

Juntada de Certidão
19/04/2022 05:24

Publicado Despacho em 19/04/2022.
19/04/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 08:19

Juntada de Certidão
18/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000612-58.2017.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO DE AZEVEDO MOREIRA LEAL REU: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 17 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
17/04/2022 17:09

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2022 17:09

Juntada de Certidão
17/04/2022 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2022 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:53

Conclusos para despacho
12/04/2022 13:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/04/2022 11:57

Decorrido prazo de LEONARDO DE AZEVEDO MOREIRA LEAL em 11/04/2022 23:59.
01/04/2022 12:43

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO DE AZEVEDO MOREIRA LEAL em 30/03/2022 23:59.
29/03/2022 04:19

Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000612-58.2017.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO DE AZEVEDO MOREIRA LEAL REU: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 25 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/03/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:31

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 10:31

Juntada de Certidão
25/03/2022 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:51

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:31

Recebidos os autos
24/03/2022 13:31

Juntada de informação de prevenção
22/11/2017 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
22/11/2017 18:50

Juntada de Certidão
15/11/2017 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO DE AZEVEDO MOREIRA LEAL em 14/11/2017 23:59:59.
31/10/2017 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 30/10/2017 23:59:59.
31/10/2017 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO DE AZEVEDO MOREIRA LEAL em 30/10/2017 23:59:59.
26/10/2017 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 25/10/2017 23:59:59.
08/10/2017 21:12

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2017 21:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 19:47

Juntada de apelação
03/10/2017 01:24

Decorrido prazo de LEONARDO DE AZEVEDO MOREIRA LEAL em 02/10/2017 23:59:59.
24/09/2017 22:24

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2017 22:24

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2017 14:13

Julgado procedente o pedido
20/09/2017 00:33

Conclusos para despacho
19/09/2017 17:24

Juntada de outras peças
28/08/2017 21:56

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2017 21:56

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2017 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2017 17:49

Conclusos para decisão
23/08/2017 12:00

Juntada de petição intercorrente
21/08/2017 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/08/2017 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2017 10:52

Conclusos para decisão
21/08/2017 09:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO
21/08/2017 09:17

Juntada de Informação de Prevenção.
19/08/2017 16:42

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2017 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2017

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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