28/03/2022 14:22

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 14:21

Juntada de Certidão
28/03/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000065-42.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDIVAN NUNES DE BARROS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO, CHEFIA DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS DO INSS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 25 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/03/2022 10:33

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 10:33

Juntada de Certidão
25/03/2022 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 10:26

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/03/2022 08:51

Decorrido prazo de EDIVAN NUNES DE BARROS em 24/03/2022 23:59.
16/02/2022 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 16:58

Juntada de Certidão
16/02/2022 08:32

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 08:32

Indeferida a petição inicial
15/02/2022 20:59

Conclusos para despacho
15/02/2022 20:59

Juntada de Certidão
15/02/2022 19:53

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 19:13

Conclusos para despacho
14/02/2022 22:14

Juntada de petição intercorrente
29/01/2022 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 20:30

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 20:16

Conclusos para despacho
26/01/2022 18:16

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 18:42

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 09:36

Conclusos para despacho
07/01/2022 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
07/01/2022 12:26

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2022 10:39

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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