TRF1 - 0002634-87.2018.4.01.4004

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI

CNPJ: 41.522.145/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 0002634-87.2018.4.01.4004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI DESPACHO: Constato que o débito exequendo está sendo pago em parcelas tanto administrativamente quanto por meio do precatório já expedido.

    As referidas formas de pagamento andando de forma paralelas podem gerar excesso de execução, o que deve ser coibido pelo juízo.

    Destaco que o valor depositado em juízo alcança a cifra R$ 59.439,48 e valor atualizado do débito está no patamar de R$ 79.601,74 (09/2022) - id 1628294353.

    Intime-se a União para, em 10 dias, apresentar saldo devedor da dívida considerando os valores depositados em juízo, apresentando dados de conversão em renda.

    Tais valores devem ser automaticamente deduzidos do saldo devedor do acordo de parcelamento indicado no id 1628294352.

    Intime-se o Município pessoalmente para se manifestar sobre a presente decisão.

    Após, venham-me os autos novamente conclusos.

    São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

    RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal

  • 13/09/2022 21:13

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2021 00:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

  • 17/06/2021 13:29

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 09:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 09:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/05/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 10:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 09:57

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2021 17:50

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2021 13:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 07:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 22/01/2021 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 11:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 0002634-87.2018.4.01.4004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO RAIMUNDO NONATO, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/01/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 15:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2021 15:24

    Juntada de volume

  • 06/10/2020 14:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/05/2020 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/01/2020 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2020 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2019 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 09:21

    PRECATORIO FORMADO

  • 30/08/2019 11:34

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 30/08/2019 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 13:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/08/2019 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/08/2019 15:22

    PRECATORIO FORMADO - 33/2019

  • 13/06/2019 13:17

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 02/05/2019 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2019 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2019 10:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/03/2019 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/01/2019 10:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2018 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2018 15:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2018 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2018 15:49

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 09:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2018 09:51

    INICIAL AUTUADA

  • 09/10/2018 15:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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