29/03/2022 15:41

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 18:50

Juntada de manifestação
24/03/2022 10:54

Juntada de Certidão
24/03/2022 01:13

Decorrido prazo de AGRONORTE NUTRICAO ANIMAL LTDA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 01:13

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 22:22

Juntada de Certidão
23/03/2022 22:19

Juntada de Certidão
23/03/2022 19:19

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 04:37

Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006927-97.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGRONORTE NUTRICAO ANIMAL LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 19 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/03/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2022 17:48

Juntada de Certidão
19/03/2022 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2022 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:15

Conclusos para despacho
18/03/2022 09:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/03/2022 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:56

Decorrido prazo de AGRONORTE NUTRICAO ANIMAL LTDA em 04/03/2022 23:59.
17/02/2022 17:16

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:07

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 06:45

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:03

Recebidos os autos
14/02/2022 15:03

Juntada de informação de prevenção negativa
02/02/2021 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
02/02/2021 19:40

Juntada de Informação
01/02/2021 22:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 21:11

Conclusos para despacho
01/02/2021 21:11

Juntada de Certidão
01/02/2021 11:43

Juntada de contrarrazões
01/02/2021 11:42

Juntada de manifestação
27/01/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 20:35

Conclusos para despacho
26/01/2021 15:38

Juntada de manifestação
26/01/2021 15:35

Juntada de apelação
16/12/2020 08:24

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 19:17

Juntada de Informações prestadas
07/12/2020 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 13:50

Concedida a Segurança a #Não preenchido#
02/12/2020 13:41

Conclusos para despacho
02/12/2020 13:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/12/2020 11:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 11:28

Decorrido prazo de AGRONORTE NUTRICAO ANIMAL LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 21:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 20:12

Conclusos para despacho
20/11/2020 13:58

Juntada de Petição intercorrente
13/11/2020 15:51

Mandado devolvido cumprido
13/11/2020 15:51

Juntada de diligência
12/11/2020 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/11/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 09:04

Juntada de petição intercorrente
05/11/2020 21:52

Conclusos para despacho
05/11/2020 21:52

Expedição de Mandado.
05/11/2020 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2020 21:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 21:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2020 11:18

Outras Decisões
26/10/2020 19:06

Conclusos para despacho
22/10/2020 12:14

Juntada de petição intercorrente
21/10/2020 21:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 20:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 16:37

Juntada de petição intercorrente
21/10/2020 12:07

Conclusos para despacho
21/10/2020 12:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
21/10/2020 12:06

Juntada de Informação de Prevenção.
21/10/2020 11:46

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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