TRF1 - 0004675-77.2015.4.01.3601
1ª instância - 2ª Caceres
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2022 14:13
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
24/08/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 20:06
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 20:02
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 04:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 12:34
Juntada de petição intercorrente
-
10/06/2022 17:04
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2022 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 09:57
Juntada de petição intercorrente
-
30/05/2022 16:27
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
24/05/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 03:37
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 28/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 02:22
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 24/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004675-77.2015.4.01.3601 - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: GLEICIANO RODRIGUES PRUDENCIO e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE HENRIQUE BARBOSA DA SILVEIRA - MT15333/O O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0004675-77.2015.4.01.3601 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:GLEICIANO RODRIGUES PRUDENCIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE HENRIQUE BARBOSA DA SILVEIRA - MT15333/O EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL Prazo: 10 (dez) dias O MM.
Juiz(a) Tainara Leão Marques Leal, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, na forma da lei, FAZ SABER, através do presente edital, expedido nos autos nº (4675-77.2015.4.01.3601) em trâmite neste Juízo, que foi determinada a ALIENAÇÃO através do LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(s) constantes no subitem 8.1, nos termos do artigo 120, § 5º e 144-A e parágrafos do Código de Processo Penal, cujo valor arrecadado ficará depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.
O leilão será realizado pela leiloeira nomeada, Poliana Mikejevs Calça Lorga, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 018 JUCEMAT, com escritório profissional localizado na Rua Presidente Wenceslau Bráz, nº 202 – Bairro Quilombo, telefones (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e obedecerá às disposições seguintes: 1.
Data e Horário 1.1.
Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 19/04/2022 às 15:30h horário de Brasília/DF, 14:30h horário local/MT. 1.2.
Segunda Praça/Leilão: Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 28/04/2022, às 15:30h, horário de Brasília/DF, 14:30h horário local/MT, quando a venda será realizada por maior lance oferecido, a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 61, § 11 Lei 11.343/2006) cujo(s) laudo(s) poderá ser disponibilizado aos interessados no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 2.
Local dos Leilões/Praças 2.1.
O(s) leilões/praças será(ão) realizado(s) exclusivamente por meio eletrônico, mediante realização de cadastro prévio no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
Os interessados poderão ter acesso a foto(s) e laudo(s) de avaliação no mesmo site.
As condições pagamento, regras do leilão e demais duvidas serão elucidadas através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239. 3.
Interessados 3.1.
Poderão oferecer lances pessoas físicas maiores e capazes, portando cédula de identidade e cartão de inscrição de pessoa física no Ministério da Fazenda; pessoas jurídicas portando o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, além da comprovação de que o proponente do lance seja representante legal da pessoa jurídica ou seu procurador, munido da respectiva procuração. 3.2.
Poderá ser programada a visitação do(s) bem(s) através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239 ou ainda por e-mail [email protected],br. 4.
Dos Lances 4.1.
Os lances deverão ser ofertados pela internet, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta. 5.
Do Pagamento 5.1.
O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 03 (três) dias úteis horas após o encerramento do leilão/praça, através de guias próprias de depósito judicial vinculada ao processo (4675-77.2015.4.01.3601), bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, sob pena de se desfazer a arrematação. 5.2.
O arrematante deverá pagar à Leiloeira nomeada, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem.
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas. 6.
Da Carta de Arrematação 6.1.
O prazo para expedição da carta de arrematação / mandado de entrega será de até 30 dias, a partir da comprovação do pagamento integral do bem arrematado. 6.2.
Para recebimento da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega serão exigidos os comprovantes originais do pagamento da arrematação da taxa judiciária e da comissão relativas ao bem arrematado. 7.
Da Posse Definitiva do(s) Bem(ns) Alienado(s) 7.1.
O auto de arrematação será lavrado em até 24 horas da arrematação; deverá estar assinado pelo Juiz desta Vara, Diretor(a) da Secretaria e Arrematante, mediante comprovação do pagamento pelo arrematante. 7.2.
A arrematação poderá desfazer-se: 7.2.1.
Por vício de nulidade; 7.2.2.
Se não for pago o preço no prazo previsto no item 5; 7.2.3.
Quando o arrematante provar, nos 03 (três) dias subsequentes à arrematação, a existência de ônus real não mencionado no edital; 7.2.4.
Na hipótese do bem ser arrematado por preço vil, cuja análise caberá ao Juiz deste feito. 8.
Do(s) Bem(ns) 8.1.
O(s) bem(ns) objetos da alienação judicial constitui(em) o(s) lote(s) descrito(s) na relação abaixo: Lote 1 Motocicleta Honda Pop 100, preta (roxa no registro), NUB5296/MT, 2010/2011, chassi final 411088, renavam 280497091, encontra-se com o banco rasgado, pintura em mau estado de conservação, pneus murchos, tampa de combustível avariada, sem retrovisor esquerdo e o direito quebrado.
Não foi possível avaliar o estado do motor em razão do tempo em que a motocicleta está parada. Ônus: Veículo possui débitos de IPVA, licenciamento e DPVAT.
Valor da Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais), avaliação de 14/10/2021.
Local do bem: Avenida Dr.
Hélio Ribeiro, nº 1.000 Bairro Paiaguás, Cuiabá/MT.
Depositário: SESP/SAJU/MT.
Lote 2 Motocicleta Honda Biz 100, preta, placa, chassi final 473709, 2015/2015, sem placas fixadas, pneus em estado razoável de conservação, pintura e revestimento do banco prejudicados pela exposição ao tempo.
Não foi possível avaliar o estado do motor em razão do tempo em que a motocicleta está parada. Ônus: Não foi possível efetuar os levantamentos, tendo em vista que não houve retorno de informações do bem quanto ao chassi informado nos autos.
Valor da Avaliação: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), avaliação de 14/10/2021.
Local do bem: Avenida Dr.
Hélio Ribeiro, nº 1.000 Bairro Paiaguás, Cuiabá/MT.
Depositário: SESP/SAJU/MT.
Lote 3 Motocicleta Honda Pop 100, vermelha, placa OBC8691/MT, chassi final 401401, 2013/2014, renavam 718529707, encontra-se com o revestimento do banco rasgado, pintura prejudicada pela exposição ao tempo, lanterna lado direita fora do lugar.
Não foi possível avaliar o estado do motor em razão do tempo em que a motocicleta está parada. Ônus: Veículo possui débitos de IPVA, licenciamento e DPVAT, além de anotação de alienação fiduciária.
Valor da Avaliação: R$ 900,00 (novecentos reais), avaliação de 14/10/2021.
Local do bem: Avenida Dr.
Hélio Ribeiro, nº 1.000 Bairro Paiaguás, Cuiabá/MT.
Depositário: SESP/SAJU/MT. 8.2.
O(s) bem(ns) aqui mencionado(s) será(ão) leiloado(s) no estado e nas condições em que se encontra(m), pressupondo-se que tenha(m) sido previamente examinado(s) pelo arrematante, não cabendo, a respeito dele(s), qualquer reclamação posterior quando às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. 8.3.
A(s) foto(s) e descrição detalhada do(s) bem(ns) que será(ão) leiloado(s) estará(rão) disponível(is) no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 9.
Das Disposições Finais 10.1 A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. 10.2 Os prazos constantes neste edital só se iniciam e vencem em dia útil na cidade sede de Cuiabá/MT. 10.3 Até que se realize o leilão/praça, o presente Edital permanecerá afixado no local de costume do prédio da Subseção Judiciária de Cáceres, bem como no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 10.4 Informações adicionais, relativas ao leilão, serão prestadas pela Leiloeira Poliana M.
Calça Lorga, (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e-mail [email protected].
E, para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, deve o presente edital ser afixado no local de costume, bem como publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal - eDJF1.
Dado e passado nesta cidade de Cáceres/MT, em 17/03/2022.
Eu, ________________, - Diretor(a) da Secretaria da Vara que o digitei e assino.
Tainara Leão Marques Leal Juíza Federal -
17/03/2022 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/03/2022 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/03/2022 17:32
Juntada de manifestação
-
17/03/2022 17:31
Expedição de Edital.
-
17/03/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2022 12:28
Processo devolvido à Secretaria
-
02/03/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 16:14
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 01:45
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 09/12/2021 23:59.
-
18/11/2021 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2021 00:51
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 17/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 18:25
Juntada de petição intercorrente
-
26/10/2021 17:54
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 10:13
Juntada de manifestação
-
22/10/2021 15:38
Juntada de manifestação
-
21/10/2021 18:13
Juntada de manifestação
-
20/10/2021 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/10/2021 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/10/2021 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/10/2021 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/10/2021 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2021 18:43
Juntada de diligência
-
13/09/2021 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2021 18:04
Expedição de Mandado.
-
06/09/2021 16:48
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/09/2021 16:46
Classe Processual alterada de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) para ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717)
-
06/09/2021 16:45
Juntada de volume
-
06/09/2021 15:02
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
06/09/2021 15:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
06/09/2021 15:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
06/09/2021 15:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/07/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/07/2021 13:50
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
04/05/2016 11:53
BAIXA ARQUIVADOS
-
15/02/2016 18:29
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
11/02/2016 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
05/02/2016 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 05/02/2016
-
05/02/2016 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
04/02/2016 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/02/2016 17:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
04/02/2016 10:21
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
03/02/2016 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2016 14:05
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
27/01/2016 13:19
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
26/01/2016 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2016 16:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
18/01/2016 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2016 10:25
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
12/01/2016 18:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
18/12/2015 19:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS E O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA/ REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
-
18/12/2015 15:29
Conclusos para decisão
-
18/12/2015 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2015 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2015 17:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/12/2015 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/12/2015 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2015 18:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/12/2015 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/12/2015 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2015 17:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/12/2015 17:53
INICIAL AUTUADA
-
15/12/2015 17:46
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2015
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004552-57.2022.4.01.3200
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Dental Med Connect Comercio de Produtos ...
Advogado: Marcelo de Souza Chaar
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/11/2022 14:09
Processo nº 0020128-52.2014.4.01.3600
Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...
Jeferson Joao de Jesus
Advogado: Hevelyn de Souza Martins Lopes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/12/2014 11:24
Processo nº 1000944-04.2021.4.01.3809
Dany Jhasmith Murrugarra Tello
Ministerio Publico Federal
Advogado: Alexandre Jose Prado Campos e Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/05/2022 13:49
Processo nº 1000568-63.2022.4.01.4300
Steffanne de Sousa Santos
Diretor Geral do Instituto Tocantinense ...
Advogado: Benedito dos Santos Goncalves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/01/2022 16:15
Processo nº 1000944-04.2021.4.01.3809
Ministerio Publico Federal - Mpf
Dany Jhasmith Murrugarra Tello
Advogado: Alexandre Jose Prado Campos e Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/01/2025 16:39