TRF1 - 1000170-19.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2022 14:30
Arquivado Definitivamente
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28/03/2022 14:29
Juntada de Certidão
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28/03/2022 00:00
Intimação
X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000170-19.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: ANNA CANDIDA AGUIAR DE MELO LITISCONSORTE: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A IMPETRADO: DIRETOR GERAL DA ITPAC PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 25 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
25/03/2022 10:55
Processo devolvido à Secretaria
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25/03/2022 10:55
Juntada de Certidão
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25/03/2022 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/03/2022 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/03/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 10:51
Conclusos para despacho
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25/03/2022 10:50
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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25/03/2022 02:15
Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 24/03/2022 23:59.
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22/02/2022 11:03
Juntada de manifestação
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21/02/2022 16:47
Juntada de petição intercorrente
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21/02/2022 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2022 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2022 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2022 10:22
Processo devolvido à Secretaria
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21/02/2022 10:22
Denegada a Segurança a ANNA CANDIDA AGUIAR DE MELO - CPF: *91.***.*26-91 (LITISCONSORTE)
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16/02/2022 16:20
Juntada de manifestação
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15/02/2022 19:30
Conclusos para despacho
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12/02/2022 02:45
Decorrido prazo de ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:45
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA ITPAC PALMAS em 11/02/2022 23:59.
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11/02/2022 16:00
Juntada de contestação
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08/02/2022 16:36
Juntada de petição intercorrente
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08/02/2022 04:18
Decorrido prazo de MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN em 07/02/2022 23:59.
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02/02/2022 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2022 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2022 22:28
Processo devolvido à Secretaria
-
31/01/2022 21:37
Conclusos para despacho
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31/01/2022 14:08
Juntada de manifestação
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31/01/2022 11:02
Juntada de manifestação
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28/01/2022 03:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2022 03:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2022 03:33
Juntada de diligência
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28/01/2022 03:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2022 03:32
Juntada de diligência
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28/01/2022 03:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2022 03:26
Juntada de diligência
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26/01/2022 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/01/2022 21:46
Processo devolvido à Secretaria
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25/01/2022 19:47
Conclusos para despacho
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25/01/2022 18:47
Juntada de manifestação
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20/01/2022 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/01/2022 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/01/2022 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/01/2022 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/01/2022 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/01/2022 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/01/2022 13:02
Juntada de petição intercorrente
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18/01/2022 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/01/2022 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/01/2022 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/01/2022 15:11
Desentranhado o documento
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18/01/2022 15:11
Cancelada a movimentação processual
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18/01/2022 15:10
Expedição de Mandado.
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18/01/2022 15:10
Expedição de Mandado.
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15/01/2022 10:10
Processo devolvido à Secretaria
-
15/01/2022 10:10
Outras Decisões
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14/01/2022 09:26
Conclusos para decisão
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14/01/2022 08:56
Juntada de emenda à inicial
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13/01/2022 15:03
Processo devolvido à Secretaria
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13/01/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2022 09:14
Conclusos para despacho
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12/01/2022 16:05
Juntada de outras peças
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12/01/2022 15:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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12/01/2022 15:44
Juntada de Informação de Prevenção
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12/01/2022 15:03
Recebido pelo Distribuidor
-
12/01/2022 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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