09/06/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
09/06/2023 14:36

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/05/2023 02:31

Decorrido prazo de BRENO VALADARES DOS ANJOS em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 18:26

Juntada de petição intercorrente
08/05/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 18:42

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
02/05/2023 23:45

Juntada de Ata de audiência
28/04/2023 19:27

Juntada de petição intercorrente
26/04/2023 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 17:11

Juntada de termo
26/04/2023 16:21

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:52

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:41

Juntada de parecer
25/04/2023 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 21:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/04/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 10:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/04/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
24/04/2023 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 17:00

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:46

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:32

Expedição de Mandado.
19/04/2023 19:12

Expedição de Mandado.
19/04/2023 18:55

Expedição de Mandado.
10/04/2023 17:40

Juntada de parecer
03/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 18:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 18:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 14:02

Juntada de termo
16/03/2023 18:45

Juntada de termo
15/03/2023 15:04

Juntada de termo
14/03/2023 22:37

Expedição de Carta precatória.
14/03/2023 15:58

Expedição de Mandado.
14/03/2023 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 10:59

Mandado devolvido para redistribuição
28/02/2023 10:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/01/2023 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 13:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2022 21:32

Juntada de manifestação
08/12/2022 15:02

Expedição de Mandado.
05/12/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 15:09

Expedição de Mandado.
19/11/2022 00:34

Decorrido prazo de CARLOS POSPISSIL MOUTINHO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:34

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:04

Decorrido prazo de CARLOS POSPISSIL MOUTINHO em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:04

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO em 10/11/2022 23:59.
26/10/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 02:01

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1002787-72.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS POSPISSIL MOUTINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENO VALADARES DOS ANJOS - BA24450 DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para as 14:00h do dia 27.04.2023, para inquirição das testemunhas de acusação EDVALDO DIAS CARVALHO NETO, JOSÉ LUIZ GASPARINI, da testemunha CARLOS GUILHERME, arrolado pelas defesas de CARLOS POSPISSIL MOUTINHO e de ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO, bem como para o interrogatório dos acusados.

A audiência será realizada de forma híbrida, devendo a(s) testemunha(s) e o réu residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

C, Ed.

Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF.

Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

Já os réus e testemunhas residentes fora do Distrito Federal poderão prestar depoimento de forma virtual, através da plataforma MS TEAMS, acessando o link abaixo ou comparecer na Sede Física da 10ª Vara no dia e hora em que foram convocados. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjBjZmFmN2MtNGQ0ZS00ZGRlLTk5MjItZWY4MjAxOTUxYTEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Intimem-se as defesas de CARLOS POSPISSIL MOUTINHO e de ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO para que, no prazo de 5 dias improrrogáveis, ratifique ou atualize o endereço declinado da testemunha CARLOS GUILHERME e informe os números de celular (whatsapp) e e-mail de cada testemunha, caso não tenham sido informado, sob pena de desoneração da justiça em proceder à nova intimação no caso de diligência frustrada.

Os réus serão intimados da assentada através de seus patronos constituídos.

Confiro a este despacho força de mandado, para as seguintes intimações acerca da data da audiência: 1.

INTIMANDO (testemunha) : EDVALDO DIAS CARVALHO NETO, podendo ser encontrado no endereço: QC 11 RUA A, 20, JARDINS DOS ANGELINS, JARDINS MANGUEIRAL, BRASÍLIA, DF CEP: 71687582 2.

INTIMANDO (testemunha) : JOSÉ LUIZ GASPARINI, podendo ser encontrado no endereço: AVENIDA ALVARO MAIA, 1349, APTO 601, ADRIANOPOLIS, MANAUS, AM CEP: 69057035 ou na RUA L QUINTA, 225, QD M PQ LARANJEIRAS - PQ DAS LARANJEIRAS 69093000 - MANAUS/AM.

O Oficial de Justiça poderá promover a(s) intimações pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsapp, mandado, etc.) desde que junte aos autos comprovante da ciência da intimação.

Caso não conste o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular com whatsapp, no momento da intimação o oficial de justiça deverá obtê-lo, garantindo, dessa forma, a possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.

O Oficial de Justiça, deverá cumprir as diligências e juntar as certidões referente à audiência, até o dia 27.03.2023, conforme subitem 1.11.5 do Provimento/COGER/TRF1 nº 10126799.

Oficial de Justiça deverá advertir as testemunhas de que a falta injustificada poderá ensejar aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento por crime de desobediência – Art. 206, 218 e 219, do Código de Processo Penal.

O Oficial de justiça deverá advertir as testemunhas sobre o disposto no art. 224 do CPP.

O Oficial de justiça, independentemente do meio utilizado para o cumprimento das diligências (pessoalmente, e-mail, zap, etc.), deverá solicitar do(s) réu(s) e testemunha(s) documento de identificação com foto.

O Oficial de justiça, sob pena de ter que repetir a diligência, deverá solicitar aos intimandos, número de telefone celular (com zap, preferencialmente), número de telefone residencial e comercial, bem como endereço eletrônico.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publique-se.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal na Titularidade da 10ª Vara/SJDF
21/10/2022 08:27

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 08:27

Juntada de Certidão
21/10/2022 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 17:50

Conclusos para despacho
19/07/2022 05:54

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:54

Decorrido prazo de CARLOS POSPISSIL MOUTINHO em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:19

Decorrido prazo de BRENO VALADARES DOS ANJOS em 11/07/2022 23:59.
04/07/2022 19:24

Juntada de parecer
04/07/2022 00:41

Publicado Intimação em 04/07/2022.
02/07/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF 1002787-72.2018.4.01.3400 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Cumpra-se com urgência o o decisório anterior, intimando as partes para que se manifestem sobre as determinações constantes na Decisão registrada sob o ID 956027673.

Brasília-DF, 2 de junho de 2022.

VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Juiz Federal da 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
30/06/2022 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 15:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/06/2022 22:15

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:57

Conclusos para despacho
19/04/2022 03:42

Decorrido prazo de CARLOS POSPISSIL MOUTINHO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:42

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO em 18/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:17

Decorrido prazo de BRENO VALADARES DOS ANJOS em 04/04/2022 23:59.
25/03/2022 11:36

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 02:29

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1002787-72.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS POSPISSIL MOUTINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENO VALADARES DOS ANJOS - BA24450 DECISÃO Tendo em vista que não foi firmado acordo de não persecução penal, conforme informado pelo Ministério Público Federal – MPF em ID 817239628, faz-se necessário o prosseguimento da presente ação penal.

Assim, DETERMINO seja designada data para audiência de instrução e julgamento, notificando as partes sobre tanto.

Destaco que a audiência ocorrerá telepresencialmente através da plataforma Microsoft Teams.

As partes poderão acessar a sala virtual da audiência a partir de link que será disponibilizado pela Secretaria.

Intimem-se as partes para que atualizem o endereço das testemunhas arroladas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser configurada desistência tácita daquelas não localizadas nos endereços já indicados nos autos, sem prejuízo do comparecimento espontâneo na audiência a ser designada.

Se necessário, a Secretaria deverá expedir carta precatória visando a viabilização de videoconferência para a realização do ato.

Os acusados serão intimados através de seus patronos constituídos.

Aqueles acusados que não desejarem comparecer à assentada poderão se fazer representar por advogado, sendo desde já deferida sua dispensa de comparecimento.

Intimem-se. À Secretaria para cumprimento.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

Vallisney de Souza Oliveira Juiz Federal Titular da 10ª Vara – SJDF
22/03/2022 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 19:51

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021 18:37

Conclusos para decisão
16/11/2021 16:13

Juntada de parecer
27/10/2021 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2021 18:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/06/2021 19:35

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 19:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
04/06/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:00

Conclusos para despacho
19/04/2021 14:33

Juntada de parecer
12/03/2021 03:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2021 23:59.
22/02/2021 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 13:43

Conclusos para despacho
10/09/2020 21:15

Decorrido prazo de CARLOS POSPISSIL MOUTINHO em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 21:15

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO em 08/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 16:51

Conclusos para decisão
15/05/2020 17:05

Decorrido prazo de CARLOS POSPISSIL MOUTINHO em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 17:05

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO em 14/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 14:00

Juntada de Parecer
19/03/2020 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 11:57

Outras Decisões
27/02/2020 13:09

Conclusos para decisão
20/02/2020 14:06

Juntada de Certidão
20/02/2020 13:59

Juntada de Certidão
08/01/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 14:26

Conclusos para decisão
19/11/2019 14:26

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
19/11/2019 14:22

Restituídos os autos à Secretaria
19/11/2019 14:22

Cancelada a movimentação processual de conclusão
11/04/2019 14:51

Restituídos os autos à Secretaria
11/04/2019 14:51

Cancelada a movimentação processual de conclusão
31/03/2019 11:38

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO em 27/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 08:51

Juntada de carta
26/03/2019 12:09

Conclusos para julgamento
25/03/2019 23:08

Juntada de resposta à acusação
25/03/2019 23:06

Juntada de resposta à acusação
25/03/2019 22:46

Juntada de resposta à acusação
17/03/2019 16:50

Juntada de diligência
17/03/2019 16:50

Mandado devolvido cumprido
07/03/2019 08:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2019 16:25

Juntada de carta
01/03/2019 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/02/2019 14:38

Expedição de Carta precatória.
18/02/2019 14:01

Expedição de Mandado.
11/02/2019 12:13

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/02/2019 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/07/2018 18:15

Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/06/2018 15:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
20/06/2018 15:46

Recebida a denúncia
08/03/2018 14:45

Conclusos para decisão
09/02/2018 13:57

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Criminal Adjunto à 10ª Vara Federal da SJDF
09/02/2018 13:57

Juntada de Informação de Prevenção.
09/02/2018 10:04

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
08/02/2018 13:48

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2018 13:48

Distribuído por sorteio
08/02/2018 13:42

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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