TRF1 - 0004709-39.2002.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2022 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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18/03/2022 12:36
Juntada de Informação
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18/03/2022 12:36
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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12/02/2022 02:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 02:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.
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22/01/2022 02:07
Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 21/01/2022 23:59.
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22/01/2022 02:07
Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 21/01/2022 23:59.
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16/11/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 10:12
Recurso Extraordinário não admitido
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07/04/2021 02:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:35
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:36
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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30/03/2021 01:04
Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 00:32
Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 29/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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09/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004709-39.2002.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004709-39.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: BRASKEM S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: KARINA GOMES ANDRADE - BA17441-A POLO PASSIVO: BRASKEM S/A e outros Advogado do(a) APELADO: KARINA GOMES ANDRADE - BA17441-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRASKEM S/A KARINA GOMES ANDRADE - (OAB: BA17441-A) BRASKEM S/A KARINA GOMES ANDRADE - (OAB: BA17441-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/02/2021 11:33
Conclusos para decisão
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08/02/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 04:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/12/2020 04:05
Juntada de volume
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19/12/2020 04:03
Juntada de volume
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19/12/2020 04:03
Juntada de volume
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19/12/2020 04:01
Juntada de volume
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19/12/2020 04:01
Juntada de volume
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04/11/2020 15:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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14/11/2017 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/11/2017 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/10/2017 11:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4338246 CONTRA-RAZOES
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18/10/2017 10:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/10/2017 07:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/09/2017 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/09/2017 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/09/2017 13:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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20/09/2017 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4307487 RECURSO EXTRAORDINARIO
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18/09/2017 13:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/09/2017 18:17
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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18/08/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/08/17 ÀS PÁGINAS 1985/2259
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18/08/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017. Nº de folhas do processo: 700
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10/08/2017 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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10/08/2017 13:46
PROCESSO REMETIDO
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08/08/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
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25/07/2017 15:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2017
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03/04/2017 11:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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20/05/2016 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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15/04/2016 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 15/04/2016. (INTERLOCUTÓRIO)
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07/04/2016 09:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/04/2016 17:29
PROCESSO REMETIDO
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01/03/2016 11:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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25/02/2016 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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24/02/2016 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3841028 PETIÇÃO
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24/02/2016 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3845208 PETIÇÃO
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22/02/2016 16:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/02/2016 08:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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12/02/2016 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016 E DISPONIBILIZADO EM 11/02/2016. (INTERLOCUTÓRIO)
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10/02/2016 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016. Teor do despacho : Intimando a FN
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03/02/2016 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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02/02/2016 15:53
PROCESSO REMETIDO
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01/02/2016 14:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/01/2016 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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14/01/2016 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/01/2016 17:52
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - REQUISITADO
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13/01/2016 14:51
PROCESSO REQUISITADO
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14/12/2015 19:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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10/12/2015 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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09/12/2015 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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09/12/2015 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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09/12/2015 16:08
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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12/11/2014 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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31/10/2014 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/10/2014 16:44
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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12/09/2014 13:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
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10/09/2014 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
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15/08/2014 10:45
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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14/08/2014 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CERTIDÃO
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14/08/2014 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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14/08/2014 09:33
PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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08/01/2013 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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19/12/2012 17:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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10/12/2012 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
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10/12/2012 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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25/10/2011 09:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/10/2011 09:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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24/10/2011 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA
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19/10/2011 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
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19/10/2011 15:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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13/10/2011 15:20
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
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08/07/2010 23:10
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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18/08/2009 07:46
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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01/11/2008 18:36
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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13/02/2007 18:14
CONCLUSÃO AO RELATOR
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13/02/2007 18:13
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2007
Ultima Atualização
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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