06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1001828-58.2019.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KILDARE JOSE MARINHO SOARES - SE2901, IGOR MATOS MONTALVAO - BA33125, ANAIV SILVA VIANA - BA23220, LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA - BA18928, PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA - BA33565, CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS - BA17178 e PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA - PE31039 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: sala 2 Data: 30/10/2023 Hora: 09:00) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGFmZDgxZmQtNTJhNi00ZjZlLWJhYzktYzhjZjIzNjUwZDBk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d PAULO AFONSO, 5 de setembro de 2023.

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1001828-58.2019.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KILDARE JOSE MARINHO SOARES - SE2901, IGOR MATOS MONTALVAO - BA33125, ANAIV SILVA VIANA - BA23220, LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA - BA18928, PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA - BA33565, CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS - BA17178 e PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA - PE31039 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: sala 1 Data: 05/09/2023 Hora: 09:00) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWU4ZGNhZTgtNjhmYi00M2VmLWJiYTItNzQwMjc1N2JjYmQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d PAULO AFONSO, 30 de agosto de 2023.

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1001828-58.2019.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KILDARE JOSE MARINHO SOARES - SE2901, IGOR MATOS MONTALVAO - BA33125, ANAIV SILVA VIANA - BA23220, LEONARDO MELO SEPULVEDA - BA7506, LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA - BA18928, PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA - BA33565, CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS - BA17178 e EULA CUNHA MARTINS - BA8960 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: sala 2 Data: 30/08/2023 Hora: 09:00) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTYyNGY4NTEtNzZiOC00YTM3LWIyOGEtN2ViMjI4ZWQ1NGMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d PAULO AFONSO, 21 de julho de 2023.

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA
24/03/2023 17:32

Juntada de petição intercorrente
20/03/2023 14:58

Juntada de parecer
19/03/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:40

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2023 16:40

Outras Decisões
02/12/2022 11:11

Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 10:29

Juntada de manifestação
09/11/2022 15:57

Juntada de manifestação
30/09/2022 12:06

Conclusos para despacho
12/09/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 09:12

Juntada de manifestação
19/08/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
13/08/2022 13:57

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 12:36

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 21:17

Juntada de manifestação
28/07/2022 19:26

Juntada de manifestação
26/07/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 15:11

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 11:20

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/07/2022 18:51

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 08:17

Juntada de informação
25/05/2022 10:57

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:09

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:11

Juntada de petição intercorrente
20/05/2022 13:49

Juntada de informação
29/04/2022 17:09

Conclusos para decisão
27/04/2022 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 01:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2022 23:59.
25/04/2022 10:08

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 01:32

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:23

Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS em 18/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/04/2022 23:59.
11/04/2022 12:38

Juntada de petição intercorrente
09/04/2022 01:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 08/04/2022 23:59.
07/04/2022 11:25

Juntada de contrarrazões
06/04/2022 01:57

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 18:16

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 17:23

Juntada de manifestação
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 1001828-58.2019.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KILDARE JOSE MARINHO SOARES - SE2901, IGOR MATOS MONTALVAO - BA33125, ANAIV SILVA VIANA - BA23220, LEONARDO MELO SEPULVEDA - BA7506, LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA - BA18928, PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA - BA33565, CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS - BA17178 e EULA CUNHA MARTINS - BA8960 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 30/03/2022 às 14h na Sala de Audiências da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso - Bahia, presente o MM.

Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, comigo Colaboradora Técnica, foi feito o pregão da audiência, nos autos do processo nº 1001828-58.2019.4.01.3306 (Ação Civil Pública).

Compareceram a Representante do Ministério Público Federal, representantes da CHESF, Município de Paulo Afonso, EMBASA, União e IBAMA.

Ausentes o Estado da Bahia, o Município de Glória, o INEMA, e a ANA.

Aberta a audiência, as partes chegaram ao seguinte acordo em relação ao cumprimento da liminar deferida nos autos: 1) a CHESF fornecerá, no prazo de 20 dias, maquinário adequado e suficiente para a retirada e transporte das baronesas; 2) o Município de Paulo Afonso fornecerá a mão de obra necessária para a retirada e transporte das baronesas; 3) as baronesas serão colocadas em local definido de forma técnica pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paulo Afonso; 4) a Chesf apresentará, no prazo de seis meses, projeto de contenção visando evitar ou minorar novos acúmulos de baronesas; 5) O Município de Paulo Afonso informará nos autos eventuais novos acúmulos significativos de baronesas; 6) o Município de Paulo Afonso e a Chesf apresentarão os valores gastos com a retirada de baronesas, para posterior responsabilização das demais partes, de acordo com decisão judicial a ser proferida oportunamente, em observância a decisão liminar já proferida nos autos.

Pelo MM.

Juiz foi dito que: “Considerando que a proposta apresentada pelas partes cumpre os requisitos legais, bem como a aquiescência voluntária de todas as partes presentes, HOMOLOGO a proposta de acordo apresentada nessa assentada.” Nada mais havendo, determinou o Juiz Federal o encerramento da audiência, cujo termo, depois de lido e conferido, vai assinado pelos presentes.

Eu, _________(Stefanny Santos Domingos), digitei e conferi.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
04/04/2022 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 09:32

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 08:46

Audiência Conciliação realizada para 30/03/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
31/03/2022 01:24

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 01:09

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 15:51

Juntada de Ata de audiência
30/03/2022 15:39

Audiência Conciliação designada para 30/03/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
30/03/2022 15:38

Audiência Conciliação não-realizada para 30/03/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
30/03/2022 15:28

Desentranhado o documento
30/03/2022 15:28

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 13:51

Juntada de outras peças
30/03/2022 12:42

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 12:36

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 11:00

Juntada de informação
30/03/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 1001828-58.2019.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KILDARE JOSE MARINHO SOARES - SE2901, IGOR MATOS MONTALVAO - BA33125, ANAIV SILVA VIANA - BA23220, LEONARDO MELO SEPULVEDA - BA7506, LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA - BA18928, PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA - BA33565 e CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS - BA17178 DESPACHO Defiro o pleito do MPF de realização urgente de audiência de conciliação, que designo para o dia 30/03/2022, às 14h.

Intimem-se com urgência as partes para comparecerem à supracitada audiência.

Em relação aos demais pontos tratados pelo autor nos embargos de declaração ID 1001538768, intimem-se os réus para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos.

Paulo Afonso/BA.

DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal
29/03/2022 19:04

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/03/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 12:34

Juntada de Certidão
29/03/2022 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 10:52

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:25

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:16

Expedição de Mandado.
29/03/2022 08:56

Audiência Conciliação designada para 30/03/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
29/03/2022 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 08:28

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 08:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/03/2022 08:17

Conclusos para decisão
28/03/2022 21:06

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 22:24

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 08:29

Conclusos para decisão
11/03/2022 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 18:23

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 18:19

Juntada de petição intercorrente
01/03/2022 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2022 14:17.
25/02/2022 22:12

Juntada de manifestação
25/02/2022 17:46

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 22:23

Decorrido prazo de LEONARDO MELO SEPULVEDA em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 22:23

Decorrido prazo de ANAIV SILVA VIANA em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/02/2022 23:59.
18/02/2022 16:31

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:43

Juntada de manifestação
17/02/2022 23:39

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 12:10

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 15:06

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2022 23:59.
06/02/2022 19:14

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 11:50

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 20:58

Juntada de manifestação
16/12/2021 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:49

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 18:49

Outras Decisões
20/10/2021 10:45

Conclusos para decisão
19/10/2021 22:11

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 09:57

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 09:57

Outras Decisões
21/06/2021 11:05

Conclusos para decisão
19/06/2021 00:52

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/06/2021 23:59.
18/06/2021 23:39

Juntada de manifestação
18/06/2021 20:30

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 17:56

Juntada de manifestação
18/06/2021 13:57

Juntada de manifestação
11/06/2021 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2021 23:59.
08/06/2021 12:17

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 18:03

Juntada de petição intercorrente
22/05/2021 01:11

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 21/05/2021 23:59.
21/05/2021 09:39

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 01:39

Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS em 18/05/2021 23:59.
13/05/2021 15:27

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 08:34

Juntada de manifestação
27/04/2021 23:26

Juntada de parecer
27/04/2021 21:26

Mandado devolvido cumprido
27/04/2021 21:26

Juntada de diligência
26/04/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2021 14:43

Juntada de manifestação
20/04/2021 18:11

Expedição de Mandado.
20/04/2021 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2021 11:04

Conclusos para decisão
14/04/2021 00:21

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 07:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:19

Conclusos para despacho
17/03/2021 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 16/03/2021 23:59.
15/03/2021 19:35

Juntada de contestação
28/01/2021 13:03

Mandado devolvido cumprido
28/01/2021 13:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/01/2021 18:27

Mandado devolvido sem cumprimento
15/01/2021 18:27

Juntada de diligência
15/01/2021 18:20

Mandado devolvido cumprido
15/01/2021 18:20

Juntada de diligência
18/12/2020 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2020 08:49

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 17:40

Juntada de petição intercorrente
08/12/2020 18:03

Juntada de embargos de declaração
02/12/2020 12:20

Expedição de Mandado.
30/11/2020 14:53

Outras Decisões
13/11/2020 18:36

Conclusos para decisão
12/11/2020 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:52

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 09:50

Juntada de petição intercorrente
09/11/2020 15:29

Juntada de petição intercorrente
04/11/2020 04:43

Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS em 03/11/2020 23:59:59.
01/11/2020 18:07

Juntada de petição intercorrente
31/10/2020 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:29

Publicado Intimação em 17/09/2020.
30/10/2020 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 10:59

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
18/10/2020 09:46

Juntada de petição intercorrente
09/10/2020 15:42

Juntada de petição intercorrente
05/10/2020 10:28

Juntada de petição intercorrente
04/10/2020 12:11

Juntada de petição intercorrente
01/10/2020 16:45

Juntada de petição intercorrente
25/09/2020 16:41

Juntada de petição intercorrente
23/09/2020 17:02

Juntada de petição intercorrente
15/09/2020 19:43

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 18:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 18:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 18:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 18:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 18:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 18:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 18:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 18:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 18:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 18:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 11:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/09/2020 18:37

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
03/07/2020 20:45

Conclusos para decisão
20/06/2020 07:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/06/2020 23:59:59.
27/04/2020 16:57

Juntada de Petição (outras)
07/04/2020 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 13:43

Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 15:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 19:34

Juntada de contestação
02/03/2020 18:10

Juntada de contestação
28/02/2020 15:21

Juntada de contestação
05/02/2020 16:54

Mandado devolvido cumprido
05/02/2020 16:53

Juntada de diligência
28/01/2020 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2020 23:59:59.
19/01/2020 17:05

Juntada de contestação
19/01/2020 17:02

Juntada de contestação
18/12/2019 17:57

Mandado devolvido sem cumprimento
18/12/2019 17:56

Juntada de diligência
17/12/2019 22:12

Mandado devolvido cumprido
17/12/2019 22:12

Juntada de diligência
10/12/2019 06:45

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 09/12/2019 23:59:59.
08/12/2019 13:16

Juntada de petição intercorrente
13/11/2019 19:21

Juntada de petição intercorrente
12/11/2019 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/11/2019 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/11/2019 19:46

Expedição de Mandado.
07/11/2019 19:35

Expedição de Mandado.
07/11/2019 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2019 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2019 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2019 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2019 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2019 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2019 16:58

Juntada de petição intercorrente
25/08/2019 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO VALE DO SAO FRANCISCO em 02/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 04:45

Decorrido prazo de MPF em 02/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:53

Outras Decisões
07/08/2019 13:10

Conclusos para decisão
01/08/2019 17:52

Juntada de aditamento à inicial
30/07/2019 19:26

Juntada de petição intercorrente
28/07/2019 21:47

Decorrido prazo de INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS em 13/06/2019 23:59:59.
26/07/2019 12:35

Expedição de Intimação.
24/07/2019 10:16

Outras Decisões
17/07/2019 13:40

Conclusos para decisão
15/07/2019 23:08

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/06/2019 23:59:59.
15/07/2019 14:08

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 14/06/2019 23:59:59.
15/07/2019 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/06/2019 23:59:59.
15/07/2019 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2019 23:59:59.
15/07/2019 14:08

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/06/2019 23:59:59.
12/07/2019 17:06

Juntada de Petição (outras)
19/06/2019 11:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/06/2019 08:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
19/06/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 11:48

Juntada de Ata de audiência.
18/06/2019 15:59

Juntada de manifestação
18/06/2019 12:06

Juntada de Certidão
18/06/2019 10:26

Juntada de Certidão
18/06/2019 10:13

Juntada de Certidão
17/06/2019 17:22

Juntada de petição intercorrente
17/06/2019 10:34

Juntada de petição intercorrente
16/06/2019 08:09

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 21:50

Juntada de contestação
06/06/2019 13:45

Juntada de diligência
06/06/2019 13:45

Mandado devolvido cumprido
05/06/2019 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 14:26

Juntada de contestação
31/05/2019 11:40

Juntada de diligência
31/05/2019 11:40

Mandado devolvido cumprido
31/05/2019 07:41

Juntada de contestação
31/05/2019 07:36

Juntada de contestação
30/05/2019 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/05/2019 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/05/2019 11:13

Juntada de contestação
29/05/2019 16:24

Juntada de Petição intercorrente
29/05/2019 15:04

Expedição de Mandado.
29/05/2019 15:00

Juntada de Certidão
29/05/2019 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/05/2019 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/05/2019 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/05/2019 14:27

Expedição de Mandado.
29/05/2019 14:23

Expedição de Mandado.
29/05/2019 14:19

Expedição de Mandado.
29/05/2019 14:11

Expedição de Mandado.
29/05/2019 13:02

Juntada de Petição intercorrente
29/05/2019 12:55

Juntada de manifestação
28/05/2019 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2019 19:09

Audiência instrução e julgamento designada para 19/06/2019 08:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
28/05/2019 11:17

Outras Decisões
28/05/2019 09:55

Conclusos para decisão
22/05/2019 22:59

Juntada de contestação
21/05/2019 15:18

Juntada de contestação
30/04/2019 15:32

Juntada de diligência
30/04/2019 15:32

Mandado devolvido cumprido
30/04/2019 15:22

Juntada de diligência
30/04/2019 15:22

Mandado devolvido cumprido
30/04/2019 05:23

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS BIANCHI em 29/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 13:35

Juntada de outras peças
24/04/2019 10:10

Juntada de Parecer
11/04/2019 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/04/2019 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/04/2019 16:22

Expedição de Mandado.
11/04/2019 16:22

Expedição de Mandado.
11/04/2019 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2019 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2019 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2019 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2019 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2019 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2019 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2019 11:57

Outras Decisões
08/04/2019 14:15

Conclusos para decisão
07/04/2019 17:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
07/04/2019 17:50

Juntada de Informação de Prevenção.
07/04/2019 02:17

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2019 02:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2019

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Procuração/Habilitação • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Procuração/Habilitação • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Procuração/Habilitação • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000440-77.2009.4.01.3310

Uniao Federal

Dalva Luzimar Scocco Provete - ME

Advogado: Loredano Aleixo Pereira dos Santos Junio...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2009 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0002217-86.2012.4.01.3312

Conselho Regional de Enfermagem da Bahia

Fabiola Campos Tosta

Advogado: Art da Costa Tourinho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0015298-56.2017.4.01.3400

Marlene Barreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernando Jose Feroldi Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007039-16.2011.4.01.4101

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Paulo Cesar Rosa

Advogado: Evelim Caroline Miranda Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0002175-53.2006.4.01.3310

Paulo Cesar Melo Sinisgalli

Instituto do Patrimonio Historico e Arti...

Advogado: Marcelo Mundim Ramos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2018 13:00

Exibir Processo